Modernização tecnológica
Portal da Transparência garante acesso a dados da Câmara Legislativa
A Constituição de 1988 garantiu aos cidadãos brasileiros acesso a dados dos diversos níveis de governo. É dever dos órgãos públicos dar publicidade e prestar contas das receitas e despesas; aplicação dos recursos recolhidos na forma de impostos; salários dos servidores públicos, entre outros. A transparência é um dever. Por esse motivo – para facilitar ainda mais o acesso às informações, a Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou nesta quinta-feira (26) o novo Portal da Transparência da CLDF.
“No site, de acesso livre, os interessados vão poder acompanhar como o Legislativo local e os deputados distritais utilizam o dinheiro público”, explicou o deputado Delmasso (Republicanos), vice-presidente da Casa, ao apresentar as funcionalidades do Portal da Transparência em live transmitida pela TV Web CLDF. “As verbas indenizatórias, os recursos humanos, contratos e licitações estarão ao alcance da mão”, afirmou, referindo-se aos smartphones, um dos dispositivos onde o Portal estará à disposição de todos. “É um site didático, fácil de ser acessado e que contém informações fidedignas em tempo real”, destacou.
Junto com o novo portal, também foi lançado o novo sistema de Verbas Indenizatórias que permite o acompanhamento desses recursos destinados a ressarcir despesas relacionadas às atividades dos mandatos parlamentares. “Sobre este ponto, em breve, teremos mais novidades, pois, está sendo preparado um aplicativo para o cidadão acompanhar com mais agilidade a aplicação dessas verbas”, observou Delmasso.
As ferramentas anunciadas fazem parte de um conjunto de medidas de inovação e modernização tecnológica que a Câmara Legislativa vem empreendendo desde o início do ano passado. O Portal da Transparência vem juntar-se a iniciativas como o novo Portal da CLDF e o painel eletrônico de votações, por exemplo. “O objetivo da Câmara Legislativa é estar cada vez mais conectado com a população”, comentou o vice-presidente da Casa. “Tudo isso é parte da intenção da atual Mesa Diretora de diminuir os gastos, para que o Distrito Federal disponha de mais recursos para a realização de obras e outras ações”, declarou.
Atualizado em 26/11/2020 – 21:55.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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