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22 mil famílias beneficiadas

GDF e União firmam acordo para regularização de Vicente Pires

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regularização Vicente Pires
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília


O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União colocaram um ponto final em um impasse que durava quase 50 anos ao firmar um acordo que garante a regularização fundiária de Vicente Pires e de outras áreas da capital federal. Serão beneficiadas 22 mil famílias, que receberão o direito de propriedade das terras, e um total de 100 mil pessoas, que poderão adquirir as terras em condições especiais.

O trato foi oficializado em cerimônia na tarde desta sexta-feira (25), no Palácio do Alvorada. Participaram o governador do DF, Ibaneis Rocha; o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal; e o presidente da Terracap, Izildo Santos Junior.

As negociações foram conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (AGU), com cooperação da Secretaria de Governo da Presidência da República, do Ministério da Economia, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, da Secretaria de Economia do DF e da Terracap.

“Fizeram um trabalho técnico maravilhoso, tiraram todos os entraves e colocaram à disposição da população aquilo que ela merece. Segurança jurídica para as pessoas que moram nessa cidade, que são efetivos donos dos locais onde moram, para que tenham em suas mãos os seus documentos de propriedade”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. “Isso não seria possível se não fosse dentro de um governo que tem um olhar especial para o lado social”, acrescentou.

O acordo também foi celebrado pelo presidente da República. “O bom entendimento leva a ações em que os beneficiados são a população. Estamos levando a essas pessoas paz e tranquilidade”, disse Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também falou sobre a importância do acordo para os moradores de Vicente Pires e das demais áreas contempladas. “Há 50 anos essas famílias esperam [a escritura] e estamos resolvendo isso hoje”, destacou.

Para a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, a assinatura do termo garante à cidade um passo importante para regularizar o espaço urbano. “Trabalhamos muito para superar as barreiras legais. O sonho de JK se realizará agora”, defendeu.

Regularização fundiária

O advogado-geral da União Bruno Bianco Leal concordou: “Esse é um acordo focado no social e nos cidadãos do DF. Esse é o fim do conflito que permanecia sem solução. Agora foi possível fazer a transferência de imóveis da União à Terracap, regularizando partes importantes do DF”.

Fazem parte da regularização a Fazenda Brejo ou Torto (Vicente Pires), a Fazenda Contagem de São João, a Fazenda Sálvia e a Fazenda Sobradinho.

O termo de conciliação estabelece que a Terracap deverá repassar à União valores relativos a juros sobre capital próprio e dividendos oriundos da participação da União na empresa, que deixaram de ser pagos durante anos em razão do litígio.

Com isso, a empresa poderá transferir para si um conjunto de áreas e assumirá a responsabilidade de promover a regularização fundiária e o desenvolvimento urbano, resolvendo outras questões relacionadas, como o registro das áreas de reserva e de proteção ambiental.

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3º Ciclo 2025

RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

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Qualificação profissional RenovaDF
Foto/Imagem: Tony OliveiraAgência Brasília

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.

A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.

O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.

Sobre o programa

O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.

Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.

Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.

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Trilhando o futuro

Brasília é eleita pela 2ª vez a cidade mais sustentável do Centro-Oeste

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Brasília cidade sustentável
Foto/Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Capital de todos os brasileiros, Brasília novamente lidera, no Centro-Oeste, o caminho da sustentabilidade, sendo novamente premiada como a cidade detentora dos melhores índices nesta temática. A honraria é conferida às cidades que equilibram o crescimento econômico com as necessidades dos seus cidadãos.

Para chegar ao status dado agora novamente a Brasília, a cidade precisa adotar, como princípio básico, o uso eficiente de recursos naturais (como gestão adequada da água e resíduos), além de um fortalecimento da governança, do consumo responsável, da justiça social e da transformação digital. Tudo isso visando a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Wisney Rafael Alves Oliveira, a pontuação de Brasília teve um aumento de 3,45% em relação a 2024, subindo 19 posições no ranqueamento geral. “Nossos índices mais fortes foram relacionados à gestão e ao bem-estar”, pontua.

Ele também lembrou as boas práticas em outras esferas da administração, como a segurança e a área social. “Por isso, é uma honra receber este prêmio”, afirma. “A Bright Cities reconhece que essas boas práticas são resultados de cidades inteligentes”.

Outros destaques

Além de Brasília, outras cidades da região também receberam o reconhecimento, como Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio Verde (GO) e Anápolis (GO). Já a classificação nacional é marcada pela predominância de municípios paulistas nas primeiras posições. Barueri lidera a classificação geral, ao lado de São Caetano do Sul, Jundiaí, São Paulo e Santos, que surgem na sequência. A capital paulista está no 14º lugar entre os aglomerados urbanos mais sustentáveis do país.

Divulgado há uma semana, o Ranking de Cidades Sustentáveis 2025 da Bright Cities é baseado nos indicadores da norma ISO 37120 – que define e estabelece metodologias para orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, como oferta de esgoto e água potável e a qualidade de vida.

O ranking leva em consideração um total de 43 indicadores, cobrindo os mais diversos temas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e governança, tornando-se uma importante referência para governos e instituições em todo o país.

Critérios avaliados

A análise na qual Brasília se destacou é baseada em cinco pilares: prosperidade, infraestrutura e serviços básicos, gestão, bem-estar e segurança. O objetivo é divulgar quais municípios possuem melhores práticas e despertar a atenção dos que recebem menor classificação, mostrando que é possível atingir melhores níveis de avaliação.

A Bright Cities é uma plataforma global de diagnóstico para municípios, cuja análise é inspirada nas normas ISO de cidades – assim como os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. Os ODSs englobam inúmeras frentes, como a erradicação da pobreza e a melhoria da saúde e bem-estar da população – além da adoção de objetivos como fome zero, igualdade de gênero e água potável e saneamento para todos.

Confira a lista completa das cidades agraciadas.

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