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Fiscalização

Projeto Atlas indica prejuízo de R$ 43 milhões com ligações clandestinas de água

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Vinícius Brandão

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem um prejuízo anual estimado de R$ 43 milhões com ligações clandestinas na rede de abastecimento de água da cidade.

É o que aponta o último levantamento feito em 2016 pela companhia, por meio do mapeamento de Brasília no Projeto Atlas. O combate a esse tipo de lesão ao erário público — e ao consumidor que paga pelo serviço — é uma prioridade do governo.

Com o projeto, informações levantadas por todos os setores da Caesb são centralizadas em um sistema de georreferenciamento, que amplia a comunicação entre as diretorias e facilita a tomada de decisões.

Por meio dele, o supervisor de Fiscalização de Irregularidades da Caesb, Aníbal Berger, recebe o mapa dos locais com as possíveis irregularidades. Os dados são levantados pelo técnico em Suporte ao Negócio da companhia Victor Tomczac.

Antes, essa interação entre os dois servidores não era possível. O sistema permite que Tomczac verifique os imóveis sem que seja preciso visitar todos pessoalmente, e Aníbal fiscaliza com mais eficiência por ir diretamente aos lotes sob suspeita.

“Eu consigo fazer a verificação dos lotes e marcá-los aqui no meu computador. Depois que termino uma área, subo as novas informações na rede. Os fiscais podem acessá-las do setor deles”, detalhou Tomczac.

Desde 2015, as ações organizadas entre os dois setores levantam dados em Brasília para conseguir encontrar e fiscalizar todas as irregularidades na rede de abastecimento de água.

Todo ano, o levantamento dos lotes é feito mais uma vez para atualizar as mudanças em construções e áreas invadidas. No último, foram descobertos 40.388 imóveis com possíveis ligações clandestinas.

O desvio estimado no último mapeamento equivale a 8.772.216 metros cúbicos de água por ano.

Como a Caesb não pode estipular o tipo de cobrança e a quantidade de água consumida para um número tão grande de lotes individualmente, foi estabelecida uma média para o cálculo. Ao mês, considera-se 18 metros cúbicos por imóvel a R$ 4,89 por metro cúbico.

Como o mapeamento ajuda na fiscalização

Tomczac mostra o mapa na tela do computador para Berger. Os imóveis são separados por linhas verdes. Pontos rosas e amarelos marcam os que podem ter ligações clandestinas na rede de água do Setor de Indústrias e Abastecimento, onde ocorrerão as próximas vistorias.

No outro dia, já diante de um dos lotes da região, o supervisor de fiscalização olha para o mesmo mapa, desta vez impresso, e aponta para o ponto rosa. “Essa marca significa que a ligação é inexistente, mas que há registro de consumo de água da rede.”

Na fiscalização, eles observam que há um hidrômetro no lote, que indica um consumo de 1.555 metros cúbicos de água desde a construção. “Ele tem uma inscrição não registrada no sistema. Estava consumindo os nossos serviços sem pagar”, explica Berger.

O próximo passo é fazer o cadastro da ligação na Caesb e efetuar a cobrança inteira de uma vez.

No outro lote, com o ponto amarelo, não há hidrômetro e nem acesso à rede da Caesb. Mas Berger nota que há pessoas no espaço e consumo de água.

Ao perguntar, descobre que ele está usando a água do vizinho, que tem acesso regular. “Uma resolução da Adasa proíbe fornecimento de água por terceiros. Nesse caso, o vizinho vai receber multa e o dono do lote terá que fazer a ligação”, justifica o supervisor.

Segundo ele, lotes em locais com acesso à rede devem, por lei, usar a água da Caesb para consumo humano.

Até o momento, as ações de fiscalização de ligações clandestinas, por meio do Projeto Atlas, desencadearam vistorias em Ceilândia e no Setor de Indústrias e Abastecimento.

Devido às mudanças constantes na distribuição espacial da população, a previsão para que todos os pontos do DF sejam vistoriados é para 2020.

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Mais segurança

Uber em Brasília terá botão de emergência com ligação para a Polícia Militar (190)

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Ao Vivo de Brasília
Botão de emergência Uber
Foto/Imagem: Freepik

O botão de emergência do aplicativo da Uber agora será integrado ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), com o objetivo de agilizar a resposta da Polícia Militar do DF (PMDF) em situações críticas.

A iniciativa foi oficializada nesta quinta-feira (24), durante assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a SSP-DF e a empresa privada. Com a integração, ao acionar o botão de emergência no aplicativo, usuários e motoristas compartilham automaticamente com as forças de segurança a localização em tempo real e dados da viagem — como placa, modelo, cor do veículo e informações do usuário e do condutor. O sistema funciona por meio da empresa RápidOS, que interliga a Uber ao Ciob.

O Distrito Federal é a primeira Unidade da Federação do Centro-Oeste a contar com a integração do aplicativo da Uber ao canal de emergência 190. “O DF tem uma política inovadora de proteção. Temos os melhores índices de segurança pública da história e sermos referência na segurança dos aplicativos é, com certeza, uma grande alegria”, destacou a vice-governadora Celina Leão, durante a cerimônia.

“Com base nessas informações, vamos conseguir rastrear o veículo de imediato. Mesmo que o dispositivo seja descartado, ainda teremos o registro do local onde isso ocorreu, o que facilita a atuação da Polícia Militar”, explicou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Ele afirmou ainda que a parceria é um passo importante para a segurança na capital e pode servir de modelo para outras empresas.

Para a comandante da PMDF, Ana Paula Habka, a integração contribui com o trabalho da corporação. “A PMDF está sempre em apoio aquilo que a gente faz de melhor, que é a segurança. Mas para isso é muito importante que a gente se una com a sociedade civil, os equipamentos privados e a segurança pública. A gente agindo juntos, termina um papel melhor que é dar segurança tanto ao trabalhador, quanto ao usuário da Uber”, destaca.

A iniciativa marca o primeiro passo da parceria, mas ainda será necessário um período de integração entre os sistemas da Uber e da PMDF para definir os desdobramentos técnicos e operacionais da implementação.

Como vai funcionar

O botão de emergência — representado por um escudo — aparece para motoristas e usuários assim que a corrida começa, durante todo o trajeto. Ao selecionar a opção “Ligar para a Polícia”, o sistema encaminha, de forma automática, os dados do veículo, do motorista e a localização exata da ocorrência para a central de segurança. Em seguida, o usuário realiza a ligação para relatar a situação, já contando com o suporte das informações enviadas previamente.

A ferramenta utiliza sinais de GPS e redes Wi-Fi, captados pelo celular, para identificar com maior precisão o posicionamento dos dispositivos. “Nada muda para o usuário e para o motorista. Ambos continuam usando o mesmo aplicativo. A única diferença é que agora, quando ele ligar para o 190 através do aplicativo, a polícia vai receber um dado ainda mais importante, que é a localização e dados daquela viagem”, explica o gerente de Comunicação para Assuntos de Segurança da Uber no Brasil, Yuri VillaCorta.

O usuário que tiver a solicitação de viagem feita por um terceiro, também consegue fazer a solicitação de emergência. “Hoje, quando você vai pedir uma viagem para uma outra pessoa, há uma ferramenta que possibilita que aquela tenha acesso como usuário ativo e também consiga ligar para polícia”, acrescenta Villacorta.

Capacitação e proteção de dados

O acordo prevê também a adaptação tecnológica dos sistemas, capacitação de agentes de segurança e respeito integral à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o uso de soluções tecnológicas avançadas para a prevenção de crimes, a proteção da vida e a promoção de um ambiente urbano mais seguro.

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3.844 bilhetes premiados

Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

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Ao Vivo de Brasília
indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.

“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.

“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Prêmio de R$ 1 milhão

O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.

Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.

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