Conplan aprova projeto urbanístico da Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires
Com 77,3 mil moradores, Vicente Pires deu mais um passo rumo à regularização. Nesta quinta-feira (26), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) aprovou o projeto urbanístico que torna legal o Trecho 3 (antiga Gleba 1), a chamada Colônia Agrícola Samambaia, próximo ao Taguaparque. A área tem 484 hectares e pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
A oficialização pelo Conplan permite ao Executivo local iniciar obras de infraestrutura no setor, como a construção de redes de águas pluviais. O recurso de R$ 115 milhões, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — Pavimentação e Qualificação de Vias, do governo federal, já está liberado.
Mais de 13 mil pessoas residentes em 3.903 unidades habitacionais serão beneficiadas com a medida. Agora, o conselho trata da finalização dos registros das plantas que vão à cartório. O processo passará por análise da Secretaria de Gestão do Território e Habitação e seguirá para a Casa Civil, onde será elaborado um decreto, a ser assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial do DF.
Concluída essa etapa, cada lote receberá uma matrícula individual. A Terracap ficará, então, apta a vender os terrenos preferencialmente para quem os ocupa. O preço levará em conta o valor da terra nua, sem as benfeitorias feitas pelos moradores.
Equipamentos públicos
De acordo com a avaliação do Conplan, o projeto de regularização respeita os aspectos urbanísticos e ambientais e aponta 31 áreas destinadas à instalação de equipamentos públicos comunitários, como escolas, creches e delegacias. Esse número refere-se a 10% da poligonal da região, conforme estabelece legislação distrital.
Em setembro, o Conplan havia aprovado o projeto urbanístico do Trecho 1 (antiga Gleba 3), que compreende a área do Jóquei. São 3.933 habitantes em 196 hectares. No dia 23 do mesmo mês, começaram as obras de pavimentação e drenagem na localidade, onde serão investidos R$ 500 milhões, recurso também oriundo do PAC.
Os Trechos 2 e 4, Vila São José e Colônia Agrícola Vicente Pires, respectivamente, pertencem à União. Os governos de Brasília e federal dialogam para formalizar algum instrumento que permita a regularização das duas áreas, tendo em vista que o Executivo local não tem legitimidade para legalizar terrenos que não lhe pertencem.
Grupo de trabalho
Os processos de regularização e os projetos de infraestrutura da segunda mais nova região administrativa do DF são acompanhados por um grupo de trabalho criado em julho por decreto. A equipe, coordenada pela Vice-Governadoria, reúne-se uma vez por semana e é formada por servidores da Terracap, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.
Saulo Araújo, da Agência Brasília
Atualizado em 27/11/2015 – 09:03.
Segurança Pública
Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios
O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.
Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.
O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.
“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.
Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.
Operações integradas
A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.
“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”
Evidências
A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.
“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.
Pesquisas recentes
Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.
DF Mais Seguro – Segurança Integral
O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.
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