Diz a Constituição Federal e reforça o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): é competência do governo proporcionar os meios de acesso à educação. No Distrito Federal, a primeira etapa necessária para garantir uma vaga em uma das 792 escolas públicas começa na próxima semana. De 25 de setembro a 24 de outubro, terão canal direto para a inscrição os pais ou responsáveis interessados em matricular, pela primeira vez, estudantes para o ano letivo de 2020. Em entrevista à Agência Brasília, o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação (SEE), Cláudio Amorim, fala sobre o procedimento e avisa: não adianta “acampar” em frente às escolas. A inscrição só poderá ser feita pelo site da pasta ou pela Central 156, nas datas definidas. Para facilitar o acesso às informações e tirar dúvidas, a secretaria mantém disponível ao público a página Matrículas 2020.

Entrevista

São os alunos novos da Secretaria de Educação: aqueles vindos da rede privada, de outros estados ou até mesmo aqueles que deixaram de concluir seus estudos – por evasão, reprovação ou desistência de mais de um ano. É o momento em que damos prioridade àqueles que vão ingressar ou reingressar na rede pública de ensino do DF.

Como os pais ou responsáveis podem fazer a inscrição para matrícula nova do próximo ano letivo? 

Inicialmente, de 25 de setembro até 10 de outubro, as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Secretaria de Educação. Depois disso, a pessoa poderá usar tanto o meio eletrônico quanto o telefone, pela Central 156 [opção 2; das 7h às 21h]. Nossa perspectiva é que, com acesso à informação, com os meios de comunicação disponíveis, será possível fazer a inscrição em qualquer momento e local, até porque o governo tem disponibilizado, em alguns estabelecimentos públicos, o Wi-Fi Social [acesso gratuito à internet].

Quais informações a pessoa deve ter em mãos na hora da inscrição?

São obrigatórios o CPF do aluno e o CEP da residência em que mora ou do trabalho dos pais ou responsável. Nosso geoprocessamento é realizado de acordo com o CEP cadastrado, dando prioridade ao endereço mais próximo. É importantíssimo não colocar o CEP da escola. Isso dá problema no sistema e muito provavelmente a pessoa não vai conseguir a vaga na região solicitada.

É de se supor que as pessoas que colocam o CEP da escola tenham interesse específico naquela unidade. É possível escolher em qual colégio matricular?

Não tem como escolher. Nós fazemos o geoprocessamento e o sistema localiza a unidade mais próxima do endereço cadastrado. Não operamos mais com aquele formato de antigamente em que os pais iam até a porta da escola para escolher. Isso não condiz com a realidade do DF. Não adianta fazer “acampamento” porque não será atendido. Inclusive, os secretários escolares não possuem acesso para fazer matrícula nesse período de inscrição de matrículas novas.

O sistema é o mesmo para as vagas em escolas com gestão compartilhada ou com período integral? 

A regra é a mesma. É o geoprocessamento que define o local de estudo.

Este período de quase um mês de inscrições vale para quais modalidades de ensino? 

Para todas as modalidades de ensino regular, que vai da creche até o ensino médio. Temos calendário específico para educação profissional, para as ofertas complementares dos Centros Interescolares de Línguas [CIL] e da Educação de Jovens e Adultos [EJA].

O cadastramento da modalidade da educação especial, para alunos com deficiência, é diferenciado? 

Para crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, o período vai de 10 a 24 de outubro. Esses alunos devem procurar a regional de ensino para ter atendimento especial e especializado. O CEP, nesses casos, é importantíssimo, porque nos preocupamos muito com a locomoção. Esses têm prioridade para estudar o mais próximo possível da residência ou do trabalho dos pais. Além disso, é preciso que apresentem um relatório médico com diagnóstico. Todas as regionais estão sendo capacitadas para esse atendimento.

Há vaga para todos os estudantes no DF?

Temos vaga para todos os estudantes. Não tem como garantir que sejam matriculados na escola mais próxima de casa ou do trabalho em virtude de demandas e necessidades locais de cada região administrativa, mas nós temos salas suficientes, e todos os alunos serão alocados em 2020.

A inscrição, por si só, garante vaga? Quais os procedimentos para formalizar a matrícula? 

Não. A efetivação da matrícula acontecerá em um próximo momento. Ainda estamos fechando o planejamento. Geralmente acontece entre janeiro e fevereiro. É quando os pais ou responsáveis têm prazo para procurar a escola em que o aluno foi contemplado e entregar a documentação.

Quando os estudantes matriculados, que já fazem parte da rede, podem solicitar transferência? 

As vagas remanescentes são abertas somente após a alocação dos novos alunos na rede. Então, é preciso esperar a efetivação das matrículas dos que vão se inscrever agora. O que sobrar, em cada regional de ensino, vamos ofertar para o estudante escolher para onde quer ser transferido. Nessa etapa, é possível demonstrar o interesse na unidade de ensino, mas dependerá da quantidade de vagas na escola.

Como funcionam as matrículas para as creches?

As matrículas para as creches acontecem durante todo o ano; basta ligar na Central 156. O DF tem uma das maiores quantidades de creches no Brasil, mas, mesmo assim, não conseguimos zerar o cadastro de espera. Hoje, existem critérios estabelecidos por uma pontuação realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social [Cras] e pelo Conselho Tutelar, que envolve vulnerabilidade social, renda familiar e recebimento de benefícios governamentais. Existe um ranqueamento a partir disso, e chamamos de acordo com as vagas e inaugurações de creches. A meta é zerar a fila de espera nessa faixa etária até 2024.