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Reivindicação antiga

Sancionada lei que cria Região Administrativa de Arniqueira

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB
Ana Luiza Vinhote e Lúcio Flávio

O Governo do Distrito Federal sancionou nessa terça-feira (1º) o Projeto de Lei nº 594/2019, que cria a Região Administrativa (RA) de Arniqueira. A proposta do GDF, além de ser compromisso do chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha, atende à reivindicação antiga de moradores da 33ª cidade da capital e vai beneficiar 45 mil pessoas.

A nova região administrativa abrange uma área de 1,3 mil hectares, que envolvem os bairros Areal, Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) e as QSs 6, 7, 8, 9 e 10. Ainda de acordo com a norma, Águas Claras, cidade vizinha, prestará todo o apoio necessário, além do remanejamento de servidores para trabalharem na recém-criada sede administrativa.

Em agosto, o GDF também conseguiu aprovar a criação de Sol Nascente e Pôr do Sol. O objetivo principal do governo ao criar essas regiões é melhorar a qualidade de vida dos habitantes, tornando os serviços mais rápidos e eficientes.

Reivindicação

A comerciante Maria Alice Jardim é dona de um restaurante há seis anos em Arniqueira e acredita que dar status de região administrativa à comunidade vai melhorar a vida de todos os moradores. “Virando uma RA, mais recursos vão chegar para nós, ou seja, mais obras e segurança, por exemplo”, comenta.

Desde 1990 na cidade, Orminda Salles vê com bons olhos a autonomia do local. “Acho que, mais do que nunca precisamos de um posto de saúde para a nossa cidade e da regularização dos terrenos. Os moradores lutam por isso há bastante tempo”, lembra.

Histórico  

Inicialmente um setor de chácaras, Arniqueiras, ao longo dos anos de 1990, foi crescendo desordenadamente, tendo sido reconhecida como setor habitacional apenas em 2002, por meio da Lei Complementar n° 785. Um dos grandes problemas na área é a regularização dos terrenos.

Segundo dados de 2018 da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), 83% das residências, a maioria localizada em condomínios, não se encontram em situação regular. “Toda essa região é irregular na questão documental; com a criação da RA e a regularização dos terrenos, as pessoas vão poder adquirir suas escrituras”, explica o administrador de Águas Claras, Ney Robsthon.

Atualmente, o local tem apenas a Escola Classe Arniqueira. Ainda de acordo com  a pesquisa realizada pela Codeplan, quase 80% dos jovens entre 6 e 17 anos estudam em Taguatinga, Águas Claras e em escolas do Plano Piloto. “Com a criação da RA, todos esses serviços que chegam às outras comunidades também serão colocados aqui na região, que é bem precária”, avalia Robsthon.

Na área da saúde, não há postos ou hospitais, que obriga as pessoas a recorrerem à Unidade de Saúde Básica (UBS) nº 5, em Taguatinga Sul. No setor de segurança, os moradores buscam apoio na 21ª Delegacia de Polícia, localizada no Pistão Sul, em Taguatinga.

O 17º Batalhão da Polícia Militar faz a ronda em Arniqueira diariamente. Além disso, há operações integradas, com reforço de policiamento de acordo com dados de mancha criminal da área, que é mapeada pela Secretaria de Segurança do DF (SSP/DF).

Atenção, cidadão!

IPVA 2025 começa a vencer em 24 de fevereiro; confira as datas de vencimentos

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IPVA 2025 DF
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

O IPVA 2025 no DF começa a vencer em 24 de fevereiro, de acordo com a numeração final da placa do veículo, podendo ser pago à vista, com desconto ou em até seis parcelas. O dinheiro arrecadado com o tributo é investido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Em 2024, o montante previsto de arrecadação com o imposto foi de R$ 1,7 bilhão. Neste ano, a expectativa de lançamento é de R$ 2,2 bilhões, enquanto a expectativa de arrecadação do IPVA 2025 é de R$ 1,97 bilhão – são cerca de 1,18 milhão de veículos tributáveis no DF com lançamento de IPVA previsto.

Desconto

Há, ainda, o desconto de 10% que pode ser obtido com o pagamento em cota única, que vence junto com a primeira parcela do IPVA. Para obter esse abatimento, o veículo não pode ter débitos anteriores – que podem ser pagos até o vencimento da primeira parcela do imposto.

O secretário-executivo substituto de Fazenda da Secretaria de Economia, Daniel Carpovicz Botelho, ressaltou a importância da regularização dos débitos e também recordou que o prazo de indicação para a nota legal passou a ser de 2 a 20 de janeiro. A mudança tem por objetivo o envio de boletos em tempo hábil, já com o valor do desconto, que pode ser transformado em créditos para os veículos.

“É importante observar esse calendário com antecedência e organizar para se regularizar diante da composição de um imposto tão importante, que ajuda na realização de políticas públicas do governo”, destacou. Os valores arrecadados também são utilizados para a manutenção de ruas, avenidas e rodovias, além de serviços essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e transporte.

Regularização

Para regularizar os débitos, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.

É importante recordar que o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar (PMDF).

A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.

Calendário

Calendario-IPVA-2025

Arte: Seec-DF

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Cirium

Aeroporto de Brasília é eleito o segundo mais pontual do mundo

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Aeroporto de Brasília
Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília

Terceiro terminal aéreo mais movimentado do país e um dos principais centros de conexões de voos do Brasil, o Aeroporto de Brasília foi colocado como o segundo mais pontual do mundo em operações aéreas na categoria de médio porte, em 2024, ficando atrás apenas do aeroporto de Tocumen, no Panamá.

A classificação chegou por meio do levantamento de performance de pontualidade realizado pela Cirium, uma empresa de dados e análises da aviação sediada em Londres, que avalia o desempenho e a confiabilidade de companhias aéreas e aeroportos. Segundo a corporação, o desempenho pontual do aeroporto é medido pelos voos de partida dentro de 15 minutos do horário programado. A pontualidade das operações do terminal brasiliense garantiu também o pódio entre os aeroportos brasileiros, o que torna o Aeroporto JK o mais pontual do Brasil entre todas as categorias.

O secretário de Turismo, Cristiano Araújo, ressaltou que em 2024 houve uma ampliação na malha aérea internacional, o que fortaleceu as atividades e impulsionou o turismo na capital. “Esse reconhecimento reflete o compromisso com a excelência operacional e reforça Brasília como um destino estratégico e bem conectado, tanto para o turismo quanto para os negócios. Vamos trabalhar para alcançar o primeiro lugar neste ano”, determinou o gestor.

Infraestrutura

Em 2023, o Aeroporto JK, administrado pela Inframerica, já havia conquistado o quarto lugar entre os mais pontuais no mundo, que movimentam entre 10 milhões e 15 milhões de passageiros por ano. No ano seguinte, o local se destacou com 88,19% dos voos decolando no horário, mais de 106 mil voos pontuais.

O superintendente de operações da Inframerica, Josmário Brito, afirmou que Brasília conta uma infraestrutura ímpar, com duas pistas que realizam operações simultâneas. Ele também destacou que foi feito um trabalho importante e bem coordenado nas saídas das posições de estacionamento de aeronaves.

“Todos os procedimentos operacionais do nosso aeroporto são feitos de forma muito colaborativa entre todas as equipes. Times de solo, torre de controle, fiscais de pátio, companhias aéreas, profissionais do Centro de Operações, órgãos públicos… Todos trabalham juntos e com um só objetivo: manter o padrão de segurança e a pontualidade. Fazer com que os voos saiam no horário garante uma malha integrada, evitando atrasos em cascata em outros aeroportos”, observou.

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