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Pregão para fornecimento de alimentação em hospitais é suspenso por irregularidades

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O Edital do Pregão Eletrônico Nº 314/2015, lançado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação hospitalar, foi suspenso cautelarmente. A determinação foi feita por meio do Despacho Singular 551/2015, do Conselheiro Inácio Magalhães Filho, porque há indícios de que a licitação, no valor de R$ 411.099.849,92, pode estar com o preço superestimado.

O pregão é voltado para o provimento ininterrupto de refeições especialmente preparadas para pacientes, respectivos acompanhantes e servidores das unidades da rede pública de saúde do DF. Essa licitação também abarca o fornecimento de fórmulas industrializadas e suporte à distribuição de “leite humano”. O prazo de vigência contratual é de 24 meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite de 60 meses.

Ao analisar o edital, o corpo técnico do Tribunal de Contas do DF identificou deficiências nas planilhas e pesquisas de preço apresentadas. Além disso, ao comparar o total anual estimado nessa licitação (R$ 205.549.924,96,) e os valores empenhados para o Programa “Fornecimento de Alimentação Hospitalar”, em 2014 (R$ 132.712.786,77), houve um aumento de 55%. “O fato da contratação anterior ter sido realizada por dispensa de licitação para atender necessidades urgentes ressalta a magnitude desse achado. A possível justificativa para essa elevação de gastos exigiria a apresentação do detalhamento dos preços unitários dos serviços, o que não ocorreu”, esclarece o relatório.

Para se ter uma ideia, o valor unitário de R$ 21,40 para o almoço no Hospital de Base do DF é 53% mais caro que os R$ 13,97 apresentados como referência em junho deste ano pela Secretaria da Fazenda de SP em seus estudos técnicos para prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar. O preço também representa um acréscimo de 32% sobre o valor pago atualmente à CIAL no Contrato nº 25/2015-SES-DF (R$ 16,15) e um aumento de 21% sobre o preço acordado com a Sanoli no Contrato nº42/2015-SES (R$ 17,70).

No relatório técnico, os auditores do TCDF não encontraram, nas planilhas e pesquisas apresentados, os quantitativos e preços estimados para os serviços de envase e distribuição de leite humano. “São exigidos a disponibilização exclusiva de copeiras, dia e noite, e o fornecimento de recipientes, mas não estão expressos o preço estimado, o quantitativo de porções, horários de entrega, locais de preparos e pontos de distribuição”, aponta o relatório.

Atualizado em 07/12/2015 – 20:46.

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Segurança Pública

Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios

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Foto/Imagem: Divulgação/Sinpol-DF

O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.

Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.

O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.

“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.

Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”

O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.

Operações integradas

A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.

“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”

Evidências

A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.

“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.

Pesquisas recentes

Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.

DF Mais Seguro – Segurança Integral

O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.

Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.

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Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.

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