Período de 2020 a 2023
Plano Plurianual garante R$ 12,5 bilhões aos cofres públicos do DF
O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta constitui o planejamento orçamentário dos órgãos e entidades da administração pública distrital direta e indireta, da própria CLDF e do Tribunal de Contas do DF (TCDF), além de apresentar de forma regionalizada os objetivos e metas do governo.
Com a aprovação do PPA, o investimento estimado é de R$ 12,495 bilhões, uma média de R$ 3,123 bilhões por ano. O montante é proveniente de arrecadação própria, das transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF, do orçamento de investimento das estatais e de receitas de outras fontes, como operações de crédito e convênios.
O PPA declara as escolhas do Governo do Distrito Federal e da sociedade, bem como indica os meios para implementação das políticas públicas e orienta taticamente a ação do estado para a consecução dos objetivos pretendidos. A proposição aprovada está em conformidade com o Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A alocação dos recursos e a implementação e gestão das políticas públicas serão orientadas pelos oito eixos temáticos constantes do Plano Estratégico 2019-2060: Segurança; Educação; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Territorial; Meio Ambiente; e Gestão e Estratégia.
Esses oito eixos reúnem 15 programas temáticos, que retratam a agenda de Governo; e 17 programas de gestão, manutenção e serviços ao estado, que agregam os gastos relacionados à área-meio. Os programas estão detalhados em ações orçamentárias que integram tanto o PPA quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA).
As codificações e os títulos de programas e ações do PPA 2020-2023 são os mesmos que se aplicam às Leis de Diretrizes Orçamentárias, às Leis Orçamentárias Anuais e mesmos às leis congêneres que as modifiquem. Os valores financeiros e as metas físicas estabelecidos para as ações do 2020-2023 são estimativos, não constituindo limites à programação das despesas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Participação popular
Para ampliar o diálogo entre governo e sociedade e de aumentar a participação popular, entre 16 de junho e 8 de julho foram realizadas audiências públicas voltadas para apresentar e discutir o Projeto de Lei do PPA 2020-2023, assim como disponibilizados os canais de atendimento da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal: postos de atendimento em cada órgão do GDF, telefone 162 e portal para apresentação de sugestões.
Confira outros projetos do Executivo aprovados nesta quarta-feira (11):
• PL nº 747/2019: prorroga, até 31 de dezembro de 2023, a isenção do ICMS nas operações internas que destinem óleo diesel a empresas de ônibus e micro-ônibus do transporte público coletivo do DF;
• PL nº 794/2019: altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. A proposta institui a Gratificação por Serviço Voluntário de Execução Penal, vinculado à Carreira Atividades Penitenciárias. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o serviço voluntário remunerado representa uma medida emergencial para tentar diminuir os efeitos do déficit estrutural e de pessoal, observando o aumento da superpopulação carcerária;
• PL nº 853/2019: inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 a criação de 24 cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do DF (TCDF);
• PL nº 796/2019: abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 973.825,00. O montante será utilizado pelo Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do DF (Fascal), do Tribunal de Contas do DF (TCDF), dos Programas de Trabalho, entre outros;
• PL nº 739/2019: abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 3.976.000,00. O dinheiro será investido no orçamento de investimento da Biotic para o exercício financeiro de 2019;
• PL nº 787/2019: altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. O texto implementa a indenização por Serviço Voluntário vinculada à Polícia Civil e aos servidores da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil;
• PL nº 822/2019: abre crédito adicional à Lei Orçamentário Anual do DF no valor R$ 5.691.542,00. O dinheiro será investido no Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do DF com o objetivo de atender despesas com aquisição de viaturas do tipo de unidade de resgate em atendimento as ocorrências hospitalares, além da Administração Regional de Santa Maria para atender as despesas com execução de obras do Galpão Cultural e do Ginásio de Esportes na Quadra Central da cidade.
Atenção, cidadão!
IPVA 2025 começa a vencer em 24 de fevereiro; confira as datas de vencimentos
O IPVA 2025 no DF começa a vencer em 24 de fevereiro, de acordo com a numeração final da placa do veículo, podendo ser pago à vista, com desconto ou em até seis parcelas. O dinheiro arrecadado com o tributo é investido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Em 2024, o montante previsto de arrecadação com o imposto foi de R$ 1,7 bilhão. Neste ano, a expectativa de lançamento é de R$ 2,2 bilhões, enquanto a expectativa de arrecadação do IPVA 2025 é de R$ 1,97 bilhão – são cerca de 1,18 milhão de veículos tributáveis no DF com lançamento de IPVA previsto.
Desconto
Há, ainda, o desconto de 10% que pode ser obtido com o pagamento em cota única, que vence junto com a primeira parcela do IPVA. Para obter esse abatimento, o veículo não pode ter débitos anteriores – que podem ser pagos até o vencimento da primeira parcela do imposto.
O secretário-executivo substituto de Fazenda da Secretaria de Economia, Daniel Carpovicz Botelho, ressaltou a importância da regularização dos débitos e também recordou que o prazo de indicação para a nota legal passou a ser de 2 a 20 de janeiro. A mudança tem por objetivo o envio de boletos em tempo hábil, já com o valor do desconto, que pode ser transformado em créditos para os veículos.
“É importante observar esse calendário com antecedência e organizar para se regularizar diante da composição de um imposto tão importante, que ajuda na realização de políticas públicas do governo”, destacou. Os valores arrecadados também são utilizados para a manutenção de ruas, avenidas e rodovias, além de serviços essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e transporte.
Regularização
Para regularizar os débitos, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
É importante recordar que o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar (PMDF).
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Calendário
Cirium
Aeroporto de Brasília é eleito o segundo mais pontual do mundo
Terceiro terminal aéreo mais movimentado do país e um dos principais centros de conexões de voos do Brasil, o Aeroporto de Brasília foi colocado como o segundo mais pontual do mundo em operações aéreas na categoria de médio porte, em 2024, ficando atrás apenas do aeroporto de Tocumen, no Panamá.
A classificação chegou por meio do levantamento de performance de pontualidade realizado pela Cirium, uma empresa de dados e análises da aviação sediada em Londres, que avalia o desempenho e a confiabilidade de companhias aéreas e aeroportos. Segundo a corporação, o desempenho pontual do aeroporto é medido pelos voos de partida dentro de 15 minutos do horário programado. A pontualidade das operações do terminal brasiliense garantiu também o pódio entre os aeroportos brasileiros, o que torna o Aeroporto JK o mais pontual do Brasil entre todas as categorias.
O secretário de Turismo, Cristiano Araújo, ressaltou que em 2024 houve uma ampliação na malha aérea internacional, o que fortaleceu as atividades e impulsionou o turismo na capital. “Esse reconhecimento reflete o compromisso com a excelência operacional e reforça Brasília como um destino estratégico e bem conectado, tanto para o turismo quanto para os negócios. Vamos trabalhar para alcançar o primeiro lugar neste ano”, determinou o gestor.
Infraestrutura
Em 2023, o Aeroporto JK, administrado pela Inframerica, já havia conquistado o quarto lugar entre os mais pontuais no mundo, que movimentam entre 10 milhões e 15 milhões de passageiros por ano. No ano seguinte, o local se destacou com 88,19% dos voos decolando no horário, mais de 106 mil voos pontuais.
O superintendente de operações da Inframerica, Josmário Brito, afirmou que Brasília conta uma infraestrutura ímpar, com duas pistas que realizam operações simultâneas. Ele também destacou que foi feito um trabalho importante e bem coordenado nas saídas das posições de estacionamento de aeronaves.
“Todos os procedimentos operacionais do nosso aeroporto são feitos de forma muito colaborativa entre todas as equipes. Times de solo, torre de controle, fiscais de pátio, companhias aéreas, profissionais do Centro de Operações, órgãos públicos… Todos trabalham juntos e com um só objetivo: manter o padrão de segurança e a pontualidade. Fazer com que os voos saiam no horário garante uma malha integrada, evitando atrasos em cascata em outros aeroportos”, observou.
-
Esplanada dos Minitérios
Réveillon 2025 em Brasília terá shows, segurança e transporte reforçados
-
Acumulada
Mega-Sena 2812 pode pagar prêmio de R$ 8,5 milhões nesta terça-feira (7)
-
Loterias Caixa
Mega-Sena 2811 sorteia prêmio de R$ 3,5 milhões neste sábado (4)
-
Trabalho e renda
Prospera DF encerra 2024 com R$ 9 milhões liberados a empreendedores
-
Economia
Orçamento do Distrito Federal prevê receita de R$ 66,6 bilhões para 2025
-
Férias escolares
Zoológico de Brasília abrirá todos os dias do mês de janeiro de 2025
-
Quinta-feira, 02 de janeiro
Ano começa com 372 oportunidades de emprego no Distrito Federal
-
Economia
Receita Federal começa a monitorar transações de cartão de crédito e Pix