Biênio 2021/2022
Prudente é reeleito para a presidência da Câmara Legislativa do DF
Em sessão extraordinária, o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reelegeu os deputados Rafael Prudente (MDB) e Delmasso (Republicanos) para a presidência e vice-presidência da Casa no próximo biênio. Por 21 votos, eles foram reconduzidos aos cargos contra os dois votos na única chapa oponente, formada pelos deputados Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (Rede). Houve uma abstenção.
Além de Prudente e Delmasso, também foram reconduzidos para os cargos na Mesa Diretora os deputados Iolando Almeida (PSC), na Primeira Secretaria, e Robério Negreiros (PSD) na Segunda Secretaria. A novidade na composição será o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) na Terceira Secretaria. Como suplente do primeiro secretário foi eleito o deputado Jorge Vianna (Podemos); do segundo, deputado Agaciel Maia (PL) e do terceiro, deputado Hermeto (MDB).
Inédita na história da CLDF, a reeleição de integrantes da Mesa Diretora em um mesmo mandato foi aprovada no final de novembro do ano passado por meio de emenda à Lei Orgânica.
Independência
Rafael Prudente (MDB) agradeceu aos pares pela votação e lembrou que na eleição passada chegou à Presidência com 17 votos, e agora com cinco a mais. “Não serei o presidente de 21, mas de todos”, esclareceu. O presidente destacou as principais conquistas dos últimos dois anos, como o painel eletrônico, o sistema SEI, as placas fotovoltaicas, o programa Câmara Mais Perto de Você, a nomeação dos servidores aprovados no concurso e o novo Portal. Prudente frisou ainda a austeridade fiscal na condução na Casa, sem prejudicar a produtividade e os investimentos necessários. “Vamos devolver mais de R$ 130 milhões de reais aos cofres públicos nesse biênio”, informou. E completou elencando a independência do poder legislativo local nesse período, com o recorde de vetos derrubados.
Concorrente pela chapa oponente, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) destacou que a Constituição Federal tem como fundamento poderes independentes e harmônicos entre si. Segundo ele, sua candidatura se apresentou como uma alternativa ao modelo viciado, historicamente estabelecido. “Um poder legislativo independente não é apenas um sonho, mas algo viável e o que o povo do DF espera de nós”, afirmou. Do mesmo modo, o deputado Leandro Grass (Rede) alertou que a República foi concebida para que não houvesse concentração de poderes, num sistema de pesos e contrapesos para que se alcance o equilíbrio.
Em nome do PT, a deputada Arlete Sampaio (PT) esclareceu que o partido decidiu dialogar com a Mesa: “Queremos contribuir com pontos programáticos da Mesa Diretora, mas seguiremos em oposição ao governo”. Frisou a própria independência o deputado Fábio Felix (PSOL), ao lembrar que votou contrário ao processo de reeleição no ano passado. Também contrária à reeleição no ano passado, a deputada Júlia Lucy (Novo) defendeu que o momento econômico exige união e parceria. Por sua vez, o deputado Eduardo Pedrosa (PTC) explanou que, ao aventar sua candidatura, aprendeu bastante. Para o deputado Robério Negreiros, todos os envolvidos na eleição merecem parabéns, uma vez que não há perdedores nem vencedores.
Modernização
O vice-presidente Delmasso garantiu que os compromissos feitos para o fortalecimento da Casa serão cumpridos e agradeceu a confiança de todos, especialmente de Prudente pela carta-branca na condução da Vice. Ele relatou as ações implantadas no último biênio, especialmente no Fascal, fundo que fecha o ano com superávit de R$ 10 milhões, na informática e na comunicação, o que gerou a aprovação de 75% da população.
A capacidade de gestão de Delmasso à frente da Vice-Presidência foi exaltada por vários parlamentares, a exemplo dos deputados Júlia Lucy, Robério Negreiros e Martins Machado (Republicanos), que destacaram principalmente os avanços na área de tecnologia e modernização. “Delmasso está sendo reconduzido pela capacidade que demonstrou”, ratificou Hermeto. O deputado Chico Vigilante (PT) endossou a “capacidade administrativa” do vice-presidente, reconhecida mesmo por aqueles parlamentares que fazem oposição ao governo.
Ouvidoria e Corregedoria
O plenário ainda elegeu, por unanimidade, o deputado Fernando Fernandes (PROS) para a Ouvidoria e o deputado Hermeto (MDB) para a Corregedoria. A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Já à Ouvidoria cabe registrar as demandas da população e à Corregedoria zelar pelo decoro parlamentar, a ordem e a disciplina no âmbito da CLDF.
Atualizado em 15/12/2020 – 15:55.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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