Começa por Copacabana
Rio: reconhecimento facial entra em operação no carnaval
O governo do estado do Rio de Janeiro escolheu Copacabana para instalar o programa de reconhecimento facial através das câmeras de trânsito e de segurança instaladas nas ruas do bairro. Com as imagens, será possível a Secretaria de Estado de Polícia Militar identificar pessoas que estejam com pedidos de prisão expedidos ou verificar placas de carros para saber se são roubados.
Segundo o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, o programa de reconhecimento facial e de placas de veículos entrará em operação no carnaval e com ele será possível, por exemplo, registrar a presença de um criminoso ou de um carro roubado durante uma blitz ou em um bloco carnavalesco.
O sistema usará um software da empresa de telefonia Oi e as imagens serão transmitidas diretamente para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, região central do Rio. Lá, os operadores vão checar as informações enviadas com os bancos de dados da Polícia Civil, no caso de reconhecimento facial, e do Detran para as placas de carros.
O projeto é uma parceria entre as secretarias de Polícia Militar e de Polícia Civil, Detran, Prefeitura do Rio de Janeiro e a Oi.
O porta-voz da secretaria, coronel Mauro Fliess, informou que o programa vai usar câmeras que já operam nas ruas da região, mas haverá a instalação de novos equipamentos. A escolha dos locais será feita com a participação dos comandos do Batalhão e das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que funcionam em Copacabana.
De acordo com o coronel, a escolha de Copacabana foi uma opção estratégica do comando da corporação pela peculiaridade e pelo tamanho do bairro. O porta-voz reconheceu que também pesou na decisão, o fato de o bairro receber muitos turistas. Ele destacou que a administração estadual se juntou aos governos federal e municipal para nessas três esferas fazer um incremento na segurança turística do Rio.
“O turismo é o novo petróleo, é dali que o estado pode atrair divisas para sair da situação financeira que se encontra, então, já tem sido feito um esforço muito grande em toda a região turística e isso é um complemento para esse esforço”, destacou.
O coronel acrescentou que a intenção da secretaria é estender o projeto a outros bairros, embora ainda não tenha um calendário para isso. De acordo com o porta-voz, o custo inicial do projeto é zero, uma vez que a operadora de telefonia já tem contrato com os órgãos de segurança na instalação de programas de comunicação nos veículos das polícias.
“A Oi já é uma parceira do estado. Hoje, dá todo o suporte à telefonia 190 e toda a rede de dados da corporação. Esse custo já está agregado ao serviço que a Oi presta ao estado. Isso na realidade é o tráfego de dados”, completou.
Tablets
Na área de novas tecnologias, Figueredo, adiantou que vai funcionar na Ilha do Governador, na zona norte do Rio, um outro projeto piloto. Policiais militares do 17º BPM vão usar um tablet para fazer o registro de ocorrências de baixo potencial ofensivo, que será enviado do local da ocorrência direto para 37ª DP (Ilha). A data para o início do funcionamento ainda será definida.
Segundo o coronel Mauro Fliess, o programa é restrito a casos como pequenos furtos e desentendimento entre vizinhos. O tempo para este tipo de registro será reduzido, por meio desta plataforma digital, de duas horas para 30 minutos.
“Não vai ter o deslocamento até a delegacia, é menos custo de combustível e vai permitir que o policial encerre a ocorrência mais rapidamente e esteja pronto para o policiamento preventivo, que é a missão constitucional dele”, ressaltou.
Operação Natal 2024
PRF inicia operações para coibir infrações nas rodovias federais
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promete reforçar a fiscalização nas rodovias federais entre esta sexta-feira (20) e a próxima quarta-feira (25). Deflagrada à 0h desta sexta-feira (20), a Operação Natal 2024 prevê maior frequência nas rondas, além do posicionamento de equipes policiais em trechos identificados como os mais perigosos.
Durante a operação, que se estenderá até as 23h59 da quarta-feira de Natal, a PRF ampliará o efetivo policial nas rodovias federais para coibir, principalmente, as ultrapassagens indevidas. Entre janeiro e novembro deste ano, foram registradas 272.955 infrações deste tipo.
Embora o total de ocorrências tenha variado pouco em comparação ao resultado registrado em 2023 (270.165), o número de acidentes com feridos e mortos aumentou significativamente. Entre janeiro e novembro deste ano, 1.557 sinistros de trânsito associados à ultrapassagem indevida deixaram 2.287 feridos e 363 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram 1.469 acidentes, com 2.263 feridos e 313 óbitos.
Em nota, o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida, destaca que o motorista que realiza ultrapassagem indevida está colocando em risco não só sua própria vida, como a de seus eventuais acompanhantes e de outras pessoas.
“A ultrapassagem indevida já é perigosa por si só. Quando associada à velocidade excessiva para conseguir realizar a manobra e não se tem sucesso, os efeitos são muito danosos. São saídas de pista, colisões transversais ou frontais, circunstâncias em que o choque entre os veículos é mais intenso”, enumera Almeida.
O motorista flagrado realizando ultrapassagens indevidas pode ser multado em até R$ 2.934,70 e ter o direito de dirigir suspenso.
Rodovida
A Operação Natal 2024 é a primeira das grandes ações da Operação Rodovida 2024/2025, que a PRF lançou nesta quarta-feira (18). Com o tema Desacelere: Seu Bem Maior é a Vida, a iniciativa se estenderá até 9 de março de 2025, com o objetivo de tentar reduzir as ocorrências por excesso de velocidade nas rodovias federais.
De janeiro a outubro deste ano, o excesso de velocidade resultou em mais de 5 milhões de autos de infração – mais que o dobro dos 2,1 milhões de autuações registradas no mesmo período de 2023. Apesar da alta significativa nas infrações, a PRF registrou queda no número de sinistros de trânsito e mortes em que a causa principal foi o excesso de velocidade. De janeiro a outubro deste ano, foram 3.478 sinistros e 358 óbitos. No ano passado, foram 3.508 ocorrências e 381 mortes.
Por outro lado, entre janeiro e outubro de 2024, a PRF registrou 9.013 sinistros de trânsito atribuídos à reação tardia ou ineficiente dos condutores, o que resultou em 10.506 feridos e 575 mortes. A correlação entre o excesso de velocidade e a reação tardia ou ineficiente dos condutores é um dos principais desafios para a segurança viária. A velocidade excessiva reduz o tempo de reação necessário para desviar de obstáculos, frear a tempo ou lidar com mudanças inesperadas na via. Isso se reflete nos dados, uma vez que a velocidade elevada pode ser fator determinante em muitos sinistros de trânsito fatais com vítimas.
IBGE
Inflação que calcula reajuste do salário mínimo fica em 4,84%
O índice de inflação que faz parte do cálculo do reajuste anual do salário mínimo fechou novembro em 0,33%, chegando a 4,84% no acumulado de 12 meses. Os dados referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foram divulgados nesta terça-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412. Para 2025, a regra de reajuste em vigor determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2024. Ou seja, 4,84%.
A segunda correção é o crescimento da economia de dois anos antes, no caso, 2023. No último dia 3, o IBGE revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 2023, passando de 2,9% para 3,2%.
Por essa regra, o salário mínimo de 2025 seria R$ 1.527,71. Com o arredondamento previsto em lei, a valor sobe para R$ 1,528. Reajuste de 8,22%.
Nova regra
No entanto, no início do mês, o governo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, que faz parte de um pacote de corte de gastos. O texto busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal – mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos. Dessa forma, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
A intenção do governo é aprovar o projeto de lei ainda em 2024, de forma que a nova forma de reajuste do salário mínimo vigore para 2025. No último dia 4, o plenário da Câmara aprovou que o texto tramite em regime de urgência, o que acelera a discussão.
Caso a matéria seja aprovada, o salário mínimo receberia duas correções: os 4,84% do INPC mais 2,5%. Assim, o valor iria a R$ 1.517,34. Com o arredondamento, R$ 1.518, reajuste de 7,51% e valor final R$ 10 menor que o da regra atual.
A justificativa do governo para alteração da fórmula de reajuste é reduzir despesas que têm o salário mínimo como piso, a exemplo dos benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
“O projeto de lei é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, justifica o governo na mensagem que acompanha o projeto.
Revisão
Sendo ou não aprovado o projeto, o governo terá que revisar cálculos, pois o PL Orçamentário Anual para 2025 – enviado para o Congresso Nacional em 30 de agosto – estimava reajuste de 6,87% para o salário mínimo, o que elevaria para R$ 1.509.
O percentual de 6,87% era composto por 3,82% – previsão do INPC – mais 2,91% – crescimento do PIB de 2023 antes de ser revisto pelo IBGE.
INPC x IPCA
O INPC conhecido nesta terça-feira tem divulgação sempre paralela a outro índice do IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), comumente chamado de inflação oficial. A diferença entre ambos é que o INPC apura a variação do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, até 40 salários mínimos.
O IPCA fechou novembro em 0,39% e acumula 4,87% em 12 meses.
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