Uber, Cabify...
Mobilidade complementa regras para aplicativos de transporte individual
Samira Pádua
As normas que tratam do serviço de transporte individual privado por meio de aplicativos em Brasília, a exemplo do Uber e do Cabify, foram complementadas por quatro portarias da Secretaria de Mobilidade publicadas no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (4).
“É um marco legal que vai permitir melhor qualidade do serviço e mais segurança para a população, mas sem causar dificuldade para a atividade econômica”, destaca o secretário adjunto de Mobilidade, Dênis de Moura Soares.
A Portaria nº 56, de 3 de outubro de 2017, estabelece que o preço público a ser cobrado das operadoras do sistema é de 1% do valor de cada viagem.
As empresas devem apurar o porcentual em relação ao total de viagens feitas no mês e, em até dez dias do mês subsequente, deverão enviar o valor total do preço público apurado. O pagamento será por guia emitida pela Mobilidade.
O certificado de autorização anual da operadora será suspenso em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou intercalados no período de um ano.
Soares explica que o preço público é devido porque a atividade econômica é exercida em vias públicas.
De acordo com a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que trata da prestação do serviço no DF, as receitas com a cobrança de preços públicos serão destinadas ao cumprimento das metas do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do DF.
Cadastramento de motoristas e veículos
De acordo com a Portaria nº 54, de 3 de outubro de 2017, as empresas são responsáveis pelo cadastramento, na Secretaria de Mobilidade, dos veículos e dos prestadores do serviço de transporte individual.
A legislação reúne informações sobre o cadastramento, como os documentos necessários, a fiscalização dos certificados anuais de autorização e o sigilo dos dados.
Inspeções nos veículos devem ser feitas por instituições técnicas licenciadas
Já a Portaria nº 57, de 3 de outubro de 2017, define regras para as inspeções periódicas a que devem ser submetidos os veículos.
Esse trabalho será feito por instituições habilitadas na Secretaria de Mobilidade. “As instituições técnicas licenciadas são aquelas que se credenciam no Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia] e no Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] para fazer inspeções e vistorias em veículos”, explica o secretário-adjunto de Mobilidade.
Válida por um ano, a inspeção consiste, especialmente, em verificar a adequação dos carros às condições estruturais, de segurança e de conforto exigidas.
O valor máximo a ser cobrado pela vistoria será de três vezes o valor da taxa de cadastramento do motorista, atualmente fixada em R$ 40, de acordo com a Portaria n° 51, de 27 de setembro de 2017. Ou seja, o valor máximo a ser cobrado não pode ultrapassar R$ 120.
“Fixamos o teto para que não haja preços muitos altos, que, de certa forma, possam inibir a atividade econômica desses prestadores”, esclarece Soares.
Selo terá código para averiguação de informações dos veículos
Para os veículos aprovados, deverá ser expedido um selo de validade da inspeção, conforme a Portaria nº 55, de 3 de outubro de 2017.
Além de identificar o carro como cadastrado no sistema, a marca apresentará informações sobre a inspeção veicular e deverá estar visível externamente, no lado direito inferior do para-brisa.
O secretário adjunto Dênis Soares afirma que essa é uma forma de os passageiros terem a certeza de que o veículo foi vistoriado. O selo terá ainda dois QR Codes— código lido por aparelhos celulares para conversão em links — que possibilitarão o acesso a informações sobre o veículo.
Médicos, enfermeiros e psicólogos
Novo processo seletivo do IGESDF tem salários entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu processo seletivo para médicos com especialidades em cirurgia vascular e intensivista pediátrico, enfermeiros e psicólogos. Com carga horária de 12 horas a 36 horas semanais, a remuneração varia entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de janeiro pelo site oficial do Instituto.
Além do salário atrativo, os profissionais selecionados terão direito a benefícios como auxílio-transporte, abono semestral, folga de aniversário e acesso a um clube de vantagens com descontos em estabelecimentos parceiros. Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Para a vaga de médico cirurgião vascular, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em cirurgia vascular emitido pela AMB/Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular; experiência mínima de 6 meses como cirurgião vascular; e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha residência ou título de especialista em angiorradiologia e cirurgia endovascular; experiência em manejo de doenças arteriais obstrutivas periféricas, incluindo tratamento clínico, cirúrgico, intervencionista e amputações. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 004/2025.
Para a vaga de enfermeiro, os requisitos incluem: diploma do curso de enfermagem, reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; experiência como enfermeiro em unidade de internação; e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento em sistema de gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 005/2025.
Para a vaga de psicólogo hospitalar, os requisitos incluem: diploma do curso superior completo em psicologia reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência multiprofissional, mestrado ou pós-graduação na área de psicologia da saúde ou hospitalar comprovados por meio de certificado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; experiência mínima de seis meses como psicólogo na área hospitalar; e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF).
É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento básico do sistema MV PEP; conhecimento na aplicação de testes de rastreio psicológico (HSDS, Mini Mental, CAM) e conhecimento em pacote Office nível básico. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.
Para a vaga de médico intensivista pediátrico, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em medicina intervencionista pediátrica em UTI Pediátrica emitido pela AMIB/AMB; experiência mínima de seis meses como médico intensivista pediátrico;e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
É desejável que o candidato tenha conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.
Meio ambiente
Drenar DF devolverá água captada para a natureza com segurança e qualidade
O Drenar DF, maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), vai mudar a forma como a água da chuva é tratada em Brasília. O projeto, que tem como objetivo solucionar os problemas de enchentes e alagamentos na região da Asa Norte, vai além da simples captação da chuva. Um dos diferenciais da iniciativa é a devolução da água coletada à natureza.
Para que o retorno ocorra de maneira sustentável, a bacia de detenção localizada na ponta no Drenar DF, próxima ao Lago Paranoá, será responsável por reter resíduos sólidos, promovendo uma barreira importante contra a poluição. Além disso, o tanque vai contribuir para a redução do assoreamento, mantendo o equilíbrio ambiental do lago.
“O Drenar DF vai beneficiar a população e o meio ambiente. O retorno da água da chuva para a natureza ajuda a promover um ciclo mais equilibrado do uso da água na capital”, explica o diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço Filho.
A estrutura do reservatório também vai ajudar a manter a qualidade e a balneabilidade do Lago Paranoá, hoje considerada adequada em 95% de sua extensão. “O sistema vai captar todo o lixo e sujeira, que ficarão retidos na bacia para recolhimento posterior. Assim, a água que chega ao lago estará mais limpa”, detalha Lourenço Filho.
A bacia de detenção ocupa um terreno de 37 mil m² localizado no Parque Urbano Internacional da Paz, no Setor de Embaixadas Norte. Com capacidade para até 96 mil m³ de água e volume útil de 70 mil m³, o reservatório terá dissipadores na entrada e vertedores na saída. A água chegará por um túnel com diâmetro de 3,60 metros, enquanto a galeria que devolverá a água para a natureza tem 2,60 metros de diâmetro. A vazão de chegada na bacia será de 42,72 m³/s, e a de saída, 10,37 m³/s.
Fim de alagamentos
Com um investimento de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes e é executado pela Terracap. A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) e vai até o Lago Paranoá, seguindo em paralelo às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, e chegando à L4 Norte.
Concluída a primeira etapa do programa, que abrange as primeiras quadras da Asa Norte, a Terracap vai executar a segunda fase do projeto, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Novacap e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16.
Além do projeto de captação de águas pluviais, o Drenar prevê a criação do Parque Urbano Internacional da Paz. Com 5 mil m² de área livre, o espaço contará com esculturas e 249 árvores e arbustos, entre espécies frutíferas e para sombreamento.
O projeto, desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), de acordo com exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda inclui uma ciclovia de 1,1 km de extensão contornando o parque.
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