Ainda dá tempo
Nota Legal: indicação de créditos termina no dia 31 de janeiro
Os consumidores cadastrados no Nota Legal têm uma semana (até 31 de janeiro) para indicar os créditos do programa para abatimento para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo balanço da Secretaria de Fazenda, 242.075 indicações de créditos foram feitas por meio do site. Desses, 168.713 são para o IPVA, o que equivale a R$ 30,2 milhões. Para o IPTU, houve 40.693 destinações, o que somou R$ 7,9 milhões em abatimento.
A diferença (32.399) refere-se a pessoas que dividiram as indicações entre os dois impostos ou destinaram os créditos para terceiros.
Inscritos no Nota Legal que não têm carro ou imóvel podem converter o benefício em dinheiro. Para isso, os dados devem ser mantidos atualizados no sistema do programa. O período para indicação desses créditos será de 1º a 30 de junho.
Contribuintes que tiverem dúvidas sobre a utilização dos recursos podem esclarecê-las por meio do Manual do Consumidor, disponível na página do programa na internet.
A Secretaria de Fazenda também conta com equipes para dar suporte e orientação virtual pelo Facebook.
Para compras em geral, os créditos podem ser resgatados uma vez ao ano. Apenas para medicamentos, na modalidade Nota Saúde Legal, os valores ficam disponíveis em até 60 dias após o fim de cada quadrimestre do ano.
Quem fizer uma compra de janeiro a abril, por exemplo, recebe os créditos em junho ou julho. Em 2018, R$ 24 milhões serão devolvidos para compras em remédios.
Sorteios – Para estabelecimentos que não participam do Nota Legal, como postos de combustíveis, a indicação do cadastro de pessoas físicas (CPF) ou do cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) permite participar dos sorteios do Nota Legal. O documento válido é a Nota Fiscal do Contribuinte Eletrônica (NFC-e).
A primeira edição ocorreu em 20 de novembro e distribuiu R$ 3 milhões em prêmios, de R$ 100 a R$ 500 mil. Os participantes podem concorrer com até 200 bilhetes por mês.
Os contemplados serão avisados individualmente em área restrita do site do Nota Legal. Eles têm até 180 dias para indicar a conta-corrente ou poupança em que desejam receber os créditos. Caso não haja resgate, o dinheiro retorna para o caixa do Tesouro do DF.
Neste ano, haverá duas premiações de R$ 3 milhões cada uma. A próxima, prevista para maio, considerará comprovantes lançados de 1º de maio a 31 de outubro de 2017.
A primeira foi em 19 de janeiro, no valor de R$ 2,201 milhões. Ainda faltam 6,6 mil indicações — R$ 799 mil — de conta bancária de consumidores que foram sorteados. O prazo para dar essa informação no portal é até 19 de maio.
Fraudes – A Secretaria de Fazenda identificou fraudes em 263 cadastros do programa. O fraudador teve acesso a informações externas e, com isso, conseguiu solicitar uma nova senha para os usuários e acessar o sistema.
A pasta descarta o envolvimento de servidores e garante que tem colaborado com as investigações, sob responsabilidade da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos.
Ainda segundo a secretaria, o furto não se concretizou e não haverá prejuízos. Ao identificar as fraudes, os valores foram bloqueados. Assim, a quantia será estornada de quem foi beneficiado indevidamente e creditada aos que têm direito a ela.
Combate à sonegação – O Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.
Médicos, enfermeiros e psicólogos
Novo processo seletivo do IGESDF tem salários entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu processo seletivo para médicos com especialidades em cirurgia vascular e intensivista pediátrico, enfermeiros e psicólogos. Com carga horária de 12 horas a 36 horas semanais, a remuneração varia entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de janeiro pelo site oficial do Instituto.
Além do salário atrativo, os profissionais selecionados terão direito a benefícios como auxílio-transporte, abono semestral, folga de aniversário e acesso a um clube de vantagens com descontos em estabelecimentos parceiros. Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Para a vaga de médico cirurgião vascular, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em cirurgia vascular emitido pela AMB/Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular; experiência mínima de 6 meses como cirurgião vascular; e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha residência ou título de especialista em angiorradiologia e cirurgia endovascular; experiência em manejo de doenças arteriais obstrutivas periféricas, incluindo tratamento clínico, cirúrgico, intervencionista e amputações. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 004/2025.
Para a vaga de enfermeiro, os requisitos incluem: diploma do curso de enfermagem, reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; experiência como enfermeiro em unidade de internação; e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento em sistema de gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 005/2025.
Para a vaga de psicólogo hospitalar, os requisitos incluem: diploma do curso superior completo em psicologia reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência multiprofissional, mestrado ou pós-graduação na área de psicologia da saúde ou hospitalar comprovados por meio de certificado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; experiência mínima de seis meses como psicólogo na área hospitalar; e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento básico do sistema MV PEP; conhecimento na aplicação de testes de rastreio psicológico (HSDS, Mini Mental, CAM) e conhecimento em pacote Office nível básico. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.
Para a vaga de médico intensivista pediátrico, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em medicina intervencionista pediátrica em UTI Pediátrica emitido pela AMIB/AMB; experiência mínima de seis meses como médico intensivista pediátrico;e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
É desejável que o candidato tenha conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.
Meio ambiente
Drenar DF devolverá água captada para a natureza com segurança e qualidade
O Drenar DF, maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), vai mudar a forma como a água da chuva é tratada em Brasília. O projeto, que tem como objetivo solucionar os problemas de enchentes e alagamentos na região da Asa Norte, vai além da simples captação da chuva. Um dos diferenciais da iniciativa é a devolução da água coletada à natureza.
Para que o retorno ocorra de maneira sustentável, a bacia de detenção localizada na ponta no Drenar DF, próxima ao Lago Paranoá, será responsável por reter resíduos sólidos, promovendo uma barreira importante contra a poluição. Além disso, o tanque vai contribuir para a redução do assoreamento, mantendo o equilíbrio ambiental do lago.
“O Drenar DF vai beneficiar a população e o meio ambiente. O retorno da água da chuva para a natureza ajuda a promover um ciclo mais equilibrado do uso da água na capital”, explica o diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço Filho.
A estrutura do reservatório também vai ajudar a manter a qualidade e a balneabilidade do Lago Paranoá, hoje considerada adequada em 95% de sua extensão. “O sistema vai captar todo o lixo e sujeira, que ficarão retidos na bacia para recolhimento posterior. Assim, a água que chega ao lago estará mais limpa”, detalha Lourenço Filho.
A bacia de detenção ocupa um terreno de 37 mil m² localizado no Parque Urbano Internacional da Paz, no Setor de Embaixadas Norte. Com capacidade para até 96 mil m³ de água e volume útil de 70 mil m³, o reservatório terá dissipadores na entrada e vertedores na saída. A água chegará por um túnel com diâmetro de 3,60 metros, enquanto a galeria que devolverá a água para a natureza tem 2,60 metros de diâmetro. A vazão de chegada na bacia será de 42,72 m³/s, e a de saída, 10,37 m³/s.
Fim de alagamentos
Com um investimento de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes e é executado pela Terracap. A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) e vai até o Lago Paranoá, seguindo em paralelo às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, e chegando à L4 Norte.
Concluída a primeira etapa do programa, que abrange as primeiras quadras da Asa Norte, a Terracap vai executar a segunda fase do projeto, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Novacap e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16.
Além do projeto de captação de águas pluviais, o Drenar prevê a criação do Parque Urbano Internacional da Paz. Com 5 mil m² de área livre, o espaço contará com esculturas e 249 árvores e arbustos, entre espécies frutíferas e para sombreamento.
O projeto, desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), de acordo com exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda inclui uma ciclovia de 1,1 km de extensão contornando o parque.
-
Acumulada
Mega-Sena 2812 pode pagar prêmio de R$ 8,5 milhões nesta terça-feira (7)
-
Loterias Caixa
Mega-Sena 2811 sorteia prêmio de R$ 3,5 milhões neste sábado (4)
-
Acumulou!
Mega-Sena 2813 pode pagar prêmio de R$ 11,5 milhões nesta quinta-feira (9)
-
Quinta-feira, 02 de janeiro
Ano começa com 372 oportunidades de emprego no Distrito Federal
-
Economia
Receita Federal começa a monitorar transações de cartão de crédito e Pix
-
Janeiro Verde
Vacinação contra o HPV: a maior aliada no combate ao câncer do colo do útero
-
150 vagas
Casamento Comunitário 2025: inscrições abertas para a 1ª edição do ano
-
Atenção, cidadão!
Indicação de créditos do Nota Legal para IPTU e IPVA termina dia 20/01