Todos contra a Covid-19
CLDF aprova medidas para ajudar no combate ao novo coronavírus
A Câmara Legislativa do Distrito Federal votou, nesta terça-feira (17), mais medidas para auxiliar no enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo Executivo foi aprovada – PL 1.020/2020 – para viabilizar o projeto de lei nº 1.019/2020, apreciado na sessão extraordinária de ontem, que reduziu de 18% para 7% a alíquota do ICMS para o álcool em gel e os insumos para prepará-lo; luvas e máscaras médicas; hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%.
Também foi aprovada proposição (projeto de lei nº 1.022/2020), de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), que estabelece penalidades para os comerciantes que não repassarem aos consumidores os valores correspondentes ao novo percentual do imposto sobre os materiais indicados acima. A ideia, segundo a parlamentar, “é garantir a oferta de produtos usados para conter a disseminação do Covid-19”.
Do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) foi votado o projeto de lei nº 1.021/2020 que proíbe a cobrança de qualquer taxa extra de remarcação de viagens durante o período de decretação da pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os distritais apreciaram ainda o PL nº 1.018/2020, também de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial R$ 6,452 milhões à Lei Orçamentária Anual. De acordo com o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), trata-se do remanejamento de verbas para atividades como capacitação de policiais, compra de equipamentos pela Segurança Pública, sinalização de vias no Sol Nascente e Arniqueiras, entre outras.
Todas as matérias foram aprovadas em primeiro, segundo turno e redação final. Agora, serão enviadas à sanção do governador Ibaneis Rocha para virar lei.
Salários de até R$ 4 mil
Semana começa com 207 oportunidades de emprego no DF e Entorno
Nesta segunda-feira (6), 207 vagas estão disponíveis nas agências do trabalhador para quem busca emprego no DF e Entorno. Os salários variam entre R$ 1.412 e R$ 4 mil, com algumas oportunidades que exigem experiência comprovada e outras que não.
Em Ceilândia, há uma quantidade alta de chances, sendo 20 na função de açougueiro (R$ 2.019). A mesma região concentra dez vagas como fiel de depósito (R$ 1.986,80), além de uma vaga para vidraceiro (R$ 1.800).
Para quem busca salários acima dos R$ 2 mil, a Zona Industrial oferta três vagas para mecânico de automóvel (R$ 2.686), além de uma para técnico mecânico com pagamento de R$ 4.135. Já na área alimentícia, há quatro oportunidades como técnico de produção de alimentos (R$ 3.068).
Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Atenção, cidadão!
Indicação de créditos do Nota Legal para IPTU e IPVA termina dia 20/01
Em 2025, a indicação de créditos do programa Nota Legal começaram mais cedo. Os contribuintes já podem acessar o site oficial para consultar o saldo e fazer o apontamento do desconto para os impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A solicitação pode ser feita até o dia 20 de janeiro.
Segundo a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, o principal motivo para a antecipação da data – antes a indicação dos créditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro – foi garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto do programa.
“Era uma demanda dos próprios contribuintes, que reclamavam que o boleto chegava e não estava com o valor do abatimento. Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar divergência”, comenta. “Havia casos de pessoas que faziam o pagamento do boleto com o valor errado. Agora isso não vai mais acontecer”, complementa.
Garantir o apontamento dos créditos do Nota Legal é uma forma do contribuinte aproveitar os benefícios do programa. Em 2024, 287.532 consumidores efetuaram a indicação. Nestas indicações, foram apontados 205.662 veículos e 78.598 imóveis para abatimento de IPVA e IPTU, respectivamente. O total indicado somou R$ 85.171.363,14.
“Nesta época do ano, ajuda muito abater os créditos no IPVA e no IPTU. É uma ajuda que vem em bom momento. Além disso, ao pedir o CPF na nota, o contribuinte automaticamente está agindo como fiscal e colaborando para que esse tributo seja revertido para a própria população, para colocar em prática os direitos fundamentais. E, para ele, ainda há o bônus de conseguir esse crédito”, analisa a coordenadora.
Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou o imóvel para abatimento do imposto. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição.
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