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Crédito de R$ 800

Cartão-Creche do Governo do DF garante vaga para 5 mil crianças

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Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Ana Luiza Vinhote e Gizella Rodrigues

Pais de crianças de até 3 anos e 11 meses, que não têm condições financeiras, poderão colocar os filhos em uma creche particular. O Programa Cartão-Creche, lançado pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (5), vai garantir que cinco mil meninas e meninos estejam matriculadas. Cada uma receberá um crédito de R$ 800.

O chefe do Executivo local destacou que pretende zerar as filas das creches e a expectativa é chegar a 15 mil vagas. “Na avaliação do Ministério Público [do DF] temos cerca de 20 mil crianças fora das creches. Sabemos que existe uma limitação na construção desses locais, além da manutenção. Essa é uma maneira de economizar e criar vagas de forma mais rápida”, explica o governador. Ele ainda reforçou que mais cinco creches estão quase prontas e devem ser inauguradas este ano.

A primeira-dama Mayara Noronha Rocha lembra que a iniciativa cria cinco mil vagas no mercado de trabalho, imediatamente. “Também é a oportunidade de oficializar, credenciar e fiscalizar as creches. Como mãe, posso falar da nossa preocupação em deixar nossos filhos com quem tem condições de tomar conta. Assim nós podemos nos dedicar também a outros afazeres, inclusive entrar no mercado de trabalho”, comenta.

O secretário de Educação João Pedro Ferraz disse que, do ano passado para este, as creches do DF tiveram um aumento de mil vagas. “São recursos que estão sendo transferidos da Secretaria para o fomento desses programas”.

A iniciativa do governo local pode beneficiar pessoas com Nilsa Lopes do Nascimento, 54 anos. Ela cuida das duas netas, uma de 2 anos e outra, de 8 meses, para a mãe delas trabalhar. “Queria uma vaga pelo menos para a mais velha. Ela está inscrita na regional de ensino desde fevereiro do ano passado e nada. Já procurei ajuda do Conselho Tutelar, mas ainda não apareceu vaga”, conta. “Ela é muito inteligente, ia ser bom para a educação dela interagir com outras crianças. Moro em apartamento e passamos o dia dentro de casa”, completa a dona de casa.

A mãe das crianças é balconista em uma farmácia e ganha um salário mínimo. “Ela também paga aluguel. Com esse salário, ela não consegue pagar alguém para olhar as meninas, nem pagar creche particular”, diz. Nilsa não se incomoda de ajudar a filha, mas o marido já é idoso e constantemente vai ao médico. “Desde que a mais nova nasceu, ele tem ido sozinho porque não consigo carregar as duas. Nem de casa saio mais”, relata.

Demanda

Segundo o Conselho Tutelar do DF, a principal demanda atendida é sobre vaga em creches e escolas. Quando não conseguem matricular os filhos, os pais procuram o órgão da cidade onde moram – que, com poder de aplicar medidas para garantir o direito à educação, encaminha uma requisição emergencial à regional de ensino, procedimento que dá às famílias mais pontos em um sistema de contagem e permite que elas passem na frente de outras.

Com a iniciativa, o governo espera reduzir o déficit atual de 20 mil pedidos de vagas em creches públicas. O Cartão-Creche será um importante suporte para zerar essa demanda.

Assim como o Cartão Material Escolar, que teve 430 papelarias habilitadas para comercializar itens escolares, o credenciamento das creches particulares que participarão do programa também será feito pela SDE. Os proprietários de creches devem se credenciar no Simplifica PJ, que funciona na QI 19, lotes 28, 30 e 32, em Taguatinga, ao lado da Feira dos Goianos. As regras para participação das creches no programa deverão ser publicadas em chamamento público pela SDE nas próximas semanas.

Neoenergia Brasília

Bônus Itaipu: conta de energia no DF terá desconto de até R$ 46; entenda

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Bônus Itaipu Neoenergia Brasília
Foto/Imagem: Divulgação/Neoenergia

A conta de energia de aproximadamente 980 mil moradores do Distrito Federal pode chegar com desconto de até R$ 46 a partir de janeiro. O bônus é válido para os clientes residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) mensal durante o ano de 2023, conforme a Resolução Homologatória Aneel n°3.420/24.

O cálculo do desconto foi feito individualmente, de acordo com o consumo de cada cliente, e está sendo aplicado nas faturas pela Neoenergia. O valor total a ser concedido em forma de bônus nas contas de energia dos clientes elegíveis do Distrito Federal passa dos R$ 18 milhões. O bônus Itaipu se refere à distribuição do resultado positivo da comercialização da energia da hidrelétrica.

Outra medida positiva é a aplicação da bandeira verde para este mês, confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em vigência, não há cobranças adicionais na conta de luz, o que contribui ainda mais para a redução das despesas com energia elétrica.

A aplicação da bandeira verde foi possível devido às boas condições de geração de energia, permitindo um equilíbrio entre oferta e demanda, afastando a necessidade de aplicar bandeiras tarifárias mais onerosas, como a amarela ou a vermelha.

Mesmo com a manutenção da bandeira verde, a Neoenergia Brasília chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica. A distribuidora lembra que é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente, evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos.

Confira dicas para economizar na conta.

Ar-condicionado

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC, e programar o desligamento automático durante a madrugada. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

Chuveiro elétrico

Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver se ensaboando.

Iluminação natural e uso de LED

É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas.

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Em 2024

DF registra mais de 4 mil denúncias de violência contra crianças

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Violência contra crianças e adolescentes no Brasil
Foto/Imagem: Freepik

O menino Luciano (nome fictício) se incomodava com as brincadeiras que a sua babá fazia quando ele tinha apenas seis anos de idade. Somente quando se tornou adulto, ele entendeu o porquê do desconforto e que o nome do que acontecia era abuso sexual. O caso foi uma das violências relatadas no ano passado ao Disque 125, a central de comunicação da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), serviço oferecido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF).

O Cisdeca registrou em 2024, ao todo, 4.030 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes. Além das 746 ligações diretas, o canal ainda recebeu 2.275 denúncias encaminhadas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 462 pedidos de informação; e 547 solicitações de apoio.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, meninos e meninas de até 13 anos são as principais vítimas de estupro, o que corresponde a 61,4% das denúncias. Além disso, quanto ao ofensor sexual, 86% dos crimes contra crianças foram cometidos por conhecidos e familiares. No DF o quadro não é diferente: do total de denúncias recebidas, 69% das vítimas tinham menos de 12 anos e 66% eram do sexo feminino.

Parcerias garantem os atendimentos

A Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), da Sejus, é a área responsável pela proteção de direitos e garantia de condições para o crescimento e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Distrito Federal. Segue todas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações sobre o tema. Desenvolve trabalho em conjunto com os demais órgãos do DF, entidades não governamentais e organizações da sociedade civil.

As violações contra crianças e adolescentes podem ser feitas em qualquer dia e horário, inclusive nos fins de semana e feriados. Ao ser acionado, o Cisdeca entra em contato imediatamente com o conselheiro tutelar de plantão da região, que vai tomar as devidas providências.

Protetores dos Direitos das crianças e adolescentes

Vinculados administrativamente à Sejus, os 44 conselhos tutelares, com 220 titulares presentes em 35 regiões administrativas, amparam a população infanto-juvenil do DF em situação de violência sexual. O intuito é promover a garantia de direitos e receber denúncias, além de acionar os órgãos pertinentes. Ao longo de 2024, eles foram responsáveis por mais de 60 mil atendimentos, o que corresponde a uma média de mais de duzentos por dia.

Para Ângela Aguiar Santana, diretora da Escola Classe 04 do Núcleo Bandeirante, a atuação do conselho tutelar é imprescindível para a proteção das crianças. “A escola é um espaço privilegiado de denúncia. A equipe gestora precisa estar atenta aos sinais que os estudantes emitem e encaminhar as suspeitas ou denúncias ao conselho tutelar. Como as unidades estão espalhadas pelo DF, é possível que a população tenha acesso como um todo e conte com essa parceria essencial em favor da infância”, ressalta.

Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio

O acolhimento humanizado é essencial no amparo de crianças e adolescentes que passaram por abuso sexual. É na escuta especializada, feita em ambiente aconchegante, que eles encontram meios de relatar a violência sofrida sem correr o risco de reviver os momentos de medo e tensão. Em Brasília, a referência na assistência a essas vítimas é o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, vinculado à Sejus.

Localizado na Superquadra Sul 307, a instituição pública carrega no nome o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. E faz jus ao marco criando uma rede de proteção integral às vítimas desse tipo de violência. O espaço reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no acolhimento especializado, de modo a evitar revitimização.

De janeiro a setembro do ano passado, o espaço realizou 249 atendimentos, resultando em aproximadamente 1.200 encaminhamentos e 600 procedimentos. O centro também lidera capacitações sobre o tema, incluindo um curso de formação para orientadores educacionais da rede pública do Distrito Federal, com 8 encontros que beneficiaram 100 pedagogos, e outras formações em diferentes órgãos e instituições, alcançando 435 pessoas.

“Os canais de denúncia da Sejus contra violações de crianças e adolescentes ajudam na prevenção, pois permitem identificar situações de risco, intervir precocemente e mobilizar a rede de proteção desse público”, afirma a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani.

Onde denunciar

Atualmente, existem três opções de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente: Cisdeca, Conselhos Tutelares e Disque 100.

Cisdeca

O telefone 125 funciona gratuitamente de segunda à sexta, das 8h às 18h e aos sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. Em casos considerados urgentes, o canal recebe as denúncias e aciona os Conselhos Tutelares.

Conselhos Tutelares

As 40 unidades dos Conselhos Tutelares do DF recebem denúncias pelo telefone de segunda à sexta, das 8h às 18h, além de possuírem um celular institucional de plantão. Todos os números estão disponíveis aqui.

Disque 100

A terceira alternativa é administrada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). O Disque 100 recebe denúncias pelo telefone por meio de ligações gratuitas e que podem ser feitas de qualquer terminal telefônico. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e também em feriados.

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