Governo espera arrecadar no mínimo R$ 190 milhões com projetos aprovados na CLDF
A expectativa do governo de Brasília é obter pelo menos R$ 190 milhões para investir em serviços e quitar dívidas, após três projetos de lei terem sido aprovados na Câmara Legislativa do Distrito Federal nessa quarta-feira (2). As propostas tratam da inclusão de itens tributáveis na lista do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, da liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) e da destinação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do DF. Também foram aprovados ontem dois créditos orçamentários, totalizando R$ 12.412.142, para custear despesas de educação, de saúde e de manutenção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, a expectativa é captar pelo menos R$ 96 milhões apenas com a venda de terrenos da SAB, prevista pelo PL nº 646/2015. O projeto estabelece a incorporação ao patrimônio do governo de 13 imóveis da empresa — em Águas Claras, no Cruzeiro Velho, no Gama, no Guará II, no Lago Sul, no Núcleo Bandeirante, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e em Sobradinho —, que poderão ser alienados para gerar recursos. A previsão é que isso ocorra no fim de janeiro de 2016. Além disso, de acordo com a pasta, a liquidação da SAB trará benefícios aos cerca de 200 funcionários da empresa, que serão remanejados para órgãos com atividades semelhantes.
Outros R$ 34 milhões por ano devem ser arrecadados com a aprovação do PL nº 694/2015, que, para financiamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, amplia a lista de produtos sobre os quais incidirá aumento de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a partir de 1º de janeiro de 2016. Foram incluídos perfumes, cosméticos, cerveja sem álcool, ultraleves, planadores, asas-deltas, entre outros itens. A Lei nº 4.220, de 2008, proíbe o uso dos recursos do fundo com pagamento de pessoal e determinada que eles sejam reservados a ações de capacitação profissional, estudo e atividades socioeducativas.
Também foi aprovado ontem o Projeto de Lei Complementar nº 28, que altera a destinação dos lucros obtidos pelo governo com a participação acionária em empresas mistas e sociedades de economia mista. O texto fixa limite de 0,5% da receita corrente líquida do DF para o Fundo de Desenvolvimento local. O que ultrapassar essa quantia será investido em infraestrutura de transporte. Segundo a Secretaria de Planejamento, o objetivo é facilitar as aplicações dos dividendos e garantir R$ 60 milhões para obras do setor.
Segundo o secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais, Igor Tokarski, a verba prevista ajudará a desafogar os cofres públicos. “Esse dinheiro poderá ser transformado em serviços para a população e ajudará no cronograma de pagamento dos reajustes de servidores”, afirma. O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, também destaca a importância da aprovação. “Atualmente, o governo gasta mais do que arrecada. Os recursos ajudarão a pagar as dívidas e a equilibrar a receita.”
Créditos
Aprovado pela Câmara Legislativa, o PL nº 784/2015 abre crédito adicional de R$ 10.943.997 ao orçamento anual do DF, resultado da anulação de emendas parlamentares. Do total, R$ 6.499.999 serão aplicados na manutenção do ensino fundamental e R$ 3,5 milhões serão direcionados à Secretaria de Saúde.
Já o PL nº 686/2015 abre crédito especial de quase R$ 1.468.145, dos quais R$ 1.149.596 vão ser transferidos, por meio de convênio, da Agência de Desenvolvimento (Terracap) para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Com isso, a Novacap passa a ser responsável pela manutenção do gramado do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de domínio da Terracap.
Tramitação
Mais um projeto de lei do Poder Executivo foi votado ontem. O PL nº 744/2015 altera a Lei nº 3.269/2003, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Serviço (ISS) em cartórios. Ele foi aprovado em primeiro turno, com uma emenda para impedir que o aumento do tributo seja repassado ao consumidor. A proposta ainda precisa ser apreciada em segundo turno e, caso aprovada, deve render R$ 6,9 milhões para os cofres do Executivo local.
Segurança Pública
GDF autoriza a promoção de 287 policiais militares
O governador Ibaneis Rocha autorizou nesta quinta-feira (19) a redução do interstício para promoção de 220 praças e 67 oficiais da Polícia Militar (PMDF). A medida poderá antecipar em até 50% o tempo que cada policial militar precisa cumprir no posto ou graduação antes de ser promovido. A assinatura ocorreu no gabinete do chefe do Executivo, com a presença do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, da comandante-geral da Polícia Militar, Ana Paula Habka, do secretário de Economia, Ney Ferraz, e do deputado distrital Hermeto.
“Com a assinatura desse ato que faz a quebra de interstício dos oficiais e praças da PMDF, a gente espera que, a partir do dia 26, todos os militares já estejam fazendo uso desse benefício, que nada mais é do que um justo e merecido apoio do nosso governo às forças policiais que tanto nos auxiliam na defesa da sociedade e da população do Distrito Federal”, defendeu o governador Ibaneis Rocha.
Desde 2019, a atual gestão nomeou cerca de 6 mil profissionais para as forças de segurança do DF. A promoção dos militares é um reconhecimento pelo trabalho que eleva a capital entre os melhores índices de segurança pública do país, conforme explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
“O governador, reconhecendo o trabalho feito pelas corporações, também está prestigiando a Polícia Militar, como fez há poucos dias com o Corpo de Bombeiros. É uma justa redução de interstício, atendendo a mais de 200 praças e 40 oficiais. Agora, esses militares terão uma progressão de carreira muito merecida e que, com certeza, vai servir para que trabalhem ainda mais estimulados e continuem produzindo excelentes resultados em prol da nossa população”, defendeu Sandro Avelar.
Ana Paula Habka ressalta que a redução do interstício é importante para os profissionais se sentirem valorizados: “Temos uma legislação interna ainda um pouco arcaica. Então, é importante a assinatura desse decreto para evitar que o militar fique muito tempo no mesmo posto sendo que há vagas para assumir. Esse é mais um reconhecimento do nosso policial do dia a dia, que agora não precisa mais ficar 10 anos ou mais para ser promovido”.
Essa foi a segunda assinatura para promoção de militares feita nesta semana. Na terça-feira (17), Ibaneis Rocha autorizou a redução de interstício a 674 bombeiros, sendo 200 oficiais e 474 praças. Com essa promoção, o GDF superou a marca de 2,8 mil bombeiros beneficiados em 2024, a maior feita em um mesmo ano.
Mercado
Banco BRB e BRM Asset: parceria para o mercado imobiliário brasileiro
O Banco BRB e a BRM Asset anunciam parceria estratégica para atuação no mercado imobiliário em todo o País. A colaboração permitirá alocar até R$ 1 bilhão em diferentes estratégias de investimentos, entre elas, desenvolvimento, crédito e permuta imobiliária.
Para o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, esse acordo reforça a visão do Banco BRB em transformar a experiência urbana no Brasil, impulsionando a criação de empreendimentos imobiliários únicos que vão ao encontro do crescimento sustentável e da valorização das regiões onde estão inseridos.
“O Banco BRB tem como propósito oferecer experiências únicas e ser protagonista na vida de seus clientes. Esta parceria com a BRM Asset é um reflexo da nossa visão de banco completo e inovador, que vai além das soluções financeiras para fomentar o desenvolvimento das cidades e elevar a qualidade de vida das comunidades. Estamos confiantes de que estamos no caminho certo para gerar impacto positivo”, afirma Paulo Henrique Costa.
Pedro Fernandes , CEO da BRM Asset, destacou o compromisso da BRM em liderar iniciativas que promovem mudanças positivas para a sociedade.
“A BRM Asset tem o propósito de acelerar o desenvolvimento do mercado imobiliário, e a parceria com o Banco BRB é um marco nessa jornada. Estamos empenhados em acelerar os projetos de empreendedores imobiliários locais e apoiá-los com soluções financeiras e imobiliárias a desenvolver empreendimentos que representem uma oportunidade de investimento e um avanço real na forma como pensamos e vivemos o ambiente urbano. O acordo é a prova do potencial transformador do investimento em soluções que considerem, acima de tudo, a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas”, afirma Pedro Fernandes.
Entre as atividades previstas com a parceria, estão análises e avaliações de ativos imobiliários; gestão de carteira de investimentos imobiliários, incluindo monitoramento e implementação de estratégias; identificação e mitigação de riscos relacionados ao mercado; além de atuação conjunta para prospecção de negócios.
O acordo também prevê entregas como a disponibilização de linhas diferenciadas de crédito imobiliário; desenvolvimento de loteamentos residenciais e de incorporações voltadas para programas governamentais de habitações populares.
Sobre o Banco BRB
O Banco BRB é uma instituição financeira que se destaca por seu foco em oferecer soluções completas e inovadoras, gerando experiências únicas para os clientes. Com operações em diversas frentes, o banco está comprometido em impulsionar o desenvolvimento econômico e social das regiões onde atua, fomentando o crescimento sustentável, e criando valor toda a comunidade. Eleito três vezes o banco de varejo mais inovador do País, pela revista International Banker, o BRB tem, atualmente, mais de 8,1 milhões de clientes e presença em 95% de todo o território nacional.
Sobre a BRM Asset
A BRM Asset é uma gestora de recursos independente especializada em ativos imobiliários. Formada por um time de com histórico de mais de 300 empreendimentos e mais de 40 anos de experiência na gestão de ativos imobiliários, a gestora origina, estrutura e gere investimentos em desenvolvimento e crédito, majoritariamente imobiliário, em diferentes estratégias de investimentos no Brasil e Estados Unidos, dentre elas, desenvolvimento residencial, crédito imobiliário, renda urbana e infraestrutura.
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