Curta nossa página

Futuro ministro da Defesa

General Heleno defende uso de atiradores de elite no Rio

Publicado

Foto/Imagem: Arquivo/Agência Brasil
Paula Laboissière

O general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro (PSL), apoiou nesta quarta-feira (31) a polêmica proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de usar atiradores de elite para conter criminosos que portem armamentos de uso restrito. O general da reserva disse que já fez uso da mesma “regra de engajamento”, no linguajar militar, enquanto atuava no Haiti e que não se trata de uma autorização para matar de forma indiscriminada. As declarações foram feitas hoje (31) em entrevista exclusiva à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Minha regra de engajamento no Haiti era muito parecida com essa que o futuro governador colocou. É óbvio que muita gente faz uma distorção nisso e acaba dizendo que é uma autorização para matar. É uma reação necessária à exibição ostensiva que tem sido feita no Rio de Janeiro de armas de guerra nas mãos, muitas vezes, de jovens”, disse.

O militar lembrou que esses fuzis, normalmente, são empregados em ações que resultam em mortes de inocentes e de policiais envolvidos em confrontos e defendeu a retomada do respeito pelas forças legais. “Nós não vamos readquirir esse respeito com as regras de engajamento benevolentes que temos hoje”, destacou.

“Não é uma autorização para matar indiscriminadamente. Precisa ter um critério muito bem consolidado. Precisa haver um treinamento bem feito das tropas para que isso seja respeitado. Tivemos essa regra no Haiti durante mais de dez anos e não há casos de execuções indiscriminadas. É uma questão de treinamento e, de pouco a pouco, se readquirir o respeito.”

Endurecimento das regras

“Não podemos, em prol de eliminar gente que não pode viver num Estado civilizado, que a gente cause efeitos colaterais e acabe matando inocentes. Tem que ser uma regra de engajamento muito bem consolidada junto àqueles que vão fazer uso dela”, insistiu Augusto Heleno.

“Acho que a situação que estamos vivendo nos leva a pensar num endurecimento dessas regras. Isso tem que ser muito bem aplicado para não parecer que é isso que estão colocando: uma autorização para matar. Isso não é o que se pretende com esse endurecimento. É exatamente dissuadir que isso continue a acontecer”, destacou.

O futuro ministro da Defesa classificou a polícia do Rio de Janeiro como “talvez uma das mais valentes no mundo”. “Quem já subiu o morro tomando tiro, quem já enfrentou uma comunidade tomando tiro que você não sabe de onde vem, sabe o que é isso. As polícias no Rio de Janeiro são muito corajosas, mas precisam ter na sua retaguarda um outro tipo de apoio – principalmente esse apoio logístico que foi implantado pela intervenção e que pode servir de modelo para o resto do país.”

Sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, o futuro ministro da Defesa avaliou que o general Braga Neto nomeou comandantes que classificou como “exemplares” e que ele segue norteando sua gestão na capital fluminense por uma nova mentalidade de logística, administração de bens, administração de pessoal e gestão de recursos humanos dentro das polícias.

“Isso tem mostrado um resultado sensacional na intervenção, pelo pouco prazo em que ela está acontecendo. Não dá para resolver o problema do Rio de Janeiro, que foi pouco a pouco se agravando até por isso. Aqueles que eram responsáveis por se apresentar como os faróis, como a referência para a força policial estavam, em boa parte, na cadeia. É óbvio que isso tem reflexos inevitáveis no desempenho da tropa.”

“Despolitização” das polícias

O general Heleno considera que não se deve estimular o emprego das Forças Armadas em situações de intervenção federal, como a que se instalou no Rio de Janeiro desde fevereiro deste ano nem que se banalizem as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). “As Forças Armadas extrapolam em muito as suas missões constitucionais”, avaliou.

“Eu não acho que as Forças Armadas devam incentivar esse emprego [participação na garantia da lei e da ordem]. E não incentivam realmente. Elas são chamadas quando o governador do estado declara ao Ministério da Justiça que está numa situação difícil porque sua polícia esgotou as possibilidades de emprego ou entrou em greve, que é uma coisa inconstitucional, mas acontece.”

Para o militar, esse tipo de situação pode ser solucionada por meio do que chamou de “despolitização” das polícias, sejam elas militar, civil e mesmo a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o general da reserva, não há espaço para politização em instituições que são de Estado e que, segundo ele, devem ser regidas por uma gestão baseada na meritocracia.

“Uma coisa que pode mudar muito esse panorama é o exemplo. Os comandantes necessariamente têm que dar o exemplo. Não podemos assistir casos de corrupção na cúpula de algumas polícias. Isso se alastra com muita facilidade. Essa é uma correção de rumos indispensável. Essas polícias precisam ter um outro tipo de gestão.”

Mesmo barco

O general da reserva disse ainda que é preciso esquecer o que chamou de “confrontos de campanha” e trabalhar pela reconstrução do país. O militar se referiu ao momento como uma oportunidade para exortar brasileiros a um novo período “de tolerância, de conciliação e de busca do bem comum”.

“Temos muito o que fazer. Temos que esquecer esses confrontos de campanha. Tudo isso tem que ser deixado de lado agora. Vamos trabalhar pela reconstrução desse país, que é um país fantástico e que merece chegar muito mais longe do que chegou até hoje.”

E concluiu: “Estamos juntos. É preciso entender isso. Nós estamos todos no mesmo barco e precisamos todos remar. Ninguém pode colocar o remo n’água e não remar. Vamos colocar o remo na água para remar.”

Lei nº 15.116/2025

Mulher vítima de violência pode ter reconstrução dentária pelo SUS

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
reconstrução dentária SUS violência contra a mulher
Foto/Imagem: Freepik

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Estão incluídos procedimentos de:

  • Reconstrução;
  • Próteses;
  • Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.

O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.

CONTINUAR LENDO

Economia

Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
Pix parcelado
Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Banco Central (BC) divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas, o Pix. As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:

  • Pix parcelado: setembro deste ano;
  • Pix em garantia: 2026;
  • Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro.

Pix parcelado

O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.

Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.

Pix em garantia

Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.

A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.

Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.

Diferenciação de comprovantes

Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.

Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.

CONTINUAR LENDO
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais Lidas da Semana

© 2015-2024 AVB - AO VIVO DE BRASÍLIA - SIA Trecho 5, Ed. Via Import Center, Sala 425, Brasília - DF. Todos os Direitos Reservados. CNPJ 28.568.221/0001-80 - Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços de notícias de agências nacionais e internacionais, assessorias de imprensa e colaboradores independentes. #GenuinamenteBrasiliense