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Vai virar Lei

Câmara Legislativa proíbe fogos de artifício com estampido no DF

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barulho fogos de artifício
Foto/Imagem: Reprodução
Marco Túlio Alencar

A derrubada do veto total do governador ao Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), na sessão remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta terça-feira (4), fará com que seja proibido o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos nos limites do Distrito Federal. A matéria não proíbe a comercialização dos demais tipos de fogos, mas impede que sejam utilizados.

Segundo o autor da proposição, a medida visa proteger a saúde humana e de animais que são afetados por esses barulhos de grande intensidade. Apenas os artefatos que têm efeitos visuais sem estampido ou produzem barulho de baixa intensidade poderão ser usados. Essa foi uma das proposições cujo veto foi rejeitado pelos deputados distritais na sessão de hoje. O PL, como os demais (veja a seguir), serão promulgados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e vão virar lei.

Animais comunitários

Também foi rejeitado o veto parcial a dois artigos do Projeto de Lei nº 626/2019, do deputado Daniel Donizet (PSDB) que trata dos “animais comunitários”. A matéria, tão logo seja promulgada, passará a ter efeito de lei na sua íntegra. Segundo o PL, é considerado “animal comunitário” aquele que estabelece laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido, no local em que se encontra, podendo ser mantido sob a responsabilidade de um tutor.

Distúrbios visuais e auditivos

De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) será promulgado o Projeto de Lei nº 200/2019 que trata da adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos, em decorrência de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central, nos alunos das escolas do sistema de ensino do Distrito Federal.

Bloqueio de portas

Foi rejeitado o veto total ao Projeto de Lei nº 336/2019, do deputado João Cardoso (Avante) que obriga a afixação de aviso no exterior dos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal com os seguintes dizeres: “Este veículo conta com sistema de bloqueio das portas, que só abrem quando ele parar”.

Controle de acesso

Os distritais também votaram contra o veto do governador ao Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que estabelece controle eletrônico para o acesso dos alunos nas instituições educacionais públicos e privadas de educação básica no Distrito Federal.

Ostomizados

Também será promulgado o Projeto de Lei nº 1.631/2017, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), que garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do DF, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.

Vigilância em eventos

A Câmara Legislativa também votou contra o veto total ao Projeto de Lei nº 1.492/2017, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que obriga as empresas privadas a observarem a Lei Federal nº 7.102/1983 – que estabelece normas para o funcionamento de empresas de serviço de segurança – na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral.

Junta Comercial

Do deputado Roosevelt Vilela (PSB), será promulgado o Projeto de Lei nº 563/2019, que altera a Lei nº 6.315/2019 – sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis – DF) – para incluir representante das cooperativas como vogal e suplente no órgão.

2024

BRB registra lucro líquido de R$ 282 milhões e avança em todas as frentes

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Ao Vivo de Brasília
BRB ganha Banking Awards pelo terceiro ano consecutivo
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Banco BRB encerrou o ano de 2024 com avanços na execução do planejamento estratégico. O lucro líquido recorrente foi de R$ 282 milhões, representando um crescimento de 40,9% em relação a 2023. O resultado operacional do banco alcançou R$ 385 milhões no ano, crescimento de 149,5%.

Com uma estratégia baseada na diversificação, expansão nacional e foco no cliente, o BRB elevou seus ativos totais para R$ 61 bilhões (+24,1%). A carteira de crédito superou os R$ 43 bilhões (+20,2%), com destaque para o crédito imobiliário, que ultrapassou R$ 12 bilhões (+29,7%), consolidando o BRB como líder no DF, e para o crédito rural, que cresceu 38,9% e se aproximou de R$ 2 bilhões. O crédito para pessoas jurídicas também apresentou crescimento consistente, atingindo R$ 5,7 bilhões (+14,8%).

A política de gestão ativa da carteira – com a aquisição de R$ 4,6 bilhões em operações de baixo risco e a cessão de R$ 5,9 bilhões em carteiras menos estratégicas – permitiu uma alocação mais eficiente de capital e contribuiu diretamente para a redução da inadimplência e melhora da rentabilidade.

A margem financeira somou R$ 3,1 bilhões, com alta de 15,1% em relação a 2023. O índice de inadimplência total do conglomerado ficou em 1,32%, abaixo da média do sistema financeiro nacional (3,00%) e em patamares mais baixos nas carteiras imobiliária (0,56%) e rural (0,28%).

“O desempenho de 2024 reflete o amadurecimento da estratégia de transformação do BRB. Modernizamos a operação, melhoramos a experiência do cliente, fortalecemos o crédito e nos consolidamos como um banco completo, eficiente e digital, comprometido com o desenvolvimento econômico e social”, destaca o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

As captações totalizaram R$ 54,4 bilhões, crescimento de 23,8% em 2024. Destaque para os produtos LCI e LCA, que atingiram R$ 10,2 bilhões (+32,3%), e os depósitos judiciais, que chegaram a R$ 17,7 bilhões (+32%).

O índice de Basileia encerrou o ano em 12,94%, mesmo após o forte crescimento da carteira de crédito. Esse patamar foi sustentado por dois aumentos de capital realizados ao longo do ano, que somaram R$ 1,04 bilhão, garantindo robustez para a expansão futura.

A base de clientes atingiu 8,9 milhões (+17,4%), com presença em 95% dos municípios brasileiros. O Super App do banco, desenvolvido no Vale do Silício, foi responsável por 97,5% das transações realizadas em 2024 e segue com nota 4,8 nas plataformas digitais, consolidando a estratégia digital da instituição.

Outros destaques do ano:

• Segmento de seguridade: R$ 1,3 bilhão em prêmios (+20,6%) e lucro líquido de R$ 121,4 milhões.
• BRB Investimentos: ativos sob gestão de R$ 6,65 bilhões (+54,4%).
• 1.042 pontos de atendimento em 19 estados e no DF, com 14 novas unidades abertas em 2024.
• Liderança na concessão de crédito habitacional no DF e destaque nacional no financiamento rural.
• Investimentos expressivos em inovação, com parcerias no Vale do Silício e aceleração de soluções com IA.
• Mais de R$ 2 bilhões operacionalizados em programas sociais do GDF, beneficiando 398 mil famílias.
• Modernização da mobilidade urbana no DF, com mais de 11 milhões de viagens por aproximação e 3,9 milhões de recargas via Pix.

Com atuação nacional e vocação pública, o BRB segue avançando como um dos bancos mais inovadores e completos do País, combinando rentabilidade, impacto social e excelência no atendimento.

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Onde tudo começou

Marco Zero ganha iluminação especial para os 65 anos de Brasília

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Ao Vivo de Brasília
Marco Zero Brasília
Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB), vai instalar uma iluminação cênica no Marco Zero da capital, localizado no Buraco do Tatu, na Zona Central de Brasília. A ação faz parte das comemorações dos 65 anos da capital federal.

O local marca exatamente o ponto onde se iniciou a construção de Brasília e agora ganha destaque com a nova tecnologia para realçar ainda mais o local, que se transformou em um novo ponto turístico desde que foi redescoberto no ano passado.

O projeto foi desenvolvido pela CEB, com colaboração do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do 6º Batalhão da Polícia Militar e do Arquivo Público do Distrito Federal. O novo sistema conta com projetores especiais que iluminam, de forma precisa, o ponto central marcado no asfalto e as esculturas em alto relevo que representam o Plano Piloto nas laterais do local.

O sistema RGB tem capacidade para até 3 milhões de combinações de cores, possibilitando ambientações variadas em datas comemorativas e eventos especiais. A iluminação será controlada remotamente e integrada ao Centro de Comando Operacional (CCO) da CEB, garantindo monitoramento em tempo real e correção de falhas.

“O Marco Zero é o coração simbólico de Brasília, onde tudo começou. Iluminar esse espaço com tecnologia de última geração é mais do que uma ação de infraestrutura, é um gesto de respeito à nossa história e à memória da cidade. É um presente que entregamos com muito orgulho aos brasilienses”, afirma Edison Garcia, presidente da CEB.

Com investimento de R$ 70 mil, o sistema será entregue na semana de comemoração do aniversário de Brasília, entre 17 e 21 de abril.

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