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A partir do dia 16

Trabalhadores podem usar FGTS para comprar próteses e órteses

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Foto/Imagem: Reprodução/Google Imagens
Pedro Peduzzi

Trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial poderão, a partir da próxima quinta-feira (16), usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. Essa possibilidade já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência – o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Faltava, no entanto, a regulamentação dessa lei, o que foi feito em abril deste ano por meio de decreto.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) por representantes da Caixa e do Ministério do Trabalho durante coletiva de imprensa. De acordo com o decreto que regulamentou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ter acesso ao recurso e usá-lo para a compra de próteses e órteses, será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.

“É importante ressaltar que [para usar o saldo do FGTS] é fundamental a pessoa ter a condição de deficiente, e que ela represente impedimento de natureza física ou sensorial pelo prazo mínimo de 2 anos”, explicou o vice-presidente para Fundos de Governo da Caixa, Valter Nunes.

Perfil

Para a comprovação dessa necessidade, será necessária a apresentação de laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência, a espécie, o grau ou o nível da deficiência, e a prescrição da órtese ou prótese a ser adquirida.

No caso do uso dos recursos para a compra de aparelhos auditivos, será necessário que a pessoa tenha uma perda auditiva de pelo menos 50 decibéis. Também se enquadram no perfil de beneficiário pessoas com membros amputados; com paraplegia; com necessidade de cadeira de rodas; com necessidade de prótese ocular; ou com acuidade visual inferior a 30% no melhor olho.

Para que o trabalhador possa solicitar o saque é necessário que o médico responsável pelo tratamento emita o laudo de avaliação disponibilizado no site da Caixa.

Ainda não há previsão oficial sobre o número de órteses e próteses que serão disponibilizados. A Caixa esclarece que o recurso não poderá ser usado para a compra de prótese ou órteses de filhos ou dependentes dos titulares da conta de FGTS.

Atualizado em 14/08/2018 – 17:09.

Pesquise, compare e escolha

Três dicas para comprar seu primeiro carro e fazer um ótimo negócio

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carro novo
Foto/Imagem: Freepik

Um estudo da Serasa, em parceria com o Instituto Opinion Box, revela que 67% dos brasileiros gastam mais com o veículo do que com contas básicas como água e luz, ficando atrás apenas da alimentação. Antes de dar o primeiro passo para comprar um veículo, é indispensável entender o que avaliar para realizar esse sonho, evitando surpresas desagradáveis no futuro.

Planejamento financeiro: a chave para uma compra segura

A primeira etapa é elaborar uma planilha detalhada com todos os seus gastos mensais, tanto os fixos (aluguel, contas de água e luz) quanto os variáveis (alimentação, lazer). Essa estratégia possibilita visualizar com clareza a renda disponível e identificar se há espaço no orçamento para um novo compromisso financeiro, como um carro.

Lembre-se que outros custos pesam no bolso, pois é comum focar apenas no valor do veículo, seja ele à vista ou financiado, mas os custos mensais vão muito além do pagamento das parcelas. É preciso considerar:

  • IPVA e licenciamento: taxas anuais obrigatórias, de acordo com o valor do veículo e o estado.
  • Seguro: essencial para proteger o investimento e garantir assistência em caso de imprevistos.
  • Combustível: um gasto contínuo que pode variar bastante dependendo do modelo do carro e da distância percorrida.
  • Manutenções: revisões periódicas, troca de óleo, pneus e outras peças são fundamentais para manter o carro em bom estado e evitar gastos maiores no futuro.

Como encontrar o carro ideal?

Com tantas opções disponíveis no mercado, encontrar o veículo que se encaixa perfeitamente nas suas necessidades e bolso pode ser um desafio. No entanto, há alguns pontos que podem ser definidos para guiar a pesquisa.

  • Novo, usado ou seminovo? Cada opção tem suas vantagens e desvantagens. Carros novos costumam ter mais tecnologia e garantia, mas possuem um valor inicial mais alto. Já os leilões de carros seminovos e usados podem oferecer um bom custo-benefício, mas exigem uma análise mais detalhada da história do veículo.
  • Quais são as suas prioridades? Faça uma lista com as características consideradas essenciais em um carro. É importante ter um porta-malas grande? Prefere um SUV para encarar qualquer terreno ou um carro menor para a cidade? Pense em itens como número de portas, tração, tecnologia embarcada (central multimídia, sensor de ré, etc.) e até mesmo o tipo de revestimento dos bancos.

Pesquise, compare e escolha

Após definir quais são as prioridades, é hora de começar a pesquisar. A internet é uma grande aliada nessa etapa. Utilize sites especializados, fóruns e redes sociais para comparar modelos, marcas e preços. Converse com amigos e conhecidos que tenham o carro que te interessa para saber a opinião deles. Preste atenção em sites de avaliação de veículos. Eles costumam oferecer informações sobre cada modelo, como desempenho, segurança, economia de combustível e custo de manutenção.

Atualizado em 22/11/2024 – 14:06.

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Atenção Primária

Governo Federal destina mais de R$ 90 milhões para ações do Saúde na Escola

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Saúde na Escola
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Governo Federal destinou R$ 90,3 milhões aos municípios e ao Distrito Federal para ações do Programa Saúde na Escola, iniciativa que tem a finalidade de contribuir para o desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica, por meio da articulação entre os profissionais de saúde da Atenção Primária e dos profissionais de educação.

Dessa forma, as políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral, fortalecendo as ações de enfrentamento de vulnerabilidades, ampliando o acesso aos serviços de saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes brasileiros.

No segundo ano do ciclo 2023/2024, os repasses serão feitos com base no cumprimento das metas de monitoramento. Os recursos serão transferidos diretamente aos fundos municipais de saúde, em parcela única. A medida foi divulgada por meio de portaria publicada na última quinta-feira, 14 de novembro. O ciclo atual atingiu um recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas, e a previsão é de que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos. Acesse a lista de municípios contemplados.

No primeiro ano do ciclo, os municípios receberam valores relativos à adesão, calculados com base no número de estudantes pactuados. Já no segundo ano, os repasses serão feitos com base em dois indicadores. O primeiro é o percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE no município, o que reflete a cobertura das iniciativas nas escolas aderidas.

O segundo indicador está relacionado ao alcance de desempenho na execução das atividades prioritárias para o ciclo 2023/2024 no município. As ações incluem: alimentação saudável, prevenção da obesidade, promoção da atividade física, saúde mental, prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e dos direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além da prevenção de HIV/IST nas escolas participantes do PSE.

O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. A portaria lista os municípios habilitados para o recebimento do teto de recursos pactuados em Termo de Compromisso do PSE assinado por municípios e Distrito Federal. O município que não registrou as atividades do Programa Saúde na Escola permanece no ciclo, mas não recebe o incentivo financeiro. As ações são monitoradas pela pasta ao final de cada ano do ciclo.

Atualizado em 22/11/2024 – 13:38.

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