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Rollemberg assina decreto que cria Conselho Distrital de Segurança Pública

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O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou na manhã desta quarta-feira (25) decreto que cria o Conselho Distrital de Segurança Pública. A assinatura ocorreu durante o Fórum Preparatório para a Conferência Distrital de Segurança Pública, no Auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O encontro tem como objetivo reunir subsídios para a Semana Nacional de Segurança Pública, que será organizada pelo Ministério da Justiça. Na abertura, o chefe do Executivo também deu posse aos novos dirigentes — escolhidos por meio de votação popular em setembro — dos 37 conselhos comunitários de segurança (Consegs) do Distrito Federal.

No fórum, até as 18h30, serão discutidas principalmente ações do programa Cultura de Paz, que reúne iniciativas de prevenção do Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida, programa de segurança do governo local. O Cultura de Paz foi construído após 25 reuniões do GT Prevenção, grupo de trabalho coordenado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do qual participaram representantes de forças policiais, de pastas sociais do governo e de organizações não governamentais (ONGs).

“Reduzimos bastante os números de homicídios, roubos a veículos e roubos com restrição de liberdade, o chamado sequestro relâmpago, de janeiro a outubro deste ano, mas infelizmente ainda vivemos numa cidade violenta”, destacou Rollemberg. E acrescentou: “Com as ações dos órgãos de segurança e o apoio da população, em breve poderemos falar que em Brasília temos uma cultura de paz”.

A secretária interina da Segurança Pública e da Paz Social, Isabel Figueiredo, ressaltou a forte participação da comunidade no Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida. “Não existe programa de governo eficiente sem uma participação e sem um retorno de toda a população. Precisamos fortalecer ainda mais esse contato.”

Estiveram na cerimônia o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a secretária interina da Segurança Pública e da Paz Social, Isabel Figueiredo, o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Júlio Gregório Filho, o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas, o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba de Castro, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Florisvaldo Ferreira Cesar, e o diretor-geral do Detran, Jayme Amorim de Sousa. Também participaram a Banda de Música da Polícia Militar e crianças e adolescentes de nove escolas públicas da Estrutural, de Sobradinho e de Taguatinga.

Consegs
O trabalho dos conselheiros comunitários de segurança é voluntário. Eles são responsáveis por monitorar, avaliar e gerir problemas e sugerir possíveis soluções para a segurança pública. Apresentam as reivindicações da comunidade em reuniões periódicas com os comandantes dos batalhões de Polícia Militar e dos grupamentos de Bombeiros Militares, os delegados-chefes da Polícia Civil e representantes de demais órgãos envolvidos. A Companhia Energética de Brasília (CEB), por exemplo, é acionada em situações de falta de iluminação pública em locais perigosos e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), em casos de uso irregular de área pública.

Formadas por presidente, vice-presidente, diretor e dois secretários, as diretorias dos Consegs têm a função de coordenar as reuniões dos colegiados e articular o vínculo entre a sociedade e as forças de segurança pública. A partir desta nova gestão, três conselhos serão reativados: do Jardim Botânico, do Park Way e do Tororó.

Rafael Alves, da Agência Brasília

Atualizado em 27/11/2015 – 08:56.

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Segurança Pública

Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios

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Ao Vivo de Brasília
PCDF
Foto/Imagem: Divulgação/Sinpol-DF

O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.

Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.

O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.

“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.

Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”

O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.

Operações integradas

A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.

“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”

Evidências

A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.

“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.

Pesquisas recentes

Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.

DF Mais Seguro – Segurança Integral

O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.

Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.

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Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.

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