Em 2022
Rollemberg propõe eleições diretas para administradores
Um projeto de lei com regras para que a população de Brasília possa escolher por eleição direta os administradores regionais será encaminhado nesta segunda-feira (19) à Câmara Legislativa.
O anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Rollemberg, ao lado do chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em entrevista coletiva no Palácio do Buriti.
O governador justificou que, antes de aderir à eleição direta para os cargos, é necessário contratar profissionais de perfil técnico e de carreira nas administrações regionais.
“Passamos por impedimentos ao longo desses três anos pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] para contratar servidores e não pudemos fazer o concurso para as administrações”, afirmou.
Ele acrescentou ainda que, com as limitações impostas pela legislação, foi preciso enxugar a máquina pública, especialmente nas administrações regionais, onde havia “grande parte dos cargos comissionados de livre provimento”.
Com a saída do DF dos limites que impediam contratações, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão já trabalha para contratar empresa responsável por fazer concurso público.
Ainda segundo Rollemberg — que listou a eleição direta para o cargo de administrador regional nos compromissos de campanha —, haverá oportunidades para analistas, técnicos e gestores.
Eleição será conjunta com votação para presidente e governador – Projeto semelhante do deputado distrital Chico Vigilante (PT) recebeu aval da Câmara Legislativa no ano passado. A proposta foi vetada pelo governador e aguarda apreciação dos distritais.
Entre as razões do veto está o calendário proposto pelo deputado para a eleição, apenas três meses após a posse do governo.
“Uma eleição descasada da votação para governador, presidente, senadores e deputados acarretaria uma despesa muito grande para o Estado. Por isso, entendemos que deve ser comandada pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] junto com as demais”, esclareceu Rollemberg.
Com o veto, há dois caminhos para o trâmite da proposta do governo apresentada hoje. Se ele for derrubado, o projeto do Executivo pode ir direto à votação — visto que, assim, tratará de uma alteração da legislação proposta pelo parlamentar.
Se for mantido o veto, o governo local precisará da assinatura de 13 distritais para tramitar a proposta.
A eleição direta para administradores — caso aprovada — não poderá ser adotada nas eleições de 2018. Isso porque a Constituição Federal determina que a “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”
Condições para concorrer e criação de conselhos – Além de ter domicílio eleitoral e residência de pelo menos um ano na região administrativa em que pretende concorrer, o candidato deve cumprir, segundo a proposta do governo, todos os requisitos previstos da legislação eleitoral, com destaque para os critérios da Lei da Ficha Limpa.
Não haverá mudança nos salários nem em questões administrativas e financeiras. As administrações regionais seguirão na estrutura do governo tal como é hoje.
O principal objetivo da iniciativa é aumentar a participação social. “Sempre entendi que o administrador deve ser escolhido pela população, que é quem conhece a cidade, as pessoas da cidade, e, portanto, sabe quem tem melhor e maior capacidade para gerir”, avaliou o governador Rodrigo Rollemberg.
De acordo com a proposta, para que o chefe do Executivo exonere um administrador, por exemplo em caso de avaliar que ele não cumpre sua função adequadamente, será necessário enviar o pedido à Câmara Legislativa e ter aprovação da maioria. Nesse caso, assumiria o cargo o segundo colocado na eleição.
Também serão criados conselhos comunitários consultivos. Os conselheiros não terão remuneração e deverão recolher sugestões da comunidade, colaborar e fiscalizar as ações.
Atualizado em 20/02/2018 – 09:18.
Segurança Pública
Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios
O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.
Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.
O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.
“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.
Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.
Operações integradas
A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.
“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”
Evidências
A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.
“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.
Pesquisas recentes
Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.
DF Mais Seguro – Segurança Integral
O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.
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