Buscando uma solução
Senador Izalci Lucas critica corte nos repasses para o Sistema S
Durante a primeira sessão remota do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (2), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) voltou a pedir a inclusão do PLN 1/2020, que trata do reajuste para policiais civis, PMs e bombeiros do DF, na pauta de votações da Casa e criticou a MP 932/2020 que estabelece o corte em 50% nas alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos, mais conhecido como Sistema S.
A sessão tinha como item único na pauta, o PLN 2/2020, que trata da Lei Orçamentária de 2020. Dias antes da reunião, o senador Izalci Lucas havia pedido ao deputado Marcos Pereira (Republicanos – SP), 1º vice-presidente do Congresso, que incluísse na pauta o projeto do reajuste das forças de segurança pública do DF. O representante da capital federal fez um apelo aos colegas do parlamento. Ele lembrou que a proposta está à espera de ser votada desde o ano passado.
“Nós temos aqui a questão da segurança pública do DF que há mais de seis anos nós estamos trabalhando nisso. Em abril de 2019, nós aprovamos o PLN na Comissão Mista do Orçamento e isso não foi aplicado. Então, há um ano, esse primeiro reajuste da Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil do DF já era para ter acontecido”, lamentou Izalci Lucas.
Defesa do Sistema S
O senador Izalci aproveitou a oportunidade para criticar a medida provisória 932/2020. A proposta do governo visa reduzir em 50% as contribuições que são repassadas às entidades que integram os serviços sociais autônomos. Elas foram criadas como instituições de direito privado por meio de autorização legislativa para a prestação de serviços de utilidade pública. De acordo com a MP, em 2019, o Sistema S arrecadou R$ 22,2 bilhões, ou seja, o corte previsto está na casa dos R$ 10 bilhões.
Para Izalci, os serviços prestados pelas entidades não podem ser prejudicados. O senador citou que o trabalho realizado pelo Sistema S é primordial para o Brasil na promoção da qualificação de jovens, no atendimento à saúde dos trabalhadores e, principalmente, na formação profissional. Ele ainda destacou que “se há uma coisa que funciona neste país, é o Sistema S, em termos de qualificação e em termos de apoio”.
Caso o corte venha a ocorrer, os dirigentes das entidades estimam que haverá o fechamento de escolas, redução na oferta de vagas de qualificação e, até mesmo, demissões de trabalhadores que atuam nas instituições do sistema.
“Eu realmente fui surpreendido com esse corte de 50% no Sistema S. Estou apresentando algumas alternativas, emendas, enfim, buscando uma solução para a gente tratar disso aí com muita atenção”, disse Izalci Lucas.
Salários de até R$ 4 mil
Semana começa com 207 oportunidades de emprego no DF e Entorno
Nesta segunda-feira (6), 207 vagas estão disponíveis nas agências do trabalhador para quem busca emprego no DF e Entorno. Os salários variam entre R$ 1.412 e R$ 4 mil, com algumas oportunidades que exigem experiência comprovada e outras que não.
Em Ceilândia, há uma quantidade alta de chances, sendo 20 na função de açougueiro (R$ 2.019). A mesma região concentra dez vagas como fiel de depósito (R$ 1.986,80), além de uma vaga para vidraceiro (R$ 1.800).
Para quem busca salários acima dos R$ 2 mil, a Zona Industrial oferta três vagas para mecânico de automóvel (R$ 2.686), além de uma para técnico mecânico com pagamento de R$ 4.135. Já na área alimentícia, há quatro oportunidades como técnico de produção de alimentos (R$ 3.068).
Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Atenção, cidadão!
Indicação de créditos do Nota Legal para IPTU e IPVA termina dia 20/01
Em 2025, a indicação de créditos do programa Nota Legal começaram mais cedo. Os contribuintes já podem acessar o site oficial para consultar o saldo e fazer o apontamento do desconto para os impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A solicitação pode ser feita até o dia 20 de janeiro.
Segundo a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, o principal motivo para a antecipação da data – antes a indicação dos créditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro – foi garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto do programa.
“Era uma demanda dos próprios contribuintes, que reclamavam que o boleto chegava e não estava com o valor do abatimento. Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar divergência”, comenta. “Havia casos de pessoas que faziam o pagamento do boleto com o valor errado. Agora isso não vai mais acontecer”, complementa.
Garantir o apontamento dos créditos do Nota Legal é uma forma do contribuinte aproveitar os benefícios do programa. Em 2024, 287.532 consumidores efetuaram a indicação. Nestas indicações, foram apontados 205.662 veículos e 78.598 imóveis para abatimento de IPVA e IPTU, respectivamente. O total indicado somou R$ 85.171.363,14.
“Nesta época do ano, ajuda muito abater os créditos no IPVA e no IPTU. É uma ajuda que vem em bom momento. Além disso, ao pedir o CPF na nota, o contribuinte automaticamente está agindo como fiscal e colaborando para que esse tributo seja revertido para a própria população, para colocar em prática os direitos fundamentais. E, para ele, ainda há o bônus de conseguir esse crédito”, analisa a coordenadora.
Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou o imóvel para abatimento do imposto. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição.
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