PL nº 1.998/2018
CLDF aprova criação do Instituto Parque Granja do Torto

Proposta pelo governo do Distrito Federal, a criação do Instituto Parque Granja do Torto (PL nº 1.998/2018) foi aprovada em segundo turno e redação final pelo plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (19). Ao texto original – que já havia sofrido alterações durante a votação em primeiro turno – foi inserida uma emenda aumentando o número de representantes no Conselho de Administração da entidade, de forma a assegurar a presença de um representante da agricultura familiar.
“É de extrema importância que a agricultura familiar tenha um assento específico no Conselho. O setor engloba o principal contingente de trabalhadores da produção rural no DF”, defendeu um dos autores da emenda, deputado Wasny de Roure (PT). Visando a dar celeridade à apreciação da matéria, os pareceres de todas as quatro comissões relacionadas à emenda modificativa foram proferidos e analisados em plenário nesta tarde.
O objetivo do projeto, ao criar uma entidade no modelo de serviço social autônomo, é impulsionar o desenvolvimento da agropecuária no DF e no entorno. Segundo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Parque Granja do Torto recebe mais de 100 mil pessoas nos diversos eventos que abriga anualmente.
Com a tramitação encerrada no Legislativo local, o texto volta ao governador Rodrigo Rollemberg, para sanção ou veto.
Educação – Também do Executivo, o projeto de lei nº 1.871/2017 foi aprovado em segundo turno e redação final na sessão de hoje. O PL altera a tabela de Funções Gratificadas Escolares prevista na Lei nº 5.326/2014. O intuito é adequar o quantitativo de funções gratificadas de supervisor nas unidades escolares da rede pública do DF.
Contribuintes – Os distritais aprovaram, ainda, outra proposta encaminhada pelo Buriti: o PL nº 1.936/2018 altera a Lei nº 5.910/2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal. O objetivo é facilitar o acesso a pessoas físicas e jurídicas sobre suas situações junto à Secretaria de Fazenda do DF. A matéria foi aprovada em primeiro turno, devendo voltar a ser apreciada pelo plenário da Casa até o final deste mês.
Dislexia – O plenário da CLDF também começou a apreciar o PL nº 1.747/2017, apresentado pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR). Aprovada em primeiro turno, a proposição altera a lei que assegura atendimento psicopedagógico aos estudantes com dislexia na rede pública de ensino do DF, de forma a tornar mais abrangente e eficaz a proteção daqueles com dificuldades ou transtornos de aprendizagem, em especial os alunos com dislexia. Conforme destacou o autor do texto, o projeto foi elaborado em parceria com professores da Universidade de Brasília (UnB) e tem chamado a atenção de outros estados do Brasil.
Motociclistas – Aprovado no começo desta tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei nº 1.567/2017 também foi aprovado em primeiro turno na sessão de hoje. De autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), o PL reduz as taxas de estacionamento cobradas para motos em shoppings centers, centros comerciais e outros estacionamentos privados. De acordo com a proposta, os donos desses estabelecimentos deverão cobrar preços menores para motos em relação aos valores praticados para carros.
Registro de veículos – Os distritais concluíram a apreciação do PL nº 457/2011, o qual estabelece que os veículos oriundos de outros Estados, quando transferidos para o Distrito Federal, sujeitam-se ao registro no Departamento de Trânsito do DF (Detran). O texto segue para sanção ou veto do governador.

Mobilidade
Vai de Graça: transporte gratuito ganha reforço a partir deste domingo (6)

A partir deste domingo, 06 de abril, haverá reforço na operação de ônibus em diversas regiões administrativas para ampliar o atendimento ao programa Vai de Graça, que permite acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo aos domingos e feriados. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) faz as intervenções após acréscimo de 59% no número de acessos desde que o programa foi implantado, no início de março.
“O que nós estamos fazendo é uma alteração, um ajuste na operação, justamente porque há novos eixos de interesse de deslocamento, em razão até do turismo interno, aproveitando a gratuidade do Zoológico, do Jardim Botânico e de outros eventos culturais da cidade”, exemplifica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
Ao todo, 27 linhas de ônibus vão ter reforço de 119 viagens. Esses serviços atendem, entre outras, às regiões do Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Guará I, Guará II, Ceilândia, Sol Nascente, Itapoã e Paranoá, fazendo percursos circulares (curta distância) e longos, com destino à Rodoviária do Plano Piloto, por exemplo. Todos os novos horários poderão ser vistos no aplicativo DF no Ponto a partir do início da nova operação.
Além do reforço de viagens, a Semob cria a linha 023.1, que vai fazer o percurso entre a Estação da Asa Sul para o Zoológico, com saídas a cada 30 minutos, entre as 8h e as 17h30, aos domingos e feriados, com veículos do Transporte de Vizinhança (zebrinha). A linha permite a integração com todas as linhas que operam no TAS, como as provenientes de Sobradinho e Planaltina, além do metrô.
Já as linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia de operação.
Por sua vez, a 141.5, que faz o percurso entre o Itapoã e Paranoá e a Prainha, vai ter o percurso alterado para atender os moradores do Varjão, com ampliação no número de viagens.
Vai de Graça
O Vai de Graça disponibiliza transporte público gratuito aos domingos e feriados, incluindo BRT e zebrinhas, além do metrô.
Os passageiros podem utilizar Cartão Mobilidade, Vale-Transporte, Especial (PcD), Idoso (sênior) ou Passe Livre Estudantil para a liberação automática na catraca – para quem não tem nenhuma das opções, são aceitos cartões de crédito e débito, sem qualquer cobrança. Cobradores e fiscais estão orientados a auxiliar os passageiros nos ônibus e nas estações de metrô.
“O Vai de Graça é um dos mais significativos programas recentes lançados pelo GDF, representando inclusão social, geração de emprego e renda, dinamização da economia, universalização do transporte e possibilidade de fomento ao turismo interno”, finaliza o titular da Semob, Zeno Gonçalves.
As linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia.
3º Ciclo 2025
RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.
A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.
O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.
Sobre o programa
O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.
Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.
Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.
Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.
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