Exercício 2020
Vencimento da última parcela do IPTU/TLP vai até sexta-feira (21)
Os proprietários de imóveis no Distrito Federal devem ficar atentos ao pagamento da última parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O vencimento da quarta e última parcela começou na última segunda-feira (17) e vai até esta sexta-feira (21). Segundo a Receita do DF, as parcelas a vencer representam cerca de R$ 300 milhões. Até o final de julho, o percentual dos contribuintes que já quitaram o imposto era de 79,91%.
A data de vencimento é determinada de acordo com a matrícula da propriedade. Inicia-se pelos imóveis com inscrição final 1 e 2 e segue até 9, 0 e X. A primeira parcela ou cota única venceu no período entre 18 e 22 de maio.
Os contribuintes que optaram por pagar o valor integral, com a cota única, obtiveram desconto de 5% no valor total. Este ano, o tributo foi parcelado em quatro vezes, com parcelas iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20.
De acordo com o levantamento da Receita do DF, até a manhã da última sexta-feira (14), já haviam sido arrecadados R$ 706,6 milhões com o IPTU. A expectativa do início do ano, prevista na Lei Orçamentária Anual, era de que o valor chegasse a R$ 1,2 bilhão – descontando-se as isenções, imunidades e cancelamentos.
O montante arrecadado com os tributos de competência do Distrito Federal, especialmente IPTU e IPVA, têm sido direcionados ao enfrentamento da pandemia. Esses recursos são empregados na aquisição de medicamentos, equipamentos de proteção individual e no pagamento dos profissionais da saúde, entre outros.
No caso do IPVA, a arrecadação atual é de R$ 951 milhões. Com esse imposto, a previsão inicial de arrecadação era de R$ 1,2 bilhão. Em julho, o percentual de pagamento era de 75,14%.
Como pagar o IPTU
Quem não possui o boleto do IPTU ou está com dificuldades em fazer o pagamento pode acessar o site da Receita do DF e emitir a segunda via do carnê ou realizar o pagamento por meio de cartão de crédito.
Neste último caso, é preciso fazer uma simulação nos sites das empresas credenciadas e escolher a melhor opção entre as taxas de juros oferecidas. Com as operadoras de cartão de crédito, é possível realizar o parcelamento em até 12 vezes.
Atualizado em 19/08/2020 – 09:59.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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