CLDF discutirá proposta
Paco quer segunda via gratuita de documentos para população
Durante toda a manhã deste sábado (15), a população do Riacho Fundo participou do programa Sejus mais Perto do Cidadão, e pode contar com vários serviços oferecidos pelo Governo do Distrito Federal em um só lugar. O vice-governador Paco Britto esteve no evento e pediu ajuda da Câmara Legislativa do DF para que a segunda via de documentos sejam oferecidos sem custos para a população durante as ações sociais. Atualmente, o cidadão paga R$ 42 para tirar a segunda via da Carteira de Identidade, por exemplo.
O evento começou às 9h, na Administração Regional da cidade e, logo cedo, já contava com a presença maciça dos moradores da região. Assim que chegou, Paco percorreu todas as tendas montadas que ofereciam serviços gratuitos para a população. “Peço ao deputado Rodrigo Delmasso que nos ajude na Câmara Legislativa para aprovarmos este projeto e garantir a gratuidade da segunda via de documentos para as pessoas durante eventos como este. Para muitos, desembolsar 42 reais faz falta”, disse. O parlamentar – também presente no evento – prometeu, diante da população, que logo após o Carnaval levará a proposta para os colegas distritais.
Paco respondeu, uma a uma, as dúvidas da população sobre as ações do GDF no Riacho Fundo. Lembrou que o viaduto da cidade entrará em fase de licitação e que a Avenida Sucupira está sendo totalmente recapeada. “Todas estas ações demonstram que a cidade agora tem governo. E um governo que está fazendo pelas pessoas”, enfatizou. O vice-governador também respondeu dúvidas de muitas mães sobre os cartões creche e material escolar entregues pelo governo. “Reformamos as escolas do Riacho Fundo, entregamos 5 mil cartões creche e as crianças ainda puderam contar, pela primeira vez, com o cartão material escolar, que garantiu o início das aulas com dignidade para as família de todo o Distrito Federal”, explicou.
Questionado por um grupo de aprovados no concurso de 2014 para o cargo de Técnico penitenciário, Paco fez questão de explicar que os concursados serão nomeados. “Temos que fazer as coisas com responsabilidade, mas temos uma recomendação do Ministério Público do DF para essas contratações”, afirmou. Atualmente, mais de 1.000 aprovados esperam a nomeação.
Mais ações
O secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, também guardou anúncio para o evento. “Começamos no ano passado e chegamos à décima primeira edição do programa que acontece uma vez por mês. Porém, vamos passar a levar o Sejus mais Perto do Cidadão à duas cidades diferentes por mês, a partir de março”, disse. Rocha lembrou que os serviços oferecidos na ação são importantes para a população que, muitas vezes, não consegue resolver todas as pendências durante os dias da semana devido ao trabalho e outros compromissos. “É um evento pensado para a população e vamos rodar o Distrito Federal inteiro”, garantiu o secretário.
Até as 17h, os moradores do Riacho Fundo contavam com um posto do Na Hora, atendimento do Procon, serviços de saúde como aferição de glicemia e pressão arterial, corte de cabelo, e outras ofertas. A administradora da cidade, Ana Lucia Melo, afirmou que “a cidade está sendo muito bem atendida pelo Governo Ibaneis”. “A palavra é gratidão”, disse.
A garotada se divertiu com a tenda da Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) que levou uma piscina cheia de “lixo” para que eles pudessem, brincando, recolher e separar o “lixo” aprendendo sobre ações que ajudam o meio ambiente. “Eu já ajudo a separar na minha casa o lixo orgânico do lixo seco”, garantiu a menina Jéssica Silva que, juntamente com outras crianças, separava o que era medicamento vencido do lixo eletrônico e material reciclável. “Levamos esta brincadeira e palestras para escolas do DF para ensinar o uso racional da água e a destinação certa dos resíduos”, explicou a palestrante Núbia Maia. Segundo ela, mais de 70 escolas já solicitaram o programa Adasa na Escola e outras 100 aguardam a data marcada para educar seus estudantes.
Outro ponto bastante disputado no evento foi a sala da vacinação que oferecia vacinas contra o sarampo e HPV para a comunidade. Centenas de pais levaram as carteiras de vacinação dos filhos e conseguiram imunizar crianças e jovens. A Cecília Dias foi acompanhando o pai Leandro e saiu de lá vacinada. Neste sábado, todo o país se mobilizou para o Dia D da Campanha Nacional de vacinação contra o Sarampo. A Secretaria de Saúde estava preparada para imunizar crianças e jovens entre 5 e 19 anos contra a doença.
Erismar Cardoso perseverou na fila para conseguir uma consulta oftalmológica durante o evento. E saiu feliz por ter conseguido. “Estou desempregado e conseguir uma consulta assim, de graça, próximo de casa, é excelente”, comemorou. Com a receita nas mão, ainda sobrou tempo para Erismar aproveitar diversos outros serviços oferecidos durante o Sejus mais Perto do Cidadão.
Neoenergia Brasília
Bônus Itaipu: conta de energia no DF terá desconto de até R$ 46; entenda
A conta de energia de aproximadamente 980 mil moradores do Distrito Federal pode chegar com desconto de até R$ 46 a partir de janeiro. O bônus é válido para os clientes residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) mensal durante o ano de 2023, conforme a Resolução Homologatória Aneel n°3.420/24.
O cálculo do desconto foi feito individualmente, de acordo com o consumo de cada cliente, e está sendo aplicado nas faturas pela Neoenergia. O valor total a ser concedido em forma de bônus nas contas de energia dos clientes elegíveis do Distrito Federal passa dos R$ 18 milhões. O bônus Itaipu se refere à distribuição do resultado positivo da comercialização da energia da hidrelétrica.
Outra medida positiva é a aplicação da bandeira verde para este mês, confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em vigência, não há cobranças adicionais na conta de luz, o que contribui ainda mais para a redução das despesas com energia elétrica.
A aplicação da bandeira verde foi possível devido às boas condições de geração de energia, permitindo um equilíbrio entre oferta e demanda, afastando a necessidade de aplicar bandeiras tarifárias mais onerosas, como a amarela ou a vermelha.
Mesmo com a manutenção da bandeira verde, a Neoenergia Brasília chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica. A distribuidora lembra que é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente, evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos.
Confira dicas para economizar na conta.
Ar-condicionado
O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC, e programar o desligamento automático durante a madrugada. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.
Chuveiro elétrico
Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver se ensaboando.
Iluminação natural e uso de LED
É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas.
Em 2024
DF registra mais de 4 mil denúncias de violência contra crianças
O menino Luciano (nome fictício) se incomodava com as brincadeiras que a sua babá fazia quando ele tinha apenas seis anos de idade. Somente quando se tornou adulto, ele entendeu o porquê do desconforto e que o nome do que acontecia era abuso sexual. O caso foi uma das violências relatadas no ano passado ao Disque 125, a central de comunicação da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), serviço oferecido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF).
O Cisdeca registrou em 2024, ao todo, 4.030 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes. Além das 746 ligações diretas, o canal ainda recebeu 2.275 denúncias encaminhadas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 462 pedidos de informação; e 547 solicitações de apoio.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, meninos e meninas de até 13 anos são as principais vítimas de estupro, o que corresponde a 61,4% das denúncias. Além disso, quanto ao ofensor sexual, 86% dos crimes contra crianças foram cometidos por conhecidos e familiares. No DF o quadro não é diferente: do total de denúncias recebidas, 69% das vítimas tinham menos de 12 anos e 66% eram do sexo feminino.
Parcerias garantem os atendimentos
A Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), da Sejus, é a área responsável pela proteção de direitos e garantia de condições para o crescimento e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Distrito Federal. Segue todas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações sobre o tema. Desenvolve trabalho em conjunto com os demais órgãos do DF, entidades não governamentais e organizações da sociedade civil.
As violações contra crianças e adolescentes podem ser feitas em qualquer dia e horário, inclusive nos fins de semana e feriados. Ao ser acionado, o Cisdeca entra em contato imediatamente com o conselheiro tutelar de plantão da região, que vai tomar as devidas providências.
Protetores dos Direitos das crianças e adolescentes
Vinculados administrativamente à Sejus, os 44 conselhos tutelares, com 220 titulares presentes em 35 regiões administrativas, amparam a população infanto-juvenil do DF em situação de violência sexual. O intuito é promover a garantia de direitos e receber denúncias, além de acionar os órgãos pertinentes. Ao longo de 2024, eles foram responsáveis por mais de 60 mil atendimentos, o que corresponde a uma média de mais de duzentos por dia.
Para Ângela Aguiar Santana, diretora da Escola Classe 04 do Núcleo Bandeirante, a atuação do conselho tutelar é imprescindível para a proteção das crianças. “A escola é um espaço privilegiado de denúncia. A equipe gestora precisa estar atenta aos sinais que os estudantes emitem e encaminhar as suspeitas ou denúncias ao conselho tutelar. Como as unidades estão espalhadas pelo DF, é possível que a população tenha acesso como um todo e conte com essa parceria essencial em favor da infância”, ressalta.
Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio
O acolhimento humanizado é essencial no amparo de crianças e adolescentes que passaram por abuso sexual. É na escuta especializada, feita em ambiente aconchegante, que eles encontram meios de relatar a violência sofrida sem correr o risco de reviver os momentos de medo e tensão. Em Brasília, a referência na assistência a essas vítimas é o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, vinculado à Sejus.
Localizado na Superquadra Sul 307, a instituição pública carrega no nome o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. E faz jus ao marco criando uma rede de proteção integral às vítimas desse tipo de violência. O espaço reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no acolhimento especializado, de modo a evitar revitimização.
De janeiro a setembro do ano passado, o espaço realizou 249 atendimentos, resultando em aproximadamente 1.200 encaminhamentos e 600 procedimentos. O centro também lidera capacitações sobre o tema, incluindo um curso de formação para orientadores educacionais da rede pública do Distrito Federal, com 8 encontros que beneficiaram 100 pedagogos, e outras formações em diferentes órgãos e instituições, alcançando 435 pessoas.
“Os canais de denúncia da Sejus contra violações de crianças e adolescentes ajudam na prevenção, pois permitem identificar situações de risco, intervir precocemente e mobilizar a rede de proteção desse público”, afirma a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani.
Onde denunciar
Atualmente, existem três opções de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente: Cisdeca, Conselhos Tutelares e Disque 100.
Cisdeca
O telefone 125 funciona gratuitamente de segunda à sexta, das 8h às 18h e aos sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. Em casos considerados urgentes, o canal recebe as denúncias e aciona os Conselhos Tutelares.
Conselhos Tutelares
As 40 unidades dos Conselhos Tutelares do DF recebem denúncias pelo telefone de segunda à sexta, das 8h às 18h, além de possuírem um celular institucional de plantão. Todos os números estão disponíveis aqui.
Disque 100
A terceira alternativa é administrada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). O Disque 100 recebe denúncias pelo telefone por meio de ligações gratuitas e que podem ser feitas de qualquer terminal telefônico. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e também em feriados.
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