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Mudanças no Ezechias Heringer poderão render R$ 300 milhões ao governo de Brasília

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O Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará, poderá ganhar mais hectares preservados, se o Projeto de Lei Complementar nº 24 apresentado pelo Executivo receber o aval da Câmara Legislativa. A proposta aumenta a área do parque de 306,44 hectares para 344,95 hectares. Além da ampliação, altera as poligonais, o que retirará dele um terreno de 11,08 hectares, degradado, mas de alto valor imobiliário, ao lado do Park Shopping. Com a venda desse espaço, o governo estima arrecadar R$ 300 milhões.

A proposição faz parte do conjunto de 11 projetos enviados à Câmara Legislativa para aumentar a arrecadação e, assim, viabilizar o pagamento de reajustes a servidores de 32 categorias. Os aumentos foram autorizados em 2013, pela gestão anterior, sem o devido planejamento orçamentário.

A mudança na área de preservação foi aprovada pela Comissão de Regularização Fundiária do Parque Ecológico Ezechias Heringer e teve a participação de órgãos públicos de diversos setores e de representantes da sociedade civil. Na decisão, foi destacado que o perímetro a ser retirado — que poderá ser vendido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) — se trata de “área degradada, desprovida de vegetação nativa”. Outro ponto considerado é que a região, vizinha ao Park Shopping, está desmembrada do restante do parque.

Como contrapartida, o superintendente de Áreas Protegidas, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Leonel Graça Generoso Pereira, ressalta que o parque receberá uma área maior e preservada. “Além de maior, ela tem campos de murundus, que se caracteriza como nascente”, salienta Pereira, em referência a uma vegetação típica do Cerrado importante para o bioma, com destaque para a característica de solo encharcado.

O parque
Criado pela Lei nº 1.826, de 13 de janeiro de 1998, o Parque Ecológico Ezechias Heringer, na região administrativa do Guará, tem o objetivo de proteger a fauna e flora do local. A unidade é banhada pelo córrego Guará e tem cerrado típico, campos de murundus e densa mata de galeria. O nome do espaço é uma homenagem ao agrônomo pioneiro no estudo do Cerrado, Ezechias Heringer. Ele identificou diversas espécies de orquídeas no Distrito Federal.

Amanda Martimon, da Agência Brasília

Atualizado em 08/11/2015 – 13:24.

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Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.

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Nesta sexta (22) e sábado (23)

Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto

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Dia do Cidadão Defensoria Pública do DF
Foto/Imagem: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília

Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.

O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.

“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.

Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.

Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.

Serviços oferecidos

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.

Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.

Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.

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