Aposentados e pensionistas
Prova de vida gera economia de R$ 320 milhões aos cofres do DF
O ano do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) foi marcado pelo recadastramento dos segurados, com prova de vida, o que nunca havia sido feito anteriormente, com o objetivo de detectar fraudes com o pagamento de benefícios indevidos. O resultado mostra o acerto da medida: dos 50.897 beneficiários, 4.868 aposentados e pensionistas não apareceram, o que já gerou uma economia de aproximadamente R$ 320 milhões aos cofres públicos.
Ao todo, e com uma série de ações realizadas, apenas em 2019, o déficit financeiro foi reduzido em aproximadamente R$ 2 bilhões, o que corresponde a mais de 70% do valor do déficit previsto para este ano.
A partir do novo Fundo de Solvência, o Fundo Solidário Garantidor – FSG, que é composto por bens, ativos, direitos e receitas extraordinárias e destinado a ser uma reserva garantidora da solvência parcial ou total das obrigações previdenciárias dos fundos, o Iprev registrou a entrada de R$ 111.407.842,72, originados principalmente da participação acionária do Iprev-DF no BRB, da distribuição de dividendos e JCP de estatais e do pagamento de outorgas de PPP.
O trabalho de fiscalização continua – o objetivo é que seja permanente, já que o recadastramento é mais do que uma atualização de base de dados, mas um meio de garantir que as aposentadorias e pensões sejam pagas devidamente. Assim, como desdobramento dessa ação, o Iprev se prepara para uma operação “Pente Fino”.
Cancelamento
Já foram cancelados mais de 630 benefícios previdenciários de servidores que faleceram no decorrer do exercício, ou de beneficiários que completaram a maior idade civil.
Com isso, o Iprev está iniciando a abertura de processos administrativos para cada um desses benefícios onde será identificado quando se deu a data da morte ou a data da perda do direito ao benefício, além de verificar até quando o benefício foi pago.
Identificando qualquer tipo de fraude nesse sistema, o Iprev, junto à Polícia Civil do DF, irá iniciar o processo de investigação juntos aos bancos para verificar quem estava recebendo o benefício de forma irregular e enviar ao Ministério público para que apure o crime cometido.
Além da Operação Pente Fino, o Iprev já iniciou os processos para o recadastramento em 2020 e fará a revalidação das perícias médicas de todas as aposentadorias concedidas por invalidez. O objetivo é encontrar pessoas que já se recuperaram, mas continuam recebendo um benefício, por exemplo. Importante ressaltar que na aposentadoria por invalidez, o servidor pode ser reavaliado; terá direito ao recebimento do benefício apenas o servidor incapacitado permanentemente para exercer suas funções, ou para ser reabilitado em outra profissão.
Redução na projeção financeira
Em 2019, o GDF ainda teve mais uma grande vitória junto ao Tribunal de Contas do DF que, por meio da decisão nº 4725/2018, passou a considerar os recursos utilizados do Fundo Constitucional do DF para pagamento dos Inativos e pensionistas da saúde e educação para fins de cálculo das projeções atuariais.
Isso corresponde dizer que hoje, os números apresentados pelo Instituto estão mais coerentes com a realidade vivida por estes servidores, e melhor, significa que, considerando esses valores, a projeção financeira de 2019 que estava avaliada em R$ 3 bilhões, sofreu uma redução de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Gestão mais estável
Ainda há grandes desafios a serem superados para que possa garantir, com sustentabilidade, a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes. Para isso está sendo implantado o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS.
A implantação das boas práticas de gestão inseridas nas ações que compõem os três pilares do Programa (Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária), contribuirá para a profissionalização na gestão dos RPPS, qualificação dos gestores e introdução de padrões de qualidade nos processos de trabalho. Com isso, haverá maior estabilidade na gestão e consolidação de avanços.
O Iprev iniciou o seu processo de adesão ao programa em junho de 2019, e agora acaba de concluir todas as exigências contidas nos normativos acima, e se prepara para receber a certificação de Nível II no Pró-Gestão. O certificado é emitido a partir da implementação das ações. Dos 205 entes que aderiram ao programa, apenas 22 conseguiram a certificação de Nível II – quatro têm certificação de Nível III.
Atenção, cidadão!
IPVA 2025 começa a vencer em 24 de fevereiro; confira as datas de vencimentos
O IPVA 2025 no DF começa a vencer em 24 de fevereiro, de acordo com a numeração final da placa do veículo, podendo ser pago à vista, com desconto ou em até seis parcelas. O dinheiro arrecadado com o tributo é investido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Em 2024, o montante previsto de arrecadação com o imposto foi de R$ 1,7 bilhão. Neste ano, a expectativa de lançamento é de R$ 2,2 bilhões, enquanto a expectativa de arrecadação do IPVA 2025 é de R$ 1,97 bilhão – são cerca de 1,18 milhão de veículos tributáveis no DF com lançamento de IPVA previsto.
Desconto
Há, ainda, o desconto de 10% que pode ser obtido com o pagamento em cota única, que vence junto com a primeira parcela do IPVA. Para obter esse abatimento, o veículo não pode ter débitos anteriores – que podem ser pagos até o vencimento da primeira parcela do imposto.
O secretário-executivo substituto de Fazenda da Secretaria de Economia, Daniel Carpovicz Botelho, ressaltou a importância da regularização dos débitos e também recordou que o prazo de indicação para a nota legal passou a ser de 2 a 20 de janeiro. A mudança tem por objetivo o envio de boletos em tempo hábil, já com o valor do desconto, que pode ser transformado em créditos para os veículos.
“É importante observar esse calendário com antecedência e organizar para se regularizar diante da composição de um imposto tão importante, que ajuda na realização de políticas públicas do governo”, destacou. Os valores arrecadados também são utilizados para a manutenção de ruas, avenidas e rodovias, além de serviços essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e transporte.
Regularização
Para regularizar os débitos, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
É importante recordar que o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar (PMDF).
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Calendário
Cirium
Aeroporto de Brasília é eleito o segundo mais pontual do mundo
Terceiro terminal aéreo mais movimentado do país e um dos principais centros de conexões de voos do Brasil, o Aeroporto de Brasília foi colocado como o segundo mais pontual do mundo em operações aéreas na categoria de médio porte, em 2024, ficando atrás apenas do aeroporto de Tocumen, no Panamá.
A classificação chegou por meio do levantamento de performance de pontualidade realizado pela Cirium, uma empresa de dados e análises da aviação sediada em Londres, que avalia o desempenho e a confiabilidade de companhias aéreas e aeroportos. Segundo a corporação, o desempenho pontual do aeroporto é medido pelos voos de partida dentro de 15 minutos do horário programado. A pontualidade das operações do terminal brasiliense garantiu também o pódio entre os aeroportos brasileiros, o que torna o Aeroporto JK o mais pontual do Brasil entre todas as categorias.
O secretário de Turismo, Cristiano Araújo, ressaltou que em 2024 houve uma ampliação na malha aérea internacional, o que fortaleceu as atividades e impulsionou o turismo na capital. “Esse reconhecimento reflete o compromisso com a excelência operacional e reforça Brasília como um destino estratégico e bem conectado, tanto para o turismo quanto para os negócios. Vamos trabalhar para alcançar o primeiro lugar neste ano”, determinou o gestor.
Infraestrutura
Em 2023, o Aeroporto JK, administrado pela Inframerica, já havia conquistado o quarto lugar entre os mais pontuais no mundo, que movimentam entre 10 milhões e 15 milhões de passageiros por ano. No ano seguinte, o local se destacou com 88,19% dos voos decolando no horário, mais de 106 mil voos pontuais.
O superintendente de operações da Inframerica, Josmário Brito, afirmou que Brasília conta uma infraestrutura ímpar, com duas pistas que realizam operações simultâneas. Ele também destacou que foi feito um trabalho importante e bem coordenado nas saídas das posições de estacionamento de aeronaves.
“Todos os procedimentos operacionais do nosso aeroporto são feitos de forma muito colaborativa entre todas as equipes. Times de solo, torre de controle, fiscais de pátio, companhias aéreas, profissionais do Centro de Operações, órgãos públicos… Todos trabalham juntos e com um só objetivo: manter o padrão de segurança e a pontualidade. Fazer com que os voos saiam no horário garante uma malha integrada, evitando atrasos em cascata em outros aeroportos”, observou.
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