Aprendendo em casa
Ibaneis sanciona lei que regulariza a educação domiciliar no DF
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que regulariza a educação domiciliar no Distrito Federal. A norma – de autoria do poder Executivo local e dos deputados distritais Eduardo Pedrosa, João Cardoso, Júlia Lucy e Rodrigo Delmasso – estabelece que a opção pela metodologia é exclusiva dos pais ou responsáveis pelo estudante. Será necessário registro direto na Secretaria de Educação, entidade de apoio à Educação Domiciliar (EAED) ou em instituição privada de ensino que esteja em regular funcionamento .
A lei passa a vigorar em 45 dias e o poder Executivo local tem 90 dias para regulamentar a aplicação dela. Segundo o texto, a educação domiciliar visa o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. “É uma alternativa de estudo, com qualidade e comprometimento. No início, como tudo que é novo, vamos passar por um processo de adaptação”, comenta o chefe do poder Executivo local, Ibaneis Rocha.
Na avaliação do secretário de Educação, Leandro Cruz, devido a pandemia do novo coronavírus, a educação enfrenta desafios. “O ensino domiciliar é mais uma possibilidade nessa resposta à crise. Agora não podemos perder de vista o papel essencial da escola, do professor, da convivência com outras crianças, da socialização e do compartilhamento de vivências e aprendizados”, reforça.
O deputado João Cardoso explica que o modelo de educação em casa é adotado por mais de 200 famílias na capital. “Eu e minha esposa somos professores e meus oito filhos foram educados em escolas públicas, mas quando esses pais me procuraram fiquei admirado com o amor que eles têm pela educação de seus filhos. Agora, temos educação pública, privada e a domiciliar”, destaca.
Para a deputada Júlia Lucy, as medidas que o GDF têm adotado na área da educação são corajosas. “O governador Ibaneis Rocha está entrando para a história. Tenho acompanhado de perto a gestão compartilhada nas escolas, por exemplo, e os resultados são extremamente positivos. No momento certo, o projeto de educação domiciliar foi acolhido pelo governo local”, comemorou a parlamentar.
Entenda
A família deve demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as exigências da Secretaria de Educação. Posteriormente, os alunos serão supervisionados pelo conselho tutelar e participarão – periodicamente – de avaliações, além de receberem diploma de conclusão da fase em que estiverem.
Os estudantes cadastrados no órgão terão todos os direitos relativos aos serviços públicos de educação, o passe livre estudantil no serviço de transporte público, documento de identificação que sirva como instrumento de comprovação de regularidade escolar, entre outros. Além de realizar o cadastro das famílias que optarem por essa modalidade de ensino, a Secretaria de Educação também deve disponibilizar serviço de consultoria digital ou presencial aos pais ou responsáveis para esclarecer dúvidas quanto aos conteúdos programáticos e outras atividades de aprendizagem.
Jonatas Dias, 36 anos, é diretor parlamentar da Associação de Famílias Educadoras do DF e pai de três filhos. Desde 2019, as crianças estudam em casa. “Ninguém conhece tanto os próprios alunos como seus pais. Nossos estudantes são os nossos filhos. Sabemos quais as potencialidades que eles têm e podemos colocar foco nas principais habilidades. Também há uma grande liberdade e flexibilidade de ensino”, afirma.
“O Distrito Federal sai na frente ao sancionar esta lei. Não somos contra a escola, sabemos que não é uma opção para todos. A maioria das pessoas que adotam esse sistema, um dos pais precisa abrir mão de trabalhar para se dedicar integralmente aos filhos. Agora temos esse direito reconhecido, temos segurança jurídica”, comemora Jonatas.
Atualizado em 17/12/2020 – 08:52.
Novembro Azul
Retinopatia diabética afeta mais de 10 milhões de brasileiros
O Novembro Azul também é uma campanha de conscientização sobre o diabetes e suas complicações, como a retinopatia diabética. A doença ocular é causada por lesões nas pequenas artérias que irrigam a retina, danificando o tecido localizado no fundo do olho que capta as imagens interpretadas pelo cérebro. Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) mostram que a doença é a principal causa de perda de visão entre pessoas de 20 a 64 anos de idade. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), mais de 10 milhões de brasileiros convivem com problemas associados à enfermidade, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação dos casos.
Antônio Sardinha, oftalmologista do Hospital de Olhos de Cuiabá (HOC), enfatiza que a retinopatia diabética é uma complicação séria que pode ocorrer em qualquer estágio e tipo de diabetes. “A cegueira está associada à fase avançada da retinopatia diabética, caracterizada pela retinopatia proliferativa e suas manifestações, como neovascularização na retina ou no disco óptico, hemorragia pré-retiniana ou vítrea e proliferação fibrovascular, que pode resultar em descolamento de retina”, explica o especialista.
Entre os sintomas iniciais estão visão borrada, distorcida, presença de manchas flutuantes e áreas escuras na visão. “O problema pode evoluir silenciosamente, causando hemorragias em áreas da retina menos importantes e progredir para glaucoma, hemorragias maiores e descolamento de retina, o que pode levar à perda de visão”, alerta o especialista.
Ele ressalta que o exame de fundo de olho é crucial para o diagnóstico da retinopatia diabética. “Pacientes com diabetes tipo 1 devem realizar o exame anualmente após cinco anos do diagnóstico, enquanto os com diabetes tipo 2 devem ser examinados no momento do diagnóstico e anualmente depois disso. Gestantes com diabetes devem ser avaliadas precocemente, enquanto mulheres com diabetes gestacional apresentam baixo risco para retinopatia diabética”, explica o oftalmologista.
De acordo com o especialista, o tratamento inclui controle rigoroso do diabetes, ajustes nos hábitos alimentares e no estilo de vida, além de tratamento imediato do edema macular diabético, quando necessário, para prevenir a piora da visão e a cegueira. “Acompanhamento médico regular é essencial para determinar a gravidade da retinopatia e orientar o tratamento adequado”, conclui o oftalmologista do Hospital de Olhos de Cuiabá (HOC).
Atualizado em 24/11/2024 – 10:01.
Será enviado à CLDF
Governador Ibaneis Rocha anuncia projeto de lei para reduzir o ITBI no DF
O governador Ibaneis Rocha anunciou, nesta sexta-feira (22), um projeto de lei para alterar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo de 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado e de 2% nos demais casos.
A fala ocorreu durante as comemorações dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), onde o chefe do Executivo foi homenageado pelo trabalho em prol do setor.
O projeto de lei será enviado em breve à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para votação e, se aprovado, terá validade a partir de 1º de janeiro de 2025.
No discurso, o governador Ibaneis Rocha afirmou que a redução do tributo não vai afetar os investimentos no DF, que terá de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões de investimentos para o próximo ano. “O compromisso no momento que a gente tivesse com as contas ajustadas era fazer essa redução. Ela tem um impacto muito grande, principalmente na vida das pessoas que compram seus imóveis, seja o primeiro imóvel, seja o primeiro imóvel novo. Porque quando você fala de redução de 3% para 2% você está falando de uma redução de quase 50% desse valor do ITBI. Isso faz uma diferença muito grande na vida das pessoas, porque os imóveis no Brasil são muito caros. E a gente, por outro lado, com essa redução para 1% do imóvel novo, aquele primeiro imóvel, aquela primeira escritura, a gente incentiva também a construção civil, porque os empresários vão investir mais. Então nós vamos ter um retorno disso aí na parte do ICMS, porque nós vamos vender mais ferro, cimento, tijolo, e vamos gerar mais emprego nas cidades, porque a cidade precisa de geração de emprego. A construção civil é muito importante para o Distrito Federal”, disse Ibaneis Rocha.
A redução na alíquota do ITBI faz parte do trabalho do GDF para fortalecer setores importantes da economia e colaborar com a geração de emprego e renda.
“Nós vamos ter uma redução na arrecadação em torno de R$ 500 milhões, mas que está perfeitamente acomodada dentro do nosso orçamento. Isso mostra que nós estamos trabalhando no caminho certo, com organização, sem deixar de fazer os investimentos necessários, mas também pensando no lado da geração de emprego na nossa cidade”, acrescentou Ibaneis Rocha.
Em 2015, o ITBI subiu de 2% para 3%. Em 2022, o Governo do Distrito Federal (GDF) reduziu temporariamente para 1% pelo período de três meses como parte do programa Pró-Economia II, criado para recuperar e fortalecer a economia da capital, afetada pela pandemia de covid-19. Agora, a redução virá por meio de lei, conforme explica o secretário de Economia, Ney Ferraz.
“A determinação do governador Ibaneis Rocha é trabalharmos sempre na construção de um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. E a redução do ITBI converge nesse sentido, pois estimula as transações imobiliárias, novas construções, gera emprego e renda. Além disso, estamos estimulando também a arrecadação do ICMS, com a venda de material de construção, por exemplo. Ou seja, a redução é na verdade um estímulo para o crescimento da nossa economia. O melhor é que não se trata de uma medida temporária. A proposta do governo é manter as alíquotas de 2% para transações de imóveis usados e 1%, no caso de novos imóveis”, detalhou Ney Ferraz.
A medida foi bem recebida por diferentes setores. Para o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, a medida mostra uma visão inteligente do governo.
“Cabe a gente ser bastante grato e reconhecer esse esforço que o governador fez. São basicamente três motivos importantes pelo qual isso nos orgulha e nos agrada muito. Primeiro, é uma demonstração de sensibilidade com os pleitos do setor. Segundo, é a correção de um erro histórico, que como eu falei, aconteceu há cerca de 10 anos, quando numa sanha arrecadatória, o governo anterior aumentou o ITBI, prejudicando não só o setor produtivo, mas também boa parte da população. E terceiro, demonstra uma ideologia pouco presente hoje entre os políticos, mas que deveria estar mais presente e que é muito importante, que é compreender que carregar, que colocar peso sobre o empresário, sobre a população, isso só atrasa a vida de todo mundo”, avalia.
Em visão semelhante, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, comemorou o anúncio. “Há tempos destacamos a necessidade de reduzir a carga tributária como uma medida essencial para impulsionar o investimento, a expansão e a inovação nos negócios. Essa iniciativa do GDF promove benefícios amplos, como a facilitação da regularização de imóveis, a redução de custos operacionais e o estímulo à formalização”, avalia.
Atualizado em 22/11/2024 – 23:37.
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