Governo define os 29 grupos de trabalho para estudar reivindicações de servidores
No início de 2016, 29 grupos de trabalho começarão a estudar reivindicações de categorias de servidores públicos do Executivo, entre elas a possibilidade de pagar de forma retroativa as últimas parcelas dos reajustes autorizados em 2013 sem previsão orçamentária. Devido às dificuldades financeiras, o governo de Brasília suspendeu o pagamento das parcelas previstas para este segundo semestre e anunciou que estas só serão quitadas a partir de outubro do ano que vem. Assim, foi possível garantir o pagamento dos salários em dia.
A retomada do pagamento das parcelas de reajustes em outubro de 2016 está condicionada à aprovação de projetos de lei enviados à Câmara Legislativa que aumentam as receitas do Executivo. Para que esse pagamento seja retroativo ao período de setembro de 2015 a setembro de 2016, o incremento das receitas terá de ser maior. O pagamento retroativo foi reivindicado pelas categorias, que paralisaram as atividades em outubro e novembro.
Na manhã desta sexta-feira (4), representantes de servidores reuniram-se na Escola de Governo com integrantes do Executivo para tratar da criação dos grupos — um para cada categoria. Foram definidos os representantes do governo, que serão os mesmos em todos os grupos, e dos sindicatos. Comporão a equipe do Executivo membros da Casa Civil; da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria de Fazenda; e da Procuradoria-Geral do DF. A criação dos grupos será formalizada por meio de decreto do governador Rodrigo Rollemberg.
Calendário
As reuniões terão início em janeiro. Na primeira semana do mês, a equipe do governo se reunirá com membros das pastas relacionadas a cada categoria representada pelos grupos de trabalho. Nas três semanas seguintes, receberá os escolhidos pelos sindicatos. “Decidiremos o restante do calendário e a frequência das reuniões nos primeiros encontros”, diz a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Casa Civil, Mari Trindade. Segundo ela, apenas 29 das 32 categorias afetadas solicitaram criação de grupo de trabalho.
Estarão envolvidos nas reuniões membros das Secretarias de Saúde; de Educação, Esporte e Lazer; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; de Mobilidade; da Segurança Pública e da Paz Social; de Cultura; do Meio Ambiente; e de Justiça e Cidadania, além de representantes do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Fundação Hemocentro de Brasília, da Polícia Civil, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do Na Hora e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Saiba as entidades que estarão envolvidas nos grupos de trabalho:
- Associação dos Especialistas em Saúde
- Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar
- Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias
- Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde
- Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem
- Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde
- Sindicato dos Enfermeiros
- Sindicato dos Professores
- Sindicato dos Servidores de Assistência Cultural e Social
- Sindicato dos Servidores do Detran
- Sindicato dos Servidores dos Sistemas CAU e Confea da Administração Direta do Governo do Distrito Federal
- Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal
Prestação de contas
Durante o encontro com os sindicatos, Fabrício de Oliveira Barros, subsecretário do Tesouro, da Secretaria de Fazenda, voltou a apresentar os dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) e a explicar as dificuldades das contas públicas.
Compareceram à reunião a procuradora-geral do DF, Paola Aires, os secretários de Fazenda, Pedro Meneguetti, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, os secretários-adjuntos de Gestão Administrativa, Alexandre Lopes, de Relações Institucionais e Sociais, Igor Tokarski, e o chefe de Gabinete da Casa Civil, Guilherme Abreu.
Atualizado em 07/12/2015 – 07:01.
Segurança Pública
Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios
O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.
Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.
O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.
“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.
Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.
Operações integradas
A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.
“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”
Evidências
A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.
“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.
Pesquisas recentes
Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.
DF Mais Seguro – Segurança Integral
O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.
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