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Gestão pública

Câmara Legislativa lança Plano de Dados Abertos no dia 10

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CLDF - Câmara Legislativa do DF
Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Éder Wen

A Câmara Legislativa vai lançar na próxima na terça-feira (10) seu Plano de Dados Abertos, medida que visa implementar a abertura de dados contábeis da CLDF para a sociedade. As diretrizes do plano foram publicadas no Diário da Câmara Legislativa. Entre as principais informações do Poder Legislativo a serem colocadas à disposição do público, destacam-se dados orçamentários e gastos da própria Casa.

O objetivo do plano é promover a melhoria da gestão pública, o incremento da transparência, o fomento ao controle social e à pesquisa científica e o incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de um ambiente de gestão pública participativa.

Segundo o cronograma do Plano de Dados Abertos, ainda neste mês deverão ser disponibilizados na página da Câmara Legislativa dados completos sobre a Lei Orçamentária Anual, créditos adicionais, informações sobre todos os projetos de leis e dados relativos aos pagamentos de verbas indenizatórias aos gabinetes parlamentares. Para julho deste ano, está prevista a atualização dos dados de pagamento de verbas indenizatórias e para novembro está prevista a realização de um levantamento de identificação das demandas dos usuários e de outras informações com potencial de publicação.

O Plano de Dados Abertos também estabelece critérios para garantir a qualidade da publicação dos dados, de forma a efetivar a participação social de forma descomplicada. Assim, os dados disponibilizados deverão conter a possibilidade de serem acessados diretamente, por meio de endereço (url) único, passível de ser reproduzido e compartilhado. Além disso, os dados deverão ser elaborados em formatos abertos, recomendados pela arquitetura padrão de governo eletrônico.

O cidadão poderá utilizar a Ouvidoria da Câmara Legislativa para se manifestar quanto ao Plano de Dados Abertos, podendo oferecer sugestões ou informar sobre problemas técnicos ou inconsistência nos dados publicados. O e-mail da Ouvidoria é [email protected] e o telefone é 0800-941-8787.

Atualizado em 06/04/2018 – 08:28.

Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.

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Nesta sexta (22) e sábado (23)

Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto

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Dia do Cidadão Defensoria Pública do DF
Foto/Imagem: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília

Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.

O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.

“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.

Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.

Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.

Serviços oferecidos

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.

Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.

Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.

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