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Decreto torna mais ágil retorno dado pelas ouvidorias do governo

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Os cidadãos contam com mais agilidade na resolução de demandas feitas às ouvidorias do governo de Brasília. Antes, as respostas, que deveriam sair em 20 dias, poderiam ter prazo ampliado por igual período. Agora, a prorrogação será permitida apenas para manifestações do tipo denúncia (comunicação de irregularidades na administração pública), precedidas de pedidos à Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

A mudança consta no Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 24 de abril. A resolução regulamenta a Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012, sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do DF.

Ao receber uma manifestação, o órgão responsável tem prazo de até dez dias para informar ao cidadão as primeiras providências adotadas. Depois, em até 20 dias – a contar do registro da demanda –, deverá apurar e informar o resultado final. A prorrogação não se aplica a reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação.

De acordo com o ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira, a medida significa respeito à população. “Esses prazos são para que o cidadão saiba que a ouvidoria está funcionando e que a demanda está caminhando dentro dos órgãos”. Tais períodos, segundo ele, não se aplicam aos pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação, regida por outra norma.

O decreto traz, também, outras especificações. O cargo de ouvidor titular nos órgãos e nas entidades, por exemplo, é exclusivo de servidor efetivo, para garantir a continuidade do serviço.

Atendimento
O DF tem 92 unidades especializadas de ouvidorias para a população se manifestar quanto a serviços oferecidos pelo governo. São as ouvidorias das secretarias de Estado, das administrações regionais, dos órgãos da administração indireta e das empresas públicas.

Por meio delas, os cidadãos podem fazer sugestões, reclamações, denúncias, elogios ou solicitações, de três formas: pela internet (www.ouvidoria.df.gov.br), pelo telefone 162 e presencialmente, na ouvidoria de cada órgão (veja a lista dos endereços).

Denúncias específicas sobre irregularidades em licitações e contratos devem ser direcionadas à Ouvidoria de Combate à Corrupção (telefone 0800-6449060) ou feitas pessoalmente na Ouvidoria-Geral, uma subsecretaria da Controladoria-Geral do DF.

Carta de Serviços ao Cidadão
Instituída por meio de decreto em 25 de março, a Carta de Serviços ao Cidadão é outra ferramenta que auxiliará a população a usufruir plenamente de seus direitos. Todos os órgãos do governo de Brasília terão de elaborar o documento, um tipo de catálogo dos serviços executados. Além da descrição das competências, a carta deverá trazer os requisitos de acesso por parte do cidadão, as etapas do processo, os modos de prestação de atendimento e os prazos, entre outras informações. Os órgãos também terão de informar os padrões de qualidade de atendimento: as prioridades, o tempo de espera, os procedimentos para lidar com reclamações, os mecanismos de consulta sobre a execução do serviço, os meios alternativos na falta de sistema informatizado e as estruturas mínimas das unidades de atendimento.

O documento também estabelece que os órgãos façam pesquisas periódicas de satisfação. O objetivo é assegurar a participação popular na avaliação dos serviços e subsidiar o gestor na tomada de decisões.

Acesse a íntegra do Decreto nº 36.462.

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O alerta

PMDF dá dicas de segurança durante festas e viagens de fim de ano

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Ao Vivo de Brasília
Segurança Pública DF
Foto/Imagem: André Feitosa/Ascom SSP-DF

Fim de ano é época de descanso e diversão. Muitas pessoas aproveitam o período para ir a festas ou para viajar. Mas é importante ficar alerta para garantir que tudo possa correr em segurança. Por isso, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dá algumas dicas para que a curtição não vire dor de cabeça.

Em eventos, a primeira dica já é um clássico: se beber, não dirija. “Se tiver um ‘amigo da vez’ [aquele que vai ficar sem beber para dirigir], excelente. Se não tiver, a PM sugere o uso de veículos de aplicativo, que aí a pessoa pode se divertir em segurança”, aponta o porta-voz da PMDF, capitão Otávio Munhoz.

Outras orientações dizem respeito ao patrimônio. “Se for frequentar algum bar, algum show, não precisa levar todos os cartões ou dinheiro em espécie. Só com o celular, a pessoa consegue usar o cartão virtual, que é fácil de usar e de bloquear, além de ter uma senha para acessar esse cartão”, sugere Munhoz.

Bolsas e mochilas devem estar sempre na parte da frente, ao alcance da vista. Também é recomendado evitar usar cordões ou outras joias que chamem muito a atenção de possíveis criminosos. Do lado de fora, se estiver de carro, a orientação é não deixar objetos à mostra no interior do veículo. “Tudo isso pode chamar a atenção para o crime de ocasião, que é o furto”, pontua o capitão.

Residência

Para quem vai viajar, há a preocupação com a residência que ficará vazia. O primeiro cuidado deve ser com as fechaduras. Se possível, somada à tradicional, a PMDF recomenda o uso das eletrônicas. “Elas têm uma senha, que é muito difícil de conseguir acertar, e ainda têm uma espessura maior. Então, podem ser um reforço”, explica o porta-voz da corporação. Ele ainda acrescenta que não se deve “jamais colocar chaves em lugares secretos”, a fim de que outras pessoas possam pegar.

Uma outra orientação é tentar manter uma impressão de movimento na casa. Isso pode ser feito com a utilização de lâmpadas com fotocélulas, que acedem diante da ausência de luz e se apagam ao nascer do dia. Também é importante cancelar assinaturas de jornais e revistas, caso as tenha, para que os materiais não se acumulem em frente ao imóvel. Vale ainda pedir a um familiar ou amigo de confiança para fazer visitas periódicas à residência, para conferir se tudo está em ordem.

Por fim, a PMDF também sugere discrição na hora de sair com as malas — para que potenciais criminosos não vejam — e, se possível, a aquisição de alarmes e câmeras de vigilância. “E se a pessoa tiver um pouco mais de condições, vale a pena contratar um seguro contra furto, roubo, dano elétrico, alagamento. Vale a pena investir”, arremata o capitão Munhoz.

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1º semestre de 2025

Inscrições para os centros interescolares de línguas começam dia 04/01

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Ao Vivo de Brasília
Centros Interescolares de Línguas
Foto/Imagem: Fotomontagem/AVB

Os Centros Interescolares de Línguas (CILs) do Distrito Federal terão inscrições para o 1º semestre de 2025 no período de 4 a 10 de janeiro, exclusivamente pelo site oficial da Secretaria de Educação do DF. As vagas são destinadas a estudantes da rede pública de ensino do DF, alunos de colégios militares e à comunidade em geral, a partir do 6º ano do ensino fundamental. E, em 2025, haverá um período único de inscrições para todos esses públicos.

A subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação, Francis Ferreira, chama a atenção para o período único de inscrições para todos os grupos que podem pleitear uma vaga. “É importante ficar atento, pois no ano que vem, haverá um período único de inscrições para estudantes da rede pública de ensino do DF, Colégio Militar de Brasília, Colégio Dom Pedro II e comunidade em geral”.

Apesar do período único de inscrições, o sorteio das vagas será feito em etapas de acordo com o grupo ao qual o indivíduo inscrito está inserido. Primeiro serão sorteadas as vagas para os estudantes da rede pública. Depois disso será a vez do sorteio para estudantes dos Colégios Militares de Brasília e Dom Pedro II. Só no final, serão ofertadas as vagas remanescentes para a comunidade.

As vagas estarão disponíveis em todos os 17 CILs espalhados pelo Distrito Federal. Serão ofertados cursos de Inglês, Espanhol, Francês e Japonês. O número total de vagas será divulgado até 2 de janeiro, quando cada CIL informará a disponibilidade.

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