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Por unanimidade

Jornada de trabalho de 18 horas na Saúde é aprovada pela CLDF

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Foto/Imagem: Carlos Gandra/CLDF


Em um plenário lotado de estudantes de medicina e enfermagem, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por unanimidade, na noite desta quinta-feira (19), a redação final do Projeto de Lei n° 1992/2018, que cria a remuneração por trabalho em período definido (TPD) e prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no DF.

O texto estabelece, entre outras medidas, a jornada de trabalho de 18 horas consecutivas, com descanso não inferior a seis horas entre um período e outro.

Com isso, o projeto regulamenta, por exemplo, o trabalho dos médicos que atuam como professores na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), para que cumpram adequadamente seus plantões e, dessa forma, elimina o risco de fechar cursos por falta de docentes.

Os estudantes e professores da ESCS, que estavam mobilizados na CLDF desde início da votação, comemoram a decisão com muita música, aplausos e animação, acompanhados do secretário de Saúde, Humberto Fonseca.

“Jamais teríamos conseguido aprovar sem vocês. Isso é uma lição de democracia”, elogiou o chefe da pasta. “Continuem se mobilizando pelas coisas certas, e a causa da saúde pública é a melhor possível”, completou.

Na avaliação do secretário, a urgência em aprovar o projeto era necessária para evitar o fechamento de seis unidades de pronto atendimento (Upas) e de quatro emergências, além da desativação de 10 ambulâncias, uma vez que as escalas dos profissionais fecham nesta sexta-feira (20).

“Acredito que a Câmara cumpriu seu papel e foi sensível à necessidade da população. Já vamos regulamentar o mais rápido possível, e quando se tornar lei, faremos as escalas com base nessas novas regras”, destacou.

Além das 18 horas consecutivas de jornada de trabalho, o projeto também mantém as horas extras com a mesma regulamentação atual, mas criando uma alternativa para permitir que a Secretaria de Saúde do DF tenha os 30% de carga horária que precisa para manter as emergências abertas.

A matéria agora será encaminhada para sanção do governador Rodrigo Rollemberg, com previsão de ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) ainda nesta sexta-feira (20) – provavelmente em uma edição extra.

Emendas – Os parlamentares da CLDF decidiram aprovar o texto com o acréscimo de uma subemenda do deputado Wasny de Roure (PT), que estabelece o pagamento da TPD em até 60 dias após terminado o mês que o serviço foi prestado.

Outra emenda suprimiu o parágrafo 2 do artigo 3º da matéria, que limitava aos servidores fazerem duas jornadas de 18 horas consecutivas por mês.

Decisão – O texto, protocolado pelo Executivo local e enviado à Câmara Legislativa em regime de urgência, foi elaborado devido à decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) de limitar a carga horária dos servidores.

A decisão 3926/2017 do TCDF trata, basicamente, de três pontos: veda a realização de jornada de 18 horas, permitindo que o servidor da Saúde faça, no máximo, 12 horas diárias de trabalho; permite a realização de apenas duas horas extras após a jornada ordinária de trabalho; e determina um intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra, aumentando progressivamente na medida em que a jornada aumente.

Com a sanção do Projeto de Lei n° 1992/2018, que tem como base a legislação federal, o TCDF não terá mais prerrogativa para questionar a carga horária dos servidores, pois o tribunal tem competência apenas sobre atos administrativos.

2024

BRB registra lucro líquido de R$ 282 milhões e avança em todas as frentes

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Ao Vivo de Brasília
BRB ganha Banking Awards pelo terceiro ano consecutivo
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Banco BRB encerrou o ano de 2024 com avanços na execução do planejamento estratégico. O lucro líquido recorrente foi de R$ 282 milhões, representando um crescimento de 40,9% em relação a 2023. O resultado operacional do banco alcançou R$ 385 milhões no ano, crescimento de 149,5%.

Com uma estratégia baseada na diversificação, expansão nacional e foco no cliente, o BRB elevou seus ativos totais para R$ 61 bilhões (+24,1%). A carteira de crédito superou os R$ 43 bilhões (+20,2%), com destaque para o crédito imobiliário, que ultrapassou R$ 12 bilhões (+29,7%), consolidando o BRB como líder no DF, e para o crédito rural, que cresceu 38,9% e se aproximou de R$ 2 bilhões. O crédito para pessoas jurídicas também apresentou crescimento consistente, atingindo R$ 5,7 bilhões (+14,8%).

A política de gestão ativa da carteira – com a aquisição de R$ 4,6 bilhões em operações de baixo risco e a cessão de R$ 5,9 bilhões em carteiras menos estratégicas – permitiu uma alocação mais eficiente de capital e contribuiu diretamente para a redução da inadimplência e melhora da rentabilidade.

A margem financeira somou R$ 3,1 bilhões, com alta de 15,1% em relação a 2023. O índice de inadimplência total do conglomerado ficou em 1,32%, abaixo da média do sistema financeiro nacional (3,00%) e em patamares mais baixos nas carteiras imobiliária (0,56%) e rural (0,28%).

“O desempenho de 2024 reflete o amadurecimento da estratégia de transformação do BRB. Modernizamos a operação, melhoramos a experiência do cliente, fortalecemos o crédito e nos consolidamos como um banco completo, eficiente e digital, comprometido com o desenvolvimento econômico e social”, destaca o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

As captações totalizaram R$ 54,4 bilhões, crescimento de 23,8% em 2024. Destaque para os produtos LCI e LCA, que atingiram R$ 10,2 bilhões (+32,3%), e os depósitos judiciais, que chegaram a R$ 17,7 bilhões (+32%).

O índice de Basileia encerrou o ano em 12,94%, mesmo após o forte crescimento da carteira de crédito. Esse patamar foi sustentado por dois aumentos de capital realizados ao longo do ano, que somaram R$ 1,04 bilhão, garantindo robustez para a expansão futura.

A base de clientes atingiu 8,9 milhões (+17,4%), com presença em 95% dos municípios brasileiros. O Super App do banco, desenvolvido no Vale do Silício, foi responsável por 97,5% das transações realizadas em 2024 e segue com nota 4,8 nas plataformas digitais, consolidando a estratégia digital da instituição.

Outros destaques do ano:

• Segmento de seguridade: R$ 1,3 bilhão em prêmios (+20,6%) e lucro líquido de R$ 121,4 milhões.
• BRB Investimentos: ativos sob gestão de R$ 6,65 bilhões (+54,4%).
• 1.042 pontos de atendimento em 19 estados e no DF, com 14 novas unidades abertas em 2024.
• Liderança na concessão de crédito habitacional no DF e destaque nacional no financiamento rural.
• Investimentos expressivos em inovação, com parcerias no Vale do Silício e aceleração de soluções com IA.
• Mais de R$ 2 bilhões operacionalizados em programas sociais do GDF, beneficiando 398 mil famílias.
• Modernização da mobilidade urbana no DF, com mais de 11 milhões de viagens por aproximação e 3,9 milhões de recargas via Pix.

Com atuação nacional e vocação pública, o BRB segue avançando como um dos bancos mais inovadores e completos do País, combinando rentabilidade, impacto social e excelência no atendimento.

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Onde tudo começou

Marco Zero ganha iluminação especial para os 65 anos de Brasília

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Ao Vivo de Brasília
Marco Zero Brasília
Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB), vai instalar uma iluminação cênica no Marco Zero da capital, localizado no Buraco do Tatu, na Zona Central de Brasília. A ação faz parte das comemorações dos 65 anos da capital federal.

O local marca exatamente o ponto onde se iniciou a construção de Brasília e agora ganha destaque com a nova tecnologia para realçar ainda mais o local, que se transformou em um novo ponto turístico desde que foi redescoberto no ano passado.

O projeto foi desenvolvido pela CEB, com colaboração do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do 6º Batalhão da Polícia Militar e do Arquivo Público do Distrito Federal. O novo sistema conta com projetores especiais que iluminam, de forma precisa, o ponto central marcado no asfalto e as esculturas em alto relevo que representam o Plano Piloto nas laterais do local.

O sistema RGB tem capacidade para até 3 milhões de combinações de cores, possibilitando ambientações variadas em datas comemorativas e eventos especiais. A iluminação será controlada remotamente e integrada ao Centro de Comando Operacional (CCO) da CEB, garantindo monitoramento em tempo real e correção de falhas.

“O Marco Zero é o coração simbólico de Brasília, onde tudo começou. Iluminar esse espaço com tecnologia de última geração é mais do que uma ação de infraestrutura, é um gesto de respeito à nossa história e à memória da cidade. É um presente que entregamos com muito orgulho aos brasilienses”, afirma Edison Garcia, presidente da CEB.

Com investimento de R$ 70 mil, o sistema será entregue na semana de comemoração do aniversário de Brasília, entre 17 e 21 de abril.

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