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Regularização fundiária

Terracap abre venda direta para morador do Ville de Montagne

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Terracap
Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília


A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta segunda-feira (3), o edital de venda direta para moradores de imóveis do condomínio Ville de Montagne, no Setor Habitacional São Bartolomeu. A regularização fundiária contempla 24 lotes residenciais unifamiliares. Os ocupantes têm 30 dias corridos para entregar a proposta de compra do terreno junto à Terracap.

O Ville de Montagne foi a primeira área do DF com ocupações irregulares a ser contemplada pela modalidade venda direta, que permite ao morador exercer o direito de compra do terreno em que reside. O primeiro edital foi lançado ainda em 2017 e incluiu 956 imóveis do condomínio. À época, a adesão ao programa foi de 95%. Outro edital foi lançado em 2018, com os terrenos remanescentes.

“Esses 24 lotes não foram regularizados nos dois primeiros chamamentos porque os próprios ocupantes não apresentaram proposta de compra junto à Terracap”, explica o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis. Ele reitera que esta é uma oportunidade para que o morador possa regularizar o lote, de forma segura, definitiva, vivendo em paz e valorizando seu patrimônio.

Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores precisam fazer um cadastramento prévio, etapa obrigatória para o processo de regularização. Todo o procedimento é online.

O cadastro pode ser feito pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app.

Em seguida, as famílias devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar a proposta de compra e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

Pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de Venda Direta. O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data.

O preço médio para lotes de 800m² é de R$ 210 mil. O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos residentes do Ville de Montagne, bem como a valorização decorrente desta implantação – de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. O edital com os lotes contemplados, contendo endereço, metragem e valores, já está disponível para download no site da Terracap.

Condições de pagamento

As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.

Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados.

Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail [email protected].

Neoenergia Brasília

Bônus Itaipu: conta de energia no DF terá desconto de até R$ 46; entenda

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Ao Vivo de Brasília
Bônus Itaipu Neoenergia Brasília
Foto/Imagem: Divulgação/Neoenergia

A conta de energia de aproximadamente 980 mil moradores do Distrito Federal pode chegar com desconto de até R$ 46 a partir de janeiro. O bônus é válido para os clientes residenciais e rurais que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) mensal durante o ano de 2023, conforme a Resolução Homologatória Aneel n°3.420/24.

O cálculo do desconto foi feito individualmente, de acordo com o consumo de cada cliente, e está sendo aplicado nas faturas pela Neoenergia. O valor total a ser concedido em forma de bônus nas contas de energia dos clientes elegíveis do Distrito Federal passa dos R$ 18 milhões. O bônus Itaipu se refere à distribuição do resultado positivo da comercialização da energia da hidrelétrica.

Outra medida positiva é a aplicação da bandeira verde para este mês, confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em vigência, não há cobranças adicionais na conta de luz, o que contribui ainda mais para a redução das despesas com energia elétrica.

A aplicação da bandeira verde foi possível devido às boas condições de geração de energia, permitindo um equilíbrio entre oferta e demanda, afastando a necessidade de aplicar bandeiras tarifárias mais onerosas, como a amarela ou a vermelha.

Mesmo com a manutenção da bandeira verde, a Neoenergia Brasília chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica. A distribuidora lembra que é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente, evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos.

Confira dicas para economizar na conta.

Ar-condicionado

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC, e programar o desligamento automático durante a madrugada. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

Chuveiro elétrico

Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver se ensaboando.

Iluminação natural e uso de LED

É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas.

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Em 2024

DF registra mais de 4 mil denúncias de violência contra crianças

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Ao Vivo de Brasília
Violência contra crianças e adolescentes no Brasil
Foto/Imagem: Freepik

O menino Luciano (nome fictício) se incomodava com as brincadeiras que a sua babá fazia quando ele tinha apenas seis anos de idade. Somente quando se tornou adulto, ele entendeu o porquê do desconforto e que o nome do que acontecia era abuso sexual. O caso foi uma das violências relatadas no ano passado ao Disque 125, a central de comunicação da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), serviço oferecido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF).

O Cisdeca registrou em 2024, ao todo, 4.030 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes. Além das 746 ligações diretas, o canal ainda recebeu 2.275 denúncias encaminhadas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 462 pedidos de informação; e 547 solicitações de apoio.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, meninos e meninas de até 13 anos são as principais vítimas de estupro, o que corresponde a 61,4% das denúncias. Além disso, quanto ao ofensor sexual, 86% dos crimes contra crianças foram cometidos por conhecidos e familiares. No DF o quadro não é diferente: do total de denúncias recebidas, 69% das vítimas tinham menos de 12 anos e 66% eram do sexo feminino.

Parcerias garantem os atendimentos

A Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), da Sejus, é a área responsável pela proteção de direitos e garantia de condições para o crescimento e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Distrito Federal. Segue todas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações sobre o tema. Desenvolve trabalho em conjunto com os demais órgãos do DF, entidades não governamentais e organizações da sociedade civil.

As violações contra crianças e adolescentes podem ser feitas em qualquer dia e horário, inclusive nos fins de semana e feriados. Ao ser acionado, o Cisdeca entra em contato imediatamente com o conselheiro tutelar de plantão da região, que vai tomar as devidas providências.

Protetores dos Direitos das crianças e adolescentes

Vinculados administrativamente à Sejus, os 44 conselhos tutelares, com 220 titulares presentes em 35 regiões administrativas, amparam a população infanto-juvenil do DF em situação de violência sexual. O intuito é promover a garantia de direitos e receber denúncias, além de acionar os órgãos pertinentes. Ao longo de 2024, eles foram responsáveis por mais de 60 mil atendimentos, o que corresponde a uma média de mais de duzentos por dia.

Para Ângela Aguiar Santana, diretora da Escola Classe 04 do Núcleo Bandeirante, a atuação do conselho tutelar é imprescindível para a proteção das crianças. “A escola é um espaço privilegiado de denúncia. A equipe gestora precisa estar atenta aos sinais que os estudantes emitem e encaminhar as suspeitas ou denúncias ao conselho tutelar. Como as unidades estão espalhadas pelo DF, é possível que a população tenha acesso como um todo e conte com essa parceria essencial em favor da infância”, ressalta.

Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio

O acolhimento humanizado é essencial no amparo de crianças e adolescentes que passaram por abuso sexual. É na escuta especializada, feita em ambiente aconchegante, que eles encontram meios de relatar a violência sofrida sem correr o risco de reviver os momentos de medo e tensão. Em Brasília, a referência na assistência a essas vítimas é o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, vinculado à Sejus.

Localizado na Superquadra Sul 307, a instituição pública carrega no nome o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. E faz jus ao marco criando uma rede de proteção integral às vítimas desse tipo de violência. O espaço reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no acolhimento especializado, de modo a evitar revitimização.

De janeiro a setembro do ano passado, o espaço realizou 249 atendimentos, resultando em aproximadamente 1.200 encaminhamentos e 600 procedimentos. O centro também lidera capacitações sobre o tema, incluindo um curso de formação para orientadores educacionais da rede pública do Distrito Federal, com 8 encontros que beneficiaram 100 pedagogos, e outras formações em diferentes órgãos e instituições, alcançando 435 pessoas.

“Os canais de denúncia da Sejus contra violações de crianças e adolescentes ajudam na prevenção, pois permitem identificar situações de risco, intervir precocemente e mobilizar a rede de proteção desse público”, afirma a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani.

Onde denunciar

Atualmente, existem três opções de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente: Cisdeca, Conselhos Tutelares e Disque 100.

Cisdeca

O telefone 125 funciona gratuitamente de segunda à sexta, das 8h às 18h e aos sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. Em casos considerados urgentes, o canal recebe as denúncias e aciona os Conselhos Tutelares.

Conselhos Tutelares

As 40 unidades dos Conselhos Tutelares do DF recebem denúncias pelo telefone de segunda à sexta, das 8h às 18h, além de possuírem um celular institucional de plantão. Todos os números estão disponíveis aqui.

Disque 100

A terceira alternativa é administrada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). O Disque 100 recebe denúncias pelo telefone por meio de ligações gratuitas e que podem ser feitas de qualquer terminal telefônico. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e também em feriados.

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