Risco de resgate
Militares reforçam segurança da Penitenciária Federal em Brasília
Militares das Forças Armadas vão reforçar a segurança da Penitenciária Federal em Brasília. O emprego das Forças Armadas na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para proteger o perímetro do presídio de segurança máxima foi pedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e autorizado por meio do Decreto nº 10.233, publicado no Diário Oficial da União de hoje (7).
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do Gabinete da Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Augusto Heleno, o decreto prevê que o reforço militar se estenderá desta sexta (7) a 6 de maio.
Embora a gestão de todo o sistema penitenciário federal seja de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), caberá ao Ministério da Defesa definir a forma como os militares serão empregados. Por razões estratégicas, os órgãos envolvidos não informam o número de agentes envolvidos na ação.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que a ação tem caráter preventivo e se soma a uma série de medidas conjuntas que vêm sendo adotadas para “manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas”.
Segurança
Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária Federal em Brasília abriga alguns dos presos mais perigosos do Brasil, como o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Ele foi transferido da Penitenciária Federal de Porto Velho para a capital federal em março de 2019. Antes, Marcola já tinha passado pelo presídio estadual de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, de onde foi retirado após promotores do Ministério Público de São Paulo afirmarem que membros do PCC planejavam resgatá-lo.
Desde que Marcola chegou ao Distrito Federal, de tempos em tempos ressurgem as notícias sobre bandidos planejarem soltá-lo. Em 20 de dezembro, um site de Brasília noticiou que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa tinham “intensificado” a segurança do complexo, deixando veículos militares blindados e soldados de prontidão ao redor do estabelecimento penal porque investigadores paulistas tinham descoberto um novo plano para tentar tirar Marcola da unidade de segurança máxima.
Na ocasião, o Ministério da Justiça informou que o aparato militar montado ao redor do presídio federal fazia parte dos cuidados necessários à execução de uma obra para fortificar as estruturas da penitenciária. O ministério lembrou que, na véspera da publicação da notícia, o Depen divulgou uma nota explicando a razão do cerco militar.
“A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com o aval do Ministério da Defesa, a Engenharia do Exército Brasileiro está realizando obras de fortificação das estruturas da Penitenciária Federal em Brasília. Tropas do Comando Militar do Planalto estão na Penitenciária Federal em Brasília realizando trabalhos técnicos de Engenharia apoiados por tropas de segurança”, informava a nota de 19 de dezembro.
No entanto, no dia 7 de janeiro, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a Operação Guardiã 61 para desarticular uma suposta célula do PCC que, segundo os investigadores locais, atuaria na capital do país. Durante entrevista à imprensa, delegados admitiram receber frequentes alertas sobre a possibilidade de criminosos tentarem resgatar Marcola. O delegado Guilherme Melo, da Divisão de Repressão a Facções Criminosas (Difac) do Distrito Ferderal, chegou a reconhecer que a presença de líderes do PCC na capital federal exige mais atenção com a segurança dos estabelecimentos penais.
“O Distrito Federal passa por uma mudança no que diz respeito às atividades de facções porque aqui passa a abrigar a cúpula destes faccionados, o que traz a necessidade de estrutura para que eles possam continuar com suas atividades”, disse Melo.
Neoenergia Brasília
Bônus Itaipu: conta de energia no DF terá desconto de até R$ 46; entenda
A conta de energia de aproximadamente 980 mil moradores do Distrito Federal pode chegar com desconto de até R$ 46 a partir de janeiro. O bônus é válido para os clientes residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) mensal durante o ano de 2023, conforme a Resolução Homologatória Aneel n°3.420/24.
O cálculo do desconto foi feito individualmente, de acordo com o consumo de cada cliente, e está sendo aplicado nas faturas pela Neoenergia. O valor total a ser concedido em forma de bônus nas contas de energia dos clientes elegíveis do Distrito Federal passa dos R$ 18 milhões. O bônus Itaipu se refere à distribuição do resultado positivo da comercialização da energia da hidrelétrica.
Outra medida positiva é a aplicação da bandeira verde para este mês, confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em vigência, não há cobranças adicionais na conta de luz, o que contribui ainda mais para a redução das despesas com energia elétrica.
A aplicação da bandeira verde foi possível devido às boas condições de geração de energia, permitindo um equilíbrio entre oferta e demanda, afastando a necessidade de aplicar bandeiras tarifárias mais onerosas, como a amarela ou a vermelha.
Mesmo com a manutenção da bandeira verde, a Neoenergia Brasília chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica. A distribuidora lembra que é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente, evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos.
Confira dicas para economizar na conta.
Ar-condicionado
O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC, e programar o desligamento automático durante a madrugada. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.
Chuveiro elétrico
Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver se ensaboando.
Iluminação natural e uso de LED
É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas.
Em 2024
DF registra mais de 4 mil denúncias de violência contra crianças
O menino Luciano (nome fictício) se incomodava com as brincadeiras que a sua babá fazia quando ele tinha apenas seis anos de idade. Somente quando se tornou adulto, ele entendeu o porquê do desconforto e que o nome do que acontecia era abuso sexual. O caso foi uma das violências relatadas no ano passado ao Disque 125, a central de comunicação da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), serviço oferecido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF).
O Cisdeca registrou em 2024, ao todo, 4.030 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes. Além das 746 ligações diretas, o canal ainda recebeu 2.275 denúncias encaminhadas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 462 pedidos de informação; e 547 solicitações de apoio.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, meninos e meninas de até 13 anos são as principais vítimas de estupro, o que corresponde a 61,4% das denúncias. Além disso, quanto ao ofensor sexual, 86% dos crimes contra crianças foram cometidos por conhecidos e familiares. No DF o quadro não é diferente: do total de denúncias recebidas, 69% das vítimas tinham menos de 12 anos e 66% eram do sexo feminino.
Parcerias garantem os atendimentos
A Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), da Sejus, é a área responsável pela proteção de direitos e garantia de condições para o crescimento e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Distrito Federal. Segue todas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações sobre o tema. Desenvolve trabalho em conjunto com os demais órgãos do DF, entidades não governamentais e organizações da sociedade civil.
As violações contra crianças e adolescentes podem ser feitas em qualquer dia e horário, inclusive nos fins de semana e feriados. Ao ser acionado, o Cisdeca entra em contato imediatamente com o conselheiro tutelar de plantão da região, que vai tomar as devidas providências.
Protetores dos Direitos das crianças e adolescentes
Vinculados administrativamente à Sejus, os 44 conselhos tutelares, com 220 titulares presentes em 35 regiões administrativas, amparam a população infanto-juvenil do DF em situação de violência sexual. O intuito é promover a garantia de direitos e receber denúncias, além de acionar os órgãos pertinentes. Ao longo de 2024, eles foram responsáveis por mais de 60 mil atendimentos, o que corresponde a uma média de mais de duzentos por dia.
Para Ângela Aguiar Santana, diretora da Escola Classe 04 do Núcleo Bandeirante, a atuação do conselho tutelar é imprescindível para a proteção das crianças. “A escola é um espaço privilegiado de denúncia. A equipe gestora precisa estar atenta aos sinais que os estudantes emitem e encaminhar as suspeitas ou denúncias ao conselho tutelar. Como as unidades estão espalhadas pelo DF, é possível que a população tenha acesso como um todo e conte com essa parceria essencial em favor da infância”, ressalta.
Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio
O acolhimento humanizado é essencial no amparo de crianças e adolescentes que passaram por abuso sexual. É na escuta especializada, feita em ambiente aconchegante, que eles encontram meios de relatar a violência sofrida sem correr o risco de reviver os momentos de medo e tensão. Em Brasília, a referência na assistência a essas vítimas é o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, vinculado à Sejus.
Localizado na Superquadra Sul 307, a instituição pública carrega no nome o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. E faz jus ao marco criando uma rede de proteção integral às vítimas desse tipo de violência. O espaço reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no acolhimento especializado, de modo a evitar revitimização.
De janeiro a setembro do ano passado, o espaço realizou 249 atendimentos, resultando em aproximadamente 1.200 encaminhamentos e 600 procedimentos. O centro também lidera capacitações sobre o tema, incluindo um curso de formação para orientadores educacionais da rede pública do Distrito Federal, com 8 encontros que beneficiaram 100 pedagogos, e outras formações em diferentes órgãos e instituições, alcançando 435 pessoas.
“Os canais de denúncia da Sejus contra violações de crianças e adolescentes ajudam na prevenção, pois permitem identificar situações de risco, intervir precocemente e mobilizar a rede de proteção desse público”, afirma a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani.
Onde denunciar
Atualmente, existem três opções de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente: Cisdeca, Conselhos Tutelares e Disque 100.
Cisdeca
O telefone 125 funciona gratuitamente de segunda à sexta, das 8h às 18h e aos sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. Em casos considerados urgentes, o canal recebe as denúncias e aciona os Conselhos Tutelares.
Conselhos Tutelares
As 40 unidades dos Conselhos Tutelares do DF recebem denúncias pelo telefone de segunda à sexta, das 8h às 18h, além de possuírem um celular institucional de plantão. Todos os números estão disponíveis aqui.
Disque 100
A terceira alternativa é administrada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). O Disque 100 recebe denúncias pelo telefone por meio de ligações gratuitas e que podem ser feitas de qualquer terminal telefônico. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e também em feriados.
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