Os crimes violentos letais intencionais, os chamados CVLIs – que reúnem homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte – apresentaram redução de 13,9%, nos dez primeiros meses deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2018. Já os seis crimes contra o patrimônio, os CCPs – furto em veículo, roubos a pedestre, veículo, residência, transporte coletivo e a comércio – , monitorados de forma prioritária pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), seguiram a tendência e apresentaram queda de 13% no período.

Investimento do GDF, diretrizes traçadas pela atual gestão da SSP/DF, ações integradas entre as forças de segurança, capacitação do efetivo e estudos para fundamentar políticas públicas contribuíram para o resultado positivo. De janeiro a outubro, foram registradas 359 ocorrências de CVLIs. No mesmo período do ano passado, foram 417 crimes. Do total, 307 foram homicídios – o que representa uma redução de 14,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando ocorreram 360 casos.

Outubro de 2019 registrou o menor número de homicídios do mesmo mês nos últimos 20 anos. Houve, também, queda de registros de latrocínio de 24 para 21, no comparativo do período. Os casos de lesão corporal seguida de morte, no mesmo recorte, caíram pela metade, de oito para quatro vítimas. O índice de elucidação de homicídios, por parte da Polícia Civil (PCDF), chegou a 54%, entre os meses de janeiro a novembro. Já o de feminicídio chegou à marca de 93%.

Dos crimes contra o patrimônio analisados, o roubo em residência foi a modalidade que apresentou a maior queda, com redução de 24,4% em relação ao mesmo período do ano passado. De 516 para 390 registros, representando 126 ocorrências a menos.

A redução do roubo em comércio chegou a 23,9% na comparação dos dez primeiros meses deste ano com 2018: de 1.526 para 1.161 ocorrências em todo o DF – ou 365 casos a menos. Nos casos de roubo em transporte coletivo, houve 6,1% de redução no mesmo período; de furto em veículo e a pedestre caíram 14,9%, 15,3% e 11,7%, respectivamente.

“O trabalho de integração entre as Forças de Segurança, determinado desde o começo da gestão do governador Ibaneis Rocha, refletiu na queda nos principais índices de criminalidade do DF. Muitos estudos, planejamento tático e operacional, junto à firme voz de comando dos chefes das corporações, garantiram o balanço positivo que apresentamos”, afirma o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres.

Atenção máxima para proteger a mulher

Segundo estudo elaborado pela Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI), no acumulado de janeiro a outubro houve 27 crimes de feminicídio contra 25 no mesmo período do ano. “Neste ano abrimos o debate para esse problema. Fizemos um estudo que serve de base para as polícias definirem estratégias, em que pontuamos, caso a caso, todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde 2015, quando a lei que passou a prever a condição de gênero como qualificadora para o homicídio foi promulgada”, disse o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres.

Em março deste ano, a SSP/DF lançou a campanha #MetaaColher. O objetivo principal foi expor o papel de responsabilidade de cada cidadão no combate ao feminicídio. Com o slogan A melhor arma contra o feminicídio é a colher, o movimento se pautou em estatísticas da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídio e Feminicídio (CTMHF) e um dos dados constatados é que, até setembro deste ano, 84% dos crimes de feminicídio no DF aconteceram dentro de casa, em contexto de violência no ambiente familiar.

Para atender as vítimas de violência, a Segurança Pública conta com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), da PCDF, que funciona 24 horas por dia.

Já a Polícia Militar (PMDF) oferece policiamento especializado para atendimento às mulheres vítimas de violência por meio do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). Até outubro, o programa realizou 9.664 atendimentos.

Os registros de estupros diminuíram 15,3%, de janeiro a outubro deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em 2018 foram 619 casos, 371 deles cometidos contra vulneráveis, ou seja, vítimas menores de 14 anos. Este ano foram 524, sendo 308 contra vulneráveis.

Cabe destacar, ainda, que, de acordo com estudos da SSP/DF, cerca de 80% dos casos de estupro de vulnerável – menores de 14 anos (independentemente do sexo), com alguma enfermidade ou deficiência mental, sem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência –  acontecem no interior das residências.

Colégios Cívico-Militar

A portaria que regulamenta as escolas de Gestão Compartilhada foi publicada em outubro deste ano. A medida dá uniformidade para a utilização do modelo nas escolas que fazem parte do projeto ou que estão passando pelo processo de escolha. A regulamentação foi feita por um grupo de trabalho com representantes das secretarias de Segurança Pública (SSP/DF) e de Educação (SEE).

Com a mudança, as Escolas de Gestão Compartilhada passam a ser denominadas de Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal – CCMDF. O modelo de compartilhamento de responsabilidade entre as secretarias envolvidas permanece: a SSP/DF é responsável pela gestão disciplinar e  SEEDF é pela gestão administrativa e pedagógica.

A Gestão Estratégica será de responsabilidade conjunta da SEEDF e da SSP/DF, que irão atuar por meio do Comitê Gestor. Este comitê será responsável por estabelecer diretrizes, realizar o monitoramento e avaliar os resultados das Escolas Cívico-Militares.

Rotina mais segura

O ano foi marcado pela presença mais atuante das forças de segurança nas ruas de Brasília. A Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi) comandou a Operação SOS Área Central.

Foi ela a responsável pela organização dessa ação, em conformidade com as 21 agências que compõem o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). O objetivo foi reduzir índices criminais e transporte irregular na área central da capital. O Ciob, por sua vez, monitorou eventos de grande porte como as posses presidencial e distrital, Carnaval, prova do Enem e reunião dos Brics.

Até novembro, a Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil fez 2.899 vistorias, sendo 1.501 em eventos como shows, congressos e festas. O órgão ainda realizou 78 visitas de acolhimento e ajuda humanitária às famílias afetadas por alagamentos, destelhamentos, incêndios ou em vulnerabilidade social.

A política de conscientização e educação do motorista chegou a 803 mil pessoas. Desde o início do ano, os servidores do órgão promoveram campanhas educativas de trânsito nas ruas, grandes eventos, empresas, escolas e órgãos públicos.

Sistema Penitenciário

Em abril deste ano, a obra para construção dos quatro Centros de Detenção Provisória (CDPs) foi retomada. As unidades prisionais fazem parte de um contrato entre o governo federal e o GDF, por meio da SSP/DF, no valor de R$ 112,9 milhões.

Também em abril deste ano, 161 agentes de atividades penitenciárias foram nomeados. E foram adquiridos 12 scanners corporais, por meio de convênio com o Ministério da Justiça (MJ). Outros cinco equipamentos foram doados pelo mesmo órgão ao Sistema Penitenciário do DF.

Detran

Ao longo do ano, foram feitas várias inovações nas ações de fiscalização do Detran. Em julho, foi criado o Portal de Serviços do Detran. Por meio da nova ferramenta online, o usuário poderá se cadastrar e ter acesso a mais 11 serviços que antes eram oferecidos somente com atendimento presencial. O agendamento é um deles.

O projeto Detran nas Cidades disponibilizou à população um ônibus equipado para realizar atendimentos presenciais, oferecendo consulta de débitos, impressão de boletos, emissão do CRLV, comunicação de venda e alteração do endereço. O projeto atendeu cerca de 11 mil usuários até 20 de novembro.

O horário de atendimento ao público aumentou em uma hora, no período de entrega de CRLV. O atendimento ao público passou a funcionar uma hora mais cedo, de 7h às 18h, seguindo o mesmo expediente do setor de vistorias.