Redução de 40%
Câmara Legislativa reduz verba indenizatória para R$ 15 mil
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal e os líderes partidários acertaram nesta terça-feira (24) uma redução de 40% no valor da verba indenizatória recebida pelos deputados distritais, a partir de maio. Com o corte, a verba cairá de R$ 25 mil para R$ 15 mil, proporcionando uma economia mensal de R$ 240 mil. A verba é destinada ao pagamento de despesas com combustíveis, aluguel e consultoria dos gabinetes parlamentares.
No início da sessão ordinária desta terça-feira, o presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), já estava colhendo assinaturas dos integrantes da Mesa Diretora no Ato sobre a redução. Segundo Valle, os recursos economizados poderão ser investidos na educação, com a construção de novas creches, por exemplo.
O tema foi abordado em alguns pronunciamentos durante a sessão ordinária. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) manteve seu posicionamento favorável à extinção total da verba indenizatória. O distrital lamentou que o projeto que tratava da extinção não tenha prosperado na Câmara, mesmo depois de aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Veras lembrou que desde sua campanha para deputado já defendia a extinção da verba. Para ele, os deputados deveriam arcar com suas despesas como qualquer trabalhador da iniciativa privada ou servidor público. O distrital afirmou que desde o início de seu mandato abriu mão dos recursos e também da verba destinada a despesas com correspondência.
Segundo o Prof. Veras, se a verba fosse extinta, haveria uma economia de mais de R$ 7 milhões por ano, “o suficiente para a construção de duas creches, muito mais úteis para a sociedade”. O parlamentar também sugeriu um corte nos gastos com publicidade do Legislativo local.
Economia – Já o deputado Wasny de Roure (PT) defendeu uma discussão mais ampla sobre a redução de gastos da Câmara Legislativa. Na opinião do distrital, a economicidade tem que ser mais ampla e não pode se restringir apenas à verba indenizatória. Entre despesas que podem ser reduzidas, Wasny citou, por exemplo os gastos com publicidade, redução de cargos comissionados e o fim da venda de 1/3 de férias dos servidores.
O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) também reforçou o coro pela redução da verba de publicidade da Casa. O parlamentar questionou o valor recebido por uma emissora de televisão, em setembro de 2016, superior a R$ 3 milhões.
O vice-presidente da Câmara, deputado Wellington Luiz (MDB), disse que também é favorável à redução dos gastos de publicidade, mas destacou que a Mesa Diretora trabalha para construir consensos. “A atual Mesa está tendo coragem para fazer coisas que outras não fizeram”, completou.
Atualizado em 24/04/2018 – 18:32.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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