Deputado Distrital
Iolando se reúne com o GDF para resolver demandas da população
O deputado distrital Iolando (PSC), esteve reunido nesta sexta-feira (14), com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Mateus Leandro Oliveira e os subsecretários de Regularização e Aprovação de Projetos da pasta, para juntos discutirem demandas das comunidades de Brazlândia, Planaltina, Vila Planalto e Riacho Fundo II.
O distrital apresentou ao secretário, as solicitações para a regularização e aprovação de projetos para as quatro regiões. São demandas que as comunidades esperam resolver e para isso, contam com o apoio e o esforço do deputado Iolando.
Para Brazlândia, o parlamentar solicitou a regularização do setor de oficinas que a população aguarda desde 1998 e a boa notícia dada ao distrital nesta tarde (14), é de que o processo de regularização já foi concluído, só falta agora a Administração fazer o estudo urbanístico para que a CODHAB possa entregar as escrituras. Também foi pleiteado para a região de Brazlândia que o secretário Mateus Oliveira, tome providências para resolver a transferência das terras do Incra 8 para o Governo do Distrito Federal. O Instituto Nacional de Reforma Agraria já fez a doação das terras do Incra 8 para o GDF, faltando apenas o Governo receber formalmente essas terras, e a partir disso, providencie melhorias na infraestrutura do local e inicie o processo de regularização para a entrega das escrituras aos moradores do Incra 8.
Para a Vila Planalto, o distrital solicitou a ajuda do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação sobre os alvarás dos comerciantes que não estão sendo emitidos na região. Atento a solicitação do deputado, o secretário se comprometeu em resolver essa demanda o mais breve possível com os comerciantes. Já para atender a população de Planaltina, o parlamentar pleiteou a regularização fundiária do Condomínio Residencial Samauma. E atendendo as demandas da população do Riacho Fundo II, O deputado Iolando pediu ao secretário Mateus que viabilize um projeto de estacionamento na QS 12.
O deputado distrital Iolando vai acompanhar o trâmite das demandas das quatro cidades apresentadas ao Governo nesta sexta-feira, para que as comunidades possam ter seus problemas solucionados o mais rápido possível.
Audiência pública
O deputado distrital Iolando realizará audiência pública na próxima segunda-feira (17), com o objetivo de discutir a modulação para distribuição de vagas dos Educadores Sociais nas diversas instituições de ensino do Distrito Federal.
A audiência será realizada às 10h da manhã, no auditório da Câmara Legislativa e contará com a participação de gestores, diretores escolares, estudantes com deficiência e com as comunidades escolares do DF.
De acordo com o art. 11 da Portaria nº 13, de 24 de janeiro de 2020, a modulação previa uma quantidade de educadores em função do número de estudantes por escola. A distribuição na prática funciona de forma limitada a dois educadores por escola, número insuficiente para o cumprimento das atividades estabelecidas, principalmente aquelas voltadas para o ensino especial.
Neoenergia Brasília
Bônus Itaipu: conta de energia no DF terá desconto de até R$ 46; entenda
A conta de energia de aproximadamente 980 mil moradores do Distrito Federal pode chegar com desconto de até R$ 46 a partir de janeiro. O bônus é válido para os clientes residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) mensal durante o ano de 2023, conforme a Resolução Homologatória Aneel n°3.420/24.
O cálculo do desconto foi feito individualmente, de acordo com o consumo de cada cliente, e está sendo aplicado nas faturas pela Neoenergia. O valor total a ser concedido em forma de bônus nas contas de energia dos clientes elegíveis do Distrito Federal passa dos R$ 18 milhões. O bônus Itaipu se refere à distribuição do resultado positivo da comercialização da energia da hidrelétrica.
Outra medida positiva é a aplicação da bandeira verde para este mês, confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em vigência, não há cobranças adicionais na conta de luz, o que contribui ainda mais para a redução das despesas com energia elétrica.
A aplicação da bandeira verde foi possível devido às boas condições de geração de energia, permitindo um equilíbrio entre oferta e demanda, afastando a necessidade de aplicar bandeiras tarifárias mais onerosas, como a amarela ou a vermelha.
Mesmo com a manutenção da bandeira verde, a Neoenergia Brasília chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica. A distribuidora lembra que é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente, evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos.
Confira dicas para economizar na conta.
Ar-condicionado
O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC, e programar o desligamento automático durante a madrugada. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.
Chuveiro elétrico
Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver se ensaboando.
Iluminação natural e uso de LED
É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas.
Em 2024
DF registra mais de 4 mil denúncias de violência contra crianças
O menino Luciano (nome fictício) se incomodava com as brincadeiras que a sua babá fazia quando ele tinha apenas seis anos de idade. Somente quando se tornou adulto, ele entendeu o porquê do desconforto e que o nome do que acontecia era abuso sexual. O caso foi uma das violências relatadas no ano passado ao Disque 125, a central de comunicação da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), serviço oferecido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF).
O Cisdeca registrou em 2024, ao todo, 4.030 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes. Além das 746 ligações diretas, o canal ainda recebeu 2.275 denúncias encaminhadas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 462 pedidos de informação; e 547 solicitações de apoio.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, meninos e meninas de até 13 anos são as principais vítimas de estupro, o que corresponde a 61,4% das denúncias. Além disso, quanto ao ofensor sexual, 86% dos crimes contra crianças foram cometidos por conhecidos e familiares. No DF o quadro não é diferente: do total de denúncias recebidas, 69% das vítimas tinham menos de 12 anos e 66% eram do sexo feminino.
Parcerias garantem os atendimentos
A Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), da Sejus, é a área responsável pela proteção de direitos e garantia de condições para o crescimento e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Distrito Federal. Segue todas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações sobre o tema. Desenvolve trabalho em conjunto com os demais órgãos do DF, entidades não governamentais e organizações da sociedade civil.
As violações contra crianças e adolescentes podem ser feitas em qualquer dia e horário, inclusive nos fins de semana e feriados. Ao ser acionado, o Cisdeca entra em contato imediatamente com o conselheiro tutelar de plantão da região, que vai tomar as devidas providências.
Protetores dos Direitos das crianças e adolescentes
Vinculados administrativamente à Sejus, os 44 conselhos tutelares, com 220 titulares presentes em 35 regiões administrativas, amparam a população infanto-juvenil do DF em situação de violência sexual. O intuito é promover a garantia de direitos e receber denúncias, além de acionar os órgãos pertinentes. Ao longo de 2024, eles foram responsáveis por mais de 60 mil atendimentos, o que corresponde a uma média de mais de duzentos por dia.
Para Ângela Aguiar Santana, diretora da Escola Classe 04 do Núcleo Bandeirante, a atuação do conselho tutelar é imprescindível para a proteção das crianças. “A escola é um espaço privilegiado de denúncia. A equipe gestora precisa estar atenta aos sinais que os estudantes emitem e encaminhar as suspeitas ou denúncias ao conselho tutelar. Como as unidades estão espalhadas pelo DF, é possível que a população tenha acesso como um todo e conte com essa parceria essencial em favor da infância”, ressalta.
Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio
O acolhimento humanizado é essencial no amparo de crianças e adolescentes que passaram por abuso sexual. É na escuta especializada, feita em ambiente aconchegante, que eles encontram meios de relatar a violência sofrida sem correr o risco de reviver os momentos de medo e tensão. Em Brasília, a referência na assistência a essas vítimas é o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, vinculado à Sejus.
Localizado na Superquadra Sul 307, a instituição pública carrega no nome o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. E faz jus ao marco criando uma rede de proteção integral às vítimas desse tipo de violência. O espaço reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no acolhimento especializado, de modo a evitar revitimização.
De janeiro a setembro do ano passado, o espaço realizou 249 atendimentos, resultando em aproximadamente 1.200 encaminhamentos e 600 procedimentos. O centro também lidera capacitações sobre o tema, incluindo um curso de formação para orientadores educacionais da rede pública do Distrito Federal, com 8 encontros que beneficiaram 100 pedagogos, e outras formações em diferentes órgãos e instituições, alcançando 435 pessoas.
“Os canais de denúncia da Sejus contra violações de crianças e adolescentes ajudam na prevenção, pois permitem identificar situações de risco, intervir precocemente e mobilizar a rede de proteção desse público”, afirma a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani.
Onde denunciar
Atualmente, existem três opções de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente: Cisdeca, Conselhos Tutelares e Disque 100.
Cisdeca
O telefone 125 funciona gratuitamente de segunda à sexta, das 8h às 18h e aos sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. Em casos considerados urgentes, o canal recebe as denúncias e aciona os Conselhos Tutelares.
Conselhos Tutelares
As 40 unidades dos Conselhos Tutelares do DF recebem denúncias pelo telefone de segunda à sexta, das 8h às 18h, além de possuírem um celular institucional de plantão. Todos os números estão disponíveis aqui.
Disque 100
A terceira alternativa é administrada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). O Disque 100 recebe denúncias pelo telefone por meio de ligações gratuitas e que podem ser feitas de qualquer terminal telefônico. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e também em feriados.
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