Inteligência artificial
MPDFT lança Robô do Consumidor para agilizar solução de conflitos
Robocon, o Robô do Consumidor, apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi desenvolvido para agilizar a resolução de conflitos e reduzir o número de ações na Justiça. O projeto usa tecnologia de inteligência artificial para identificar demandas recorrentes registradas em órgãos de defesa do consumidor e nos juizados especiais. O objetivo é fornecer à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) subsídios para atuar de forma coletiva, com a proposição de termos de ajustamento de conduta, o ajuizamento de ações e outras medidas cabíveis.
O acesso a essas informações permitirá que o MPDFT verifique quais situações ou empresas têm gerado maior quantidade de reclamações por parte dos consumidores. A atuação coletiva pode oferecer respostas mais ágeis e, ao mesmo tempo, evitar a repetição de processos judiciais individuais sobre o mesmo tema. Para a promotora de Justiça Juliana Poggiali, titular da 2ª Prodecon, esses são os maiores benefícios da nova tecnologia. “A ferramenta de inteligência artificial possibilita uma atuação mais rápida e eficaz do MPDFT na defesa dos direitos envolvidos”, afirmou.
O vice-procurador-geral de Justiça institucional, André Vinícius de Almeida, acredita que esse é apenas o primeiro passo do MPDFT no uso de tecnologias de inteligência artificial. “Oportunamente, a ferramenta deve ser expandida às demais áreas do Ministério Público, o que permitirá a redução do número de demandas e a atuação proativa da instituição no cumprimento de suas missões”, disse.
Como funciona
As demandas analisadas pelo robô são organizadas por temas, como planos de saúde, telefonia etc. A cada demanda é atribuída uma tese, que é a possível infração cometida. Por exemplo, reajuste abusivo ou quebra unilateral de contrato sem aviso prévio.
O Robocon é capaz de apresentar relatórios indicando a concentração de teses semelhantes para uma mesma empresa ou grupo de empresas. As informações permitem a criação de dossiês, que poderão mostrar o descumprimento de TACs ou de decisões judiciais. A partir daí, a Prodecon pode agir diretamente nas situações identificadas.
A velocidade em que a demanda chega à Promotoria é outra vantagem da tecnologia. Um processo autuado no Juizado Especial Cível estará disponível para análise em cerca de dois dias. No caso das reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br, esse prazo é de apenas um dia.
Para o analista de tecnologia da informação Daniel Pedroso, que trabalhou no desenvolvimento do projeto, o problema apresentado pela Prodecon tem o perfil ideal para ser resolvido com o uso de inteligência artificial: trata-se da análise de grande volume de informações em formato digital ou digitalizável. “Um dos desafios foi demonstrar, de forma prática, o potencial da aplicação da inteligência artificial na atuação da área-fim do MPDFT, e a criação do protótipo serviu para isso”, explicou.
O analista processual Fabiano Alves Ferreira, que também participou da criação do robô, explica que a atuação da Prodecon passará a ser mais proativa. “Com essa tecnologia, teremos uma visão sistemática das principais demandas dos consumidores no Distrito Federal”, enfatizou.
Na fase experimental, o Robocon analisou mais de 50 mil processos dos juizados especiais do Distrito Federal, recebidos entre julho de 2019 e março de 2020, com demandas relacionadas a planos de saúde. Apenas com os parâmetros da fase de testes, o robô foi capaz de identificar o descumprimento de pelo menos dois TACs propostos pela Prodecon. “Em pleno funcionamento, a ferramenta irá analisar de 400 a 500 mil reclamações por ano,o que representa praticamente todo o volume de demandas dos juizados especiais e do site consumidor.gov.br“, destacou Fabiano Ferreira.
Na próxima fase, serão analisadas reclamações contra empresas de turismo durante a pandemia. As teses incluirão descumprimento de pacotes, recusa de reembolso e falhas na remarcação, entre outras. Após a formalização de acordo com o Tribunal de Justiça, o robô terá acesso integral ao sistema de processo eletrônico, o que permitirá a inclusão de outros tipos de demandas. Também será assinado termo de cooperação com o Ministério da Justiça para acesso à plataforma consumidor.gov.br, que recebe reclamações de consumidores de todo o país.
Atualizado em 13/09/2020 – 19:49.
Segurança Pública
Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios
O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.
Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.
O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.
“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.
Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.
Operações integradas
A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.
“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”
Evidências
A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.
“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.
Pesquisas recentes
Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.
DF Mais Seguro – Segurança Integral
O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.
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