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Imposto Sobre Serviços

Paco sanciona lei que unifica ISS do setor de tecnologia em 2%

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Foto/Imagem: Pixabay


O setor de Tecnologia da Informação (TI) do Distrito Federal comemora uma grande vitória neste mês de janeiro. O governador em exercício, Paco Britto, sancionou a lei que unifica em 2%, o percentual de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas de TI do Distrito Federal.

Até então, o imposto oscilava de 2% a 5%, a depender do caso, o que gerava falta de competitividade para as muitas empresas de TI instaladas no DF.

Em diversas cidades, de vários estados, o ISS já estava fixado em 2%. Desta forma, os empresários de fora disputavam licitações em situação de vantagem na comparação com as empresas do DF.

No fim de 2019, o deputado distrital Eduardo Pedrosa conseguiu a aprovação, na Câmara Legislativa, da legislação complementar à Lei Orgânica de número 963, agora vigente no DF.

O governador Ibaneis Rocha e o secretário de Economia, André Clemente, discutiram com o setor as vantagens dessa redução de imposto, o que proporcionou a sanção da lei.

Mais oportunidades

Com a nova lei, os empresários do setor de tecnologia do DF vão poder disputar os certames em igualdade de condições, resgatando oportunidades. Muitas empresas brasilienses, inclusive, chegaram a trabalhar com CNPJ de outros estados, mas agora ganham um incentivo para retornar ao DF.

E o setor acredita que outras empresas vão ampliar seus negócios e abrir mais postos de trabalho, pois agora são mais competitivas.

A Lei Complementar 963/2020 é fruto de campanha intensa, nos últimos dez anos, envolvendo os dois sindicatos do Setor (Sinfor e Sindesei), a Assespro-DF e outras entidades empresariais. Presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor), Ricardo de Figueiredo Caldas comentou que o governador Ibaneis compreendeu a importância da medida e a incorporou ao seu plano de governo, ainda durante o período de transição, “com a visão de que ajudará a impulsionar o setor de TI”.

O dirigente disse também que, no ano passado, o setor encontrou o apoio do deputado distrital Eduardo Pedrosa, que, sensível à causa, elaborou projeto de lei complementar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ricardo destacou também que a proposição terminou aprovado em dois turnos, por unanimidade.

O presidente do Sinfor enfatizou ainda o apoio do Secretário de Ciência e Tecnologia, Gilvan Máximo, mostrando também que, para a sanção da lei, “o setor de TI contou com o imprescindível apoio do secretário de Economia, André Clemente”.

Merecem destaque outras entidades do setor, como Tecsoft e Instituto Iluminante, que também lutaram para a redução do ISS.

Atenção, cidadão!

IPVA 2025 começa a vencer em 24 de fevereiro; confira as datas de vencimentos

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IPVA 2025 DF
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

O IPVA 2025 no DF começa a vencer em 24 de fevereiro, de acordo com a numeração final da placa do veículo, podendo ser pago à vista, com desconto ou em até seis parcelas. O dinheiro arrecadado com o tributo é investido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Em 2024, o montante previsto de arrecadação com o imposto foi de R$ 1,7 bilhão. Neste ano, a expectativa de lançamento é de R$ 2,2 bilhões, enquanto a expectativa de arrecadação do IPVA 2025 é de R$ 1,97 bilhão – são cerca de 1,18 milhão de veículos tributáveis no DF com lançamento de IPVA previsto.

Desconto

Há, ainda, o desconto de 10% que pode ser obtido com o pagamento em cota única, que vence junto com a primeira parcela do IPVA. Para obter esse abatimento, o veículo não pode ter débitos anteriores – que podem ser pagos até o vencimento da primeira parcela do imposto.

O secretário-executivo substituto de Fazenda da Secretaria de Economia, Daniel Carpovicz Botelho, ressaltou a importância da regularização dos débitos e também recordou que o prazo de indicação para a nota legal passou a ser de 2 a 20 de janeiro. A mudança tem por objetivo o envio de boletos em tempo hábil, já com o valor do desconto, que pode ser transformado em créditos para os veículos.

“É importante observar esse calendário com antecedência e organizar para se regularizar diante da composição de um imposto tão importante, que ajuda na realização de políticas públicas do governo”, destacou. Os valores arrecadados também são utilizados para a manutenção de ruas, avenidas e rodovias, além de serviços essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e transporte.

Regularização

Para regularizar os débitos, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.

É importante recordar que o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar (PMDF).

A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.

Calendário

Calendario-IPVA-2025

Arte: Seec-DF

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Cirium

Aeroporto de Brasília é eleito o segundo mais pontual do mundo

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Aeroporto de Brasília
Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília

Terceiro terminal aéreo mais movimentado do país e um dos principais centros de conexões de voos do Brasil, o Aeroporto de Brasília foi colocado como o segundo mais pontual do mundo em operações aéreas na categoria de médio porte, em 2024, ficando atrás apenas do aeroporto de Tocumen, no Panamá.

A classificação chegou por meio do levantamento de performance de pontualidade realizado pela Cirium, uma empresa de dados e análises da aviação sediada em Londres, que avalia o desempenho e a confiabilidade de companhias aéreas e aeroportos. Segundo a corporação, o desempenho pontual do aeroporto é medido pelos voos de partida dentro de 15 minutos do horário programado. A pontualidade das operações do terminal brasiliense garantiu também o pódio entre os aeroportos brasileiros, o que torna o Aeroporto JK o mais pontual do Brasil entre todas as categorias.

O secretário de Turismo, Cristiano Araújo, ressaltou que em 2024 houve uma ampliação na malha aérea internacional, o que fortaleceu as atividades e impulsionou o turismo na capital. “Esse reconhecimento reflete o compromisso com a excelência operacional e reforça Brasília como um destino estratégico e bem conectado, tanto para o turismo quanto para os negócios. Vamos trabalhar para alcançar o primeiro lugar neste ano”, determinou o gestor.

Infraestrutura

Em 2023, o Aeroporto JK, administrado pela Inframerica, já havia conquistado o quarto lugar entre os mais pontuais no mundo, que movimentam entre 10 milhões e 15 milhões de passageiros por ano. No ano seguinte, o local se destacou com 88,19% dos voos decolando no horário, mais de 106 mil voos pontuais.

O superintendente de operações da Inframerica, Josmário Brito, afirmou que Brasília conta uma infraestrutura ímpar, com duas pistas que realizam operações simultâneas. Ele também destacou que foi feito um trabalho importante e bem coordenado nas saídas das posições de estacionamento de aeronaves.

“Todos os procedimentos operacionais do nosso aeroporto são feitos de forma muito colaborativa entre todas as equipes. Times de solo, torre de controle, fiscais de pátio, companhias aéreas, profissionais do Centro de Operações, órgãos públicos… Todos trabalham juntos e com um só objetivo: manter o padrão de segurança e a pontualidade. Fazer com que os voos saiam no horário garante uma malha integrada, evitando atrasos em cascata em outros aeroportos”, observou.

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