Pró-Economia
GDF anuncia 34 novas medidas para aquecer a economia local
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou um pacote de 34 medidas referentes à etapa 2 do programa Pró-Economia.
O Pró-Economia consiste em uma série de ações do GDF para minimizar os impactos da Covid-19 sobre empresas e profissionais do Distrito Federal, bem como aquecer a economia. As medidas foram divididas em três temas: Refis 2021; além de redução e isenção de impostos e convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Medidas Pró-Economia
1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000,00.
2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção.
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado.
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022.
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels.
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020.
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável.
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis.
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de Covid-19.
10 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021.
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva).
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF).
14 – Isenção de ICMS para absorvente.
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica.
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público.
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção.
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito.
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais.
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs).
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas.
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública.
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior.
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids).
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país.
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal.
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus.
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal.
Atualizado em 24/11/2021 – 11:27.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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