Licitação
CLDF vai aprimorar programa “Câmara mais Perto de Você”
A Câmara Legislativa do Distrito Federal lança nesta sexta-feira (27) edital de contratação de serviços de organização de eventos para garantir a infraestrutura mínima necessária para a realização de atividades como o programa “Câmara Mais Perto de Você”, que leva sessões deliberativas do Legislativo às cidades do Distrito Federal. Ao final da licitação, a Casa vai padronizar procedimentos, melhorar a qualidade e o número de serviços disponibilizados à população e ampliar o alcance e a eficiência de suas sessões itinerantes.
“A CLDF quer cada vez mais a participação dos cidadãos e de setores especializados da sociedade na discussão dos temas legislativos como forma de promover o exercício da democracia e da cidadania”, destaca o presidente Rafael Prudente (MDB).
Até 2018, com o nome de “Câmara em Movimento”, as sessões externas utilizavam equipamentos públicos cedidos pelo GDF, como auditórios de escolas e espaços disponibilizados por administrações regionais. As condições, no entanto, não eram adequadas nem convidativas à participação popular.
A licitação, que será por meio de pregão eletrônico, vai trazer autonomia à CLDF, que poderá levar o “Câmara Mais Perto de Você” às localidades mais necessitadas, que não dispõem de estrutura para receber uma sessão deliberativa da Câmara Legislativa, nem as diversas ações sociais que agora acompanham as seções itinerantes.
O contrato com a empresa vencedora terá duração de um ano, prorrogável por mais 12 meses. Os serviços serão prestados de acordo com a demanda da Casa, num valor máximo de R$ 6,014 milhões. Contudo, a expectativa dos técnicos da Câmara Legislativa é de que a disputa entre as empresas durante o pregão reduza esse valor, orçado a partir de pesquisas de mercado. O foco da licitação são eventos externos, mas o edital também prevê a realização de solenidades nas dependências da CLDF. Para o ano que vem, estão previstas dez edições do “Câmara Mais Perto de Você”.
Serviços
Além de presenciarem a criação da região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol, os presentes à edição de agosto do “Câmara Mais Perto de Você” puderam usufruir de atendimento à saúde da mulher, cortes de cabelo e curso de educação nutricional e ainda receber informações sobre questões de regularização fundiária. Os serviços foram oferecidos em parceria com entidades como o Serviço Social da Indústria (Sesi), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Federação das Indústrias do DF (Fibra), Polícia Civil e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
No formato atual, o evento acontece em duas etapas, totalizando três dias. No sábado anterior ao evento, líderes comunitários da cidade, mediante convite prévio, participam de uma oficina sobre os papeis do poder Legislativo e encaminham as principais propostas que serão apresentadas no “Câmara Mais Perto de Você”. O encontro com a população acontece em dois dias. No primeiro, os oradores fazem inscrição para comunicar as demandas em uma sessão com a presença dos deputados. No segundo dia, integrantes do Executivo são convidados a trazer, durante a sessão, respostas para as demandas apresentadas.
Casa do Povo
O presidente Rafael Prudente observa que o significado do Poder Legislativo como “Casa do Povo” se concretiza nesses encontros uma vez que os próprios moradores, conhecedores de sua realidade imediata, apresentam sugestões e debatem propostas com os parlamentares e representantes do governo. “Muitas ações legislativas resultam desses encontros, em que a CLDF exerce seu papel de interlocutora da sociedade, bem como de fiscalizadora do poder Executivo, cobrando efetivamente do GDF a solução dos problemas apontados pela população”, comenta Prudente.
Edital
A adoção da modalidade Pregão pelo Sistema de Registro de Preços justifica-se pelo princípio da eficiência, transparência e pela impossibilidade de quantificar as demandas. O pregão tem como objeto “o registro de preços para “contratação de serviços de organização de eventos e correlatos, a serem realizados nas dependências internas e externas da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sob demanda, abrangendo o planejamento operacional, apoio logístico, organização, execução, montagem de infraestrutura, fornecimento de bens e mão-de-obra, independentemente da prestação de serviços concomitantes, utilizando mobiliário necessário e adequado, fornecimento de layouts para estandes e exposições, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção, sonorização, iluminação, instalações elétrica e equipamentos”.
A licitação é aberta à ampla concorrência, podendo dela participar qualquer empresa do ramo de atividade objeto do certame. Todas as etapas da licitação podem ser acompanhadas no menu Transparência do Portal da CLDF, bem como no Sistema Comprasnet do Governo Federal.
Atenção, cidadão!
IPVA 2025 começa a vencer em 24 de fevereiro; confira as datas de vencimentos
O IPVA 2025 no DF começa a vencer em 24 de fevereiro, de acordo com a numeração final da placa do veículo, podendo ser pago à vista, com desconto ou em até seis parcelas. O dinheiro arrecadado com o tributo é investido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Em 2024, o montante previsto de arrecadação com o imposto foi de R$ 1,7 bilhão. Neste ano, a expectativa de lançamento é de R$ 2,2 bilhões, enquanto a expectativa de arrecadação do IPVA 2025 é de R$ 1,97 bilhão – são cerca de 1,18 milhão de veículos tributáveis no DF com lançamento de IPVA previsto.
Desconto
Há, ainda, o desconto de 10% que pode ser obtido com o pagamento em cota única, que vence junto com a primeira parcela do IPVA. Para obter esse abatimento, o veículo não pode ter débitos anteriores – que podem ser pagos até o vencimento da primeira parcela do imposto.
O secretário-executivo substituto de Fazenda da Secretaria de Economia, Daniel Carpovicz Botelho, ressaltou a importância da regularização dos débitos e também recordou que o prazo de indicação para a nota legal passou a ser de 2 a 20 de janeiro. A mudança tem por objetivo o envio de boletos em tempo hábil, já com o valor do desconto, que pode ser transformado em créditos para os veículos.
“É importante observar esse calendário com antecedência e organizar para se regularizar diante da composição de um imposto tão importante, que ajuda na realização de políticas públicas do governo”, destacou. Os valores arrecadados também são utilizados para a manutenção de ruas, avenidas e rodovias, além de serviços essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e transporte.
Regularização
Para regularizar os débitos, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
É importante recordar que o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar (PMDF).
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Calendário
Cirium
Aeroporto de Brasília é eleito o segundo mais pontual do mundo
Terceiro terminal aéreo mais movimentado do país e um dos principais centros de conexões de voos do Brasil, o Aeroporto de Brasília foi colocado como o segundo mais pontual do mundo em operações aéreas na categoria de médio porte, em 2024, ficando atrás apenas do aeroporto de Tocumen, no Panamá.
A classificação chegou por meio do levantamento de performance de pontualidade realizado pela Cirium, uma empresa de dados e análises da aviação sediada em Londres, que avalia o desempenho e a confiabilidade de companhias aéreas e aeroportos. Segundo a corporação, o desempenho pontual do aeroporto é medido pelos voos de partida dentro de 15 minutos do horário programado. A pontualidade das operações do terminal brasiliense garantiu também o pódio entre os aeroportos brasileiros, o que torna o Aeroporto JK o mais pontual do Brasil entre todas as categorias.
O secretário de Turismo, Cristiano Araújo, ressaltou que em 2024 houve uma ampliação na malha aérea internacional, o que fortaleceu as atividades e impulsionou o turismo na capital. “Esse reconhecimento reflete o compromisso com a excelência operacional e reforça Brasília como um destino estratégico e bem conectado, tanto para o turismo quanto para os negócios. Vamos trabalhar para alcançar o primeiro lugar neste ano”, determinou o gestor.
Infraestrutura
Em 2023, o Aeroporto JK, administrado pela Inframerica, já havia conquistado o quarto lugar entre os mais pontuais no mundo, que movimentam entre 10 milhões e 15 milhões de passageiros por ano. No ano seguinte, o local se destacou com 88,19% dos voos decolando no horário, mais de 106 mil voos pontuais.
O superintendente de operações da Inframerica, Josmário Brito, afirmou que Brasília conta uma infraestrutura ímpar, com duas pistas que realizam operações simultâneas. Ele também destacou que foi feito um trabalho importante e bem coordenado nas saídas das posições de estacionamento de aeronaves.
“Todos os procedimentos operacionais do nosso aeroporto são feitos de forma muito colaborativa entre todas as equipes. Times de solo, torre de controle, fiscais de pátio, companhias aéreas, profissionais do Centro de Operações, órgãos públicos… Todos trabalham juntos e com um só objetivo: manter o padrão de segurança e a pontualidade. Fazer com que os voos saiam no horário garante uma malha integrada, evitando atrasos em cascata em outros aeroportos”, observou.
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