Comissão examinará igualdade tarifária entre voos domésticos e internacionais

Publicado

09/11/2015 - 11:48

Por

Ao Vivo de Brasília

Foto/Imagem:

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) examina, na quarta-feira (11), projeto destinado a assegurar o mesmo tratamento tarifário para voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposição (PLS 303/12) muda a Lei 6.009/73, que regulamenta a exploração dos aeroportos.

Na justificação do projeto, Ana Amélia argumenta que a integração do Brasil com os países vizinhos é dificultada por modelos obsoletos de tributação e regulação. Em sua opinião, esses modelos “oneram injustificadamente os voos internacionais em comparação com os domésticos”. Ela observa que, nos voos internacionais, as tarifas aeroportuárias de embarque de passageiros, acrescidas dos tributos, superam em cerca de três vezes e meia aquelas cobradas para os voos domésticos.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), acrescentou emenda estabelecendo que a mudança legislativa deve prevalecer apenas no tocante às tarifas estritamente aeroportuárias, apartando-se da isonomia proposta as relativas à navegação aérea. Jucá alertou, em seu relatório, que o Brasil não deve afastar-se unilateralmente de procedimentos recomendados pela Organização da Aviação Civil Internacional.

Por sua vez, o relator na CI, senador Vicentinho Alves (PR-TO), propõe substitutivo que remete à autoridade de aviação civil a definição de “cidades-gêmeas fronteiriças”.

A decisão da CI é terminativa. De lá, o projeto seguirá para exame da Câmara dos Deputados.

Roaming

Também será votado pela CI, em decisão terminativa, o projeto de lei que extingue a cobrança do roaming em ligações realizadas nos locais atendidos pelas mesmas redes de operadoras de telefonia celular. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 85/2013 tem parecer favorável do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto extingue o roaming nas redes de empresas do mesmo grupo econômico. O roaming é o valor cobrado pela prestadora de telefonia celular quando o usuário utiliza a linha em área diferente da que foi registrada. A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Conforme explica o relator, a cobrança do roaming está disciplinada pela Resolução nº 477 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A norma, chamada Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), permite a cobrança, mas não a obriga.

“Importante registrar que a própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando-se o Regulamento do SPM”, afirmou Pinheiro.

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Atualizado em 09/11/2015 – 11:50.

TAGS:

Comentar

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

CCJ deve decidir sobre fim da reeleição para presidente da República

Publicado

07/12/2015 - 12:46

Por

Ao Vivo de Brasília

A proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) que trata da reforma política está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (9). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Os integrantes da CCJ ainda não chegaram a um entendimento sobre o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.

Duas possibilidades foram sugeridas durante a reunião da comissão na última quarta-feira (2). O relator da PEC, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recomendou acomodar o fim da reeleição junto com a obrigatoriedade de impressão dos votos e a abertura de uma “janela” para permissão da troca de partido, em uma proposta que reúna os pontos acordados entre Câmara e Senado. Isso tornaria a matéria pronta para ser promulgada.

Uma outra alternativa foi sugerida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista defendeu a manutenção de apenas dois temas na PEC pronta para promulgação: a “janela” partidária e a impressão do voto. O fim da reeleição seria tratado em uma proposta de emenda à Constituição exclusiva. O conflito entre as alternativas oferecidas por Lira e Jucá provocou impasse em torno da questão e levou ao adiamento da votação da PEC 113/2015.

Alfândega

Retorna também à pauta o projeto de lei da Câmara (PLC) 95/2012, que delega a associações habilitadas a emissão da permissão internacional para dirigir. Os senadores manifestaram dúvidas em relação à proposta, que estava na pauta da última reunião da CCJ. O adiamento do exame do PLC foi solicitado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

— Delegar uma função típica de Estado para a iniciativa privada é inconstitucional. Acho temerário, porque o projeto não fala só de permissão internacional para dirigir, mas de certificado de passagem nas alfândegas. Tenho dúvidas sobre a precariedade da relação que pode surgir daqui para frente — declarou Simone.

Dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto também foram reforçadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Por se tratar de um serviço que é atribuição da União, sua transferência para uma entidade privada geraria documentos sem a necessária fé pública, argumentou Gleisi.

Atualizado em 07/12/2015 – 12:46.

CONTINUAR LENDO

Congresso discute estratégias para investimentos em ciência, tecnologia e inovação

Publicado

07/12/2015 - 12:43

Por

Ao Vivo de Brasília

Estratégias para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação serão discutidas em um seminário internacional nesta terça-feira (8) e quarta-feira (9) no Congresso Nacional. Por iniciativa conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, representantes dos setores público e privado discutirão os estímulos e obstáculos para atrair investimentos ao setor.

O Congresso vem tentando incentivar a atividade científica e tecnológica, considerada fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, com a aprovação, nos últimos anos, de normas como a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004), a Lei de Informática (Lei 11.077/2004) e a Lei do Bem (Lei 11.196/2005). Também está em tramitação no Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), acredita que só com novos investimentos na área o Brasil será capaz de promover um crescimento sustentável, com desenvolvimento regional e distribuição de renda.

O seminário vai abordar, em painéis temáticos, os modelos de financiamento público e privado; experiências bem-sucedidas; estratégias para momentos de crise; propriedade intelectual; e o papel do Legislativo na modernização do marco regulatório do setor.

Para discutir o assunto, foram convidados os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera; e da Educação, Aloizio Mercadante; dirigentes de agências de fomento em ciência e tecnologia; representantes de órgãos governamentais e da indústria; e especialistas da China e dos Estados Unidos.

Na terça-feira (8), o seminário terá abertura oficial a partir das 9h, com as presenças do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. Os painéis ocorrerão das 10h às 18h20, no auditório do Interlegis, no Senado Federal. Na quarta-feira (9), os debates serão no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, das 9h às 16h30h.

Confira a programação detalhada aqui.

Atualizado em 07/12/2015 – 12:44.

CONTINUAR LENDO