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Um avanço

Anvisa aprova fabricação e venda de produtos à base de Cannabis

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Foto/Imagem: Ognen Teofilovski/Reuters
Gilberto Costa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3) está disponível na internet.

O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.

“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.

Visão crítica

O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.

“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.

Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.

Projeto de Lei

A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso indiscriminado.

Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é usar o canabidiol (…). Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou haver lobby empresarial em favor da liberação de medicamentos derivados da Cannabis. Ele também declarou ser contrário à regulação do plantio da Cannabis, já vetado hoje pela na Anvisa. O Conselho Federal de Medicina publicou nota em favor do posicionamento do ministro.

Para o clínico-geral Leonardo Borges, do Hospital das Clínicas e do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “a possibilidade de uso recreacional existe em outros medicamentos como os fármacos de sildenafil, previstos para homens com disfunção erétil, mas consumidos por homens sem problema nenhum”. O médico, que já prescreveu medicamento a base de Cannabis, assinala que a decisão da Anvisa foi tomada “após grande revisão da literatura sobre o medicamento”.

Xô, Aedes!

Distrito Federal tem queda de 81% no número de casos de dengue

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Ao Vivo de Brasília
Combate à dengue GDF
Foto/Imagem: Freepik

O engajamento da população e as iniciativas do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, têm dado resultado. No ano passado, nesta mesma época, foram 1.354 novos casos em uma semana. Agora, foram 256, uma queda de 81%.

“Esse levantamento mostra o resultado das ações, seja do governo, seja da população. É uma situação do momento, então pode haver mudanças. O importante é mantermos o foco e a união para juntos mantermos a dengue sob controle”, afirma a secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio.

O mais recente boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde mostra que, até o fim da Semana Epidemiológica 48, o DF somava 283.841 casos suspeitos de dengue ao longo de todo o ano, frente a 283.685 da semana epidemiológica 47, um acréscimo de 256. Já em 2023, a SE 48 somava 31.997 casos suspeitos, uma diferença maior que a apresentada frente ao término da SE 47 de 2023, com 30.643, à época, um acréscimo de 1.345 em uma semana.

O maior registro de números absolutos em 2024 ocorre por conta do “pico” dos casos de dengue ocorrido no início do ano. No entanto, o subsecretário de Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos, reforça que o cenário atual é melhor que o vivido no fim de 2023, quando houve uma aceleração de infecções por dengue. “No mesmo período do ano passado, o número de casos era muito superior ao que se tem observado até o momento”, explica.

Visando à prevenção da dengue, a Secretaria de Saúde ampliou as ferramentas para monitoramento, como o uso de novas tecnologias digitais para análise de dados, por exemplo. A pasta também ampliou a força de trabalho envolvida nas ações diárias de combate à dengue, além de ter adotado novas estratégias, como as ovitrampas.

Ao longo de 2024, foram realizadas 1.357.780 inspeções em imóveis pela Vigilância Ambiental em Saúde. Além das inspeções de rotina, foram instaladas até o momento 2.175 armadilhas ovitrampas, tendo sido removidos 1.390.606 ovos do Aedes aegypti. Foram instaladas, ainda, 1.278 estações disseminadoras de larvicida.

Outros órgãos do GDF, como as administrações regionais e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), atuam em ações de limpeza, por exemplo. Já a Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Saúde, se destaca pelas ações realizadas ao longo do ano com a comunidade escolar.

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Estoque crítico

A negativo: FHB oferece senhas preferenciais para doadores de sangue

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estoque Hemocentro de Brasília
Foto/Imagem: Divulgação/Hemocentro

A Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) está distribuindo senhas preferenciais para doadores de sangue A negativo até 11 de dezembro. A medida prioriza o atendimento a esse grupo em um momento crítico, em que os estoques operam com apenas 66% do nível considerado ideal.

“A senha preferencial é uma estratégia que utilizamos quando os estoques de determinada tipagem atingem níveis críticos, como é o caso, agora, do A negativo. Precisamos restabelecê-lo a níveis considerados seguros, a fim de manter o atendimento regular aos hospitais”, explica a gerente de Captação de Doadores do Hemocentro de Brasília, Kelly Barbi.

A queda no volume de doações foi intensificada pelos diversos feriados do mês de novembro. “Com a proximidade das festas de fim de ano e das férias escolares, convidamos a população a doar sangue, realizar esse gesto solidário e altruísta para com os pacientes do DF que necessitam de transfusões para manter ou recuperar a saúde. Há um aumento histórico de transfusões nesse período, motivo pelo qual fazemos esse apelo junto à população”, completa Kelly.

O Hemocentro de Brasília é responsável por abastecer toda a rede de saúde pública do Distrito Federal, além de instituições conveniadas, como o Hospital da Criança, o Instituto de Cardiologia do DF e o Hospital das Forças Armadas.

Como funciona a senha preferencial

A senha preferencial para doadores A negativo será concedida mediante comprovação do grupo sanguíneo, seja com o cadastro no Hemocentro ou por meio de um exame de tipagem sanguínea. A medida otimiza o atendimento e prioriza as necessidades emergenciais, garantindo que o Hemocentro possa atender à alta demanda desses pacientes.

Para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 51 kg e estar saudável. Quem passou por cirurgia, exame endoscópico ou adoeceu recentemente deve consultar o site do Hemocentro para saber se está apto a doar sangue.

Quem teve gripe deve aguardar 15 dias após o desaparecimento dos sintomas para poder doar sangue. Quem teve covid-19 deve aguardar 10 dias após o fim dos sintomas, desde que sem sequelas. Se assintomático, o prazo é contado da data de coleta do exame. Pacientes diagnosticados com dengue clássica devem aguardar 30 dias para se candidatar à doação de sangue. Para a dengue hemorrágica, o prazo é de seis meses.

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