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Entre o Lago Oeste e Brazlândia

Terracap doa 630 hectares de Cerrado preservado ao Parque Nacional

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Maryna Lacerda

Uma área de 630 hectares da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entre o Lago Oeste e Brazlândia será incorporada ao Parque Nacional de Brasília. Trata-se de um terreno de Cerrado preservado em volta da unidade de conservação.

O repasse será feito como compensação ambiental do programa Habita Brasília e foi estabelecido por meio da Portaria nº 89, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (13).

A doação significa uma nova possibilidade de contrabalançar os impactos ambientais de empreendimentos.

“É uma área de alto valor ambiental que será incorporada como compensação ambiental de todas as obras do Habita Brasília”, disse o governador de Brasília Rodrigo Rollemberg, na manhã de hoje durante visita às obras de infraestrutura de Vicente Pires.

A compensação se refere aos seguintes empreendimentos do Habita Brasília:

  • Centro Urbano Recanto das Emas
  • Subcentro 400 e 600 do Recanto das Emas
  • Residencial Bonsucesso
  • Residencial Sobradinho
  • Quadras 19 e 20 de Sobradinho
  • Residencial Pipiripau
  • Residencial Grotão
  • Residencial Tamanduá
  • Quadras 100 ímpares e subcentro oeste de Samambaia
  • Crixá, em São Sebatião
  • Itapoã Parque
  • Riacho Fundo — terceira tapa
  • Quadras 117 e 118 do Recanto das Emas
  • Santa Maria — Quadra 100, Conjunto X-1

O termo de doação foi assinado entre a Secretaria de Meio Ambiente do DF e o Ministério do Meio Ambiente em sessão especial pelo Dia do Cerrado, na segunda-feira (11), no Congresso Nacional.

Na ocasião, também houve a formalização de um aporte de R$ 2 milhões da Terracap para o Programa de Recuperação do Cerrado no Distrito Federal (Recupera Cerrado).

Como é feita a compensação ambiental

A compensação ambiental costuma ocorrer por meio do plantio de árvores na proporção de 30 nativas para cada uma derrubada. No caso de espécies exóticas, são dez novas para cada uma retirada.

No caso da área doada pela Terracap, a proporção é de 3 hectares protegidos para cada hectare incorporado ao programa habitacional.

A medida representa economia de R$ 50 milhões com a compra de mudas, custo alto para o governo de Brasília em um momento de crise financeira.

Além disso, o valor poderia inviabilizar a implementação do Habita Brasília. “Aliamos a conservação ambiental à redução de custos”, explica o secretário do Meio Ambiente, André Lima.

Os custos da compensação deixam de ser incorporados aos valores pagos pelos beneficiários do Habita Brasília.

A doação diminui os custos da empresa pública com a preservação da área. “Dessa forma, a Terracap deixa de gastar com a preservação, e garantimos a conservação do Cerrado”, destaca Lima.

Terreno doado reforça biodiversidade

A área a ser incorporada fica no entorno do Parque Nacional, em uma região de declive. “Ao proteger o local, fechamos um corredor de preservação”, detalha o secretário do Meio Ambiente.

A região é roteiro de trilhas de mountain bikee passa a contar com proteção integral, categoria na qual o Parque Nacional é inserido.

O modelo de incorporação de faixas de Cerrado preservado a unidades de conservação é pioneiro no DF. A ideia é que, a partir de agora, o mecanismo se torne regra geral para a compensação.

“O repasse valoriza economicamente quem mantém o Cerrado preservado”, completa André Lima.

A modalidade apresentada é resultado de debates feitos no âmbito da Aliança Cerrado, grupo formado por representantes da administração pública local e federal, instituições de ensino superior, sociedade civil e setor privado.

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Mais segurança

Uber em Brasília terá botão de emergência com ligação para a Polícia Militar (190)

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Ao Vivo de Brasília
Botão de emergência Uber
Foto/Imagem: Freepik

O botão de emergência do aplicativo da Uber agora será integrado ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), com o objetivo de agilizar a resposta da Polícia Militar do DF (PMDF) em situações críticas.

A iniciativa foi oficializada nesta quinta-feira (24), durante assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a SSP-DF e a empresa privada. Com a integração, ao acionar o botão de emergência no aplicativo, usuários e motoristas compartilham automaticamente com as forças de segurança a localização em tempo real e dados da viagem — como placa, modelo, cor do veículo e informações do usuário e do condutor. O sistema funciona por meio da empresa RápidOS, que interliga a Uber ao Ciob.

O Distrito Federal é a primeira Unidade da Federação do Centro-Oeste a contar com a integração do aplicativo da Uber ao canal de emergência 190. “O DF tem uma política inovadora de proteção. Temos os melhores índices de segurança pública da história e sermos referência na segurança dos aplicativos é, com certeza, uma grande alegria”, destacou a vice-governadora Celina Leão, durante a cerimônia.

“Com base nessas informações, vamos conseguir rastrear o veículo de imediato. Mesmo que o dispositivo seja descartado, ainda teremos o registro do local onde isso ocorreu, o que facilita a atuação da Polícia Militar”, explicou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Ele afirmou ainda que a parceria é um passo importante para a segurança na capital e pode servir de modelo para outras empresas.

Para a comandante da PMDF, Ana Paula Habka, a integração contribui com o trabalho da corporação. “A PMDF está sempre em apoio aquilo que a gente faz de melhor, que é a segurança. Mas para isso é muito importante que a gente se una com a sociedade civil, os equipamentos privados e a segurança pública. A gente agindo juntos, termina um papel melhor que é dar segurança tanto ao trabalhador, quanto ao usuário da Uber”, destaca.

A iniciativa marca o primeiro passo da parceria, mas ainda será necessário um período de integração entre os sistemas da Uber e da PMDF para definir os desdobramentos técnicos e operacionais da implementação.

Como vai funcionar

O botão de emergência — representado por um escudo — aparece para motoristas e usuários assim que a corrida começa, durante todo o trajeto. Ao selecionar a opção “Ligar para a Polícia”, o sistema encaminha, de forma automática, os dados do veículo, do motorista e a localização exata da ocorrência para a central de segurança. Em seguida, o usuário realiza a ligação para relatar a situação, já contando com o suporte das informações enviadas previamente.

A ferramenta utiliza sinais de GPS e redes Wi-Fi, captados pelo celular, para identificar com maior precisão o posicionamento dos dispositivos. “Nada muda para o usuário e para o motorista. Ambos continuam usando o mesmo aplicativo. A única diferença é que agora, quando ele ligar para o 190 através do aplicativo, a polícia vai receber um dado ainda mais importante, que é a localização e dados daquela viagem”, explica o gerente de Comunicação para Assuntos de Segurança da Uber no Brasil, Yuri VillaCorta.

O usuário que tiver a solicitação de viagem feita por um terceiro, também consegue fazer a solicitação de emergência. “Hoje, quando você vai pedir uma viagem para uma outra pessoa, há uma ferramenta que possibilita que aquela tenha acesso como usuário ativo e também consiga ligar para polícia”, acrescenta Villacorta.

Capacitação e proteção de dados

O acordo prevê também a adaptação tecnológica dos sistemas, capacitação de agentes de segurança e respeito integral à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o uso de soluções tecnológicas avançadas para a prevenção de crimes, a proteção da vida e a promoção de um ambiente urbano mais seguro.

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3.844 bilhetes premiados

Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

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Ao Vivo de Brasília
indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.

“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.

“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Prêmio de R$ 1 milhão

O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.

Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.

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