Justiça suspende acordo de desocupação da orla do Paranoá
A 3ª Turma Cível, em decisão monocrática do relator, concedeu o efeito suspensivo solicitado pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá para suspender, temporariamente, a decisão que homologou o acordo de desocupação da orla do lago, até o julgamento final do recurso.
A associação apresentou recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos da ação civil pública distribuída sob o n.º 2005.01.1.090580-7, ajuizada pelo MPDFT em face do Distrito Federal, que homologou o acordo celebrado entre as partes para realizar a desocupação da orla do lago Paranoá.
Na referida ação, o Distrito Federal foi condenado a elaborar e apresentar no prazo de 120 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, Plano de Fiscalização e Remoção de construções e instalações erguidas na APP do Lago Paranoá que estejam em desalinho com a vocação ambiental do lugar; apresentar o Plano de Recuperação da Área Degradada da APP do Lago Paranoá; apresentar o Projeto de Zoneamento e o Plano de Manejo da Unidade de Conservação, e elaborar o Plano Diretor Local para o Lago Sul e Lago Norte, nele considerado o Zoneamento e o Plano de Manejo da APA do Lago Paranoá, com a destinação pública compatível com a área da orla.
Diante da complexidade do conflito e a dificuldade na execução da sentença, o processo foi encaminhado para o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, onde foi viabilizado o acordo parcial para remoção das construções irregulares no local, firmado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e homologado pela Vara do Meio Ambiente do DF.
Contra a homologação do acordo, a Associação dos Amigos do Lago Paranoá apresentou recurso e solicitou a suspensão do mesmo até que o recurso fosse definitivamente decidido.
O desembargador relator entendeu que os argumentos necessitam de uma profunda análise e que a suspensão temporária da decisão que homologou o acordo não gera prejuízo a ninguém: “Os argumentos contidos na inicial do agravo, bem como toda a vasta gama de documentos, exige um exame pormenorizado e detalhado a fim de se averiguar o mérito da questão posta em Juízo. Desta forma, entendo que a mora em sua análise poderá acarretar prejuízos irreparáveis à agravante, ao passo que a suspensão da decisão homologatória do acordo entabulado, em princípio, não prejudicará as partes.”
Processo : AGI 2015 00 2 009336-7
O alerta
PMDF dá dicas de segurança durante festas e viagens de fim de ano
Fim de ano é época de descanso e diversão. Muitas pessoas aproveitam o período para ir a festas ou para viajar. Mas é importante ficar alerta para garantir que tudo possa correr em segurança. Por isso, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dá algumas dicas para que a curtição não vire dor de cabeça.
Em eventos, a primeira dica já é um clássico: se beber, não dirija. “Se tiver um ‘amigo da vez’ [aquele que vai ficar sem beber para dirigir], excelente. Se não tiver, a PM sugere o uso de veículos de aplicativo, que aí a pessoa pode se divertir em segurança”, aponta o porta-voz da PMDF, capitão Otávio Munhoz.
Outras orientações dizem respeito ao patrimônio. “Se for frequentar algum bar, algum show, não precisa levar todos os cartões ou dinheiro em espécie. Só com o celular, a pessoa consegue usar o cartão virtual, que é fácil de usar e de bloquear, além de ter uma senha para acessar esse cartão”, sugere Munhoz.
Bolsas e mochilas devem estar sempre na parte da frente, ao alcance da vista. Também é recomendado evitar usar cordões ou outras joias que chamem muito a atenção de possíveis criminosos. Do lado de fora, se estiver de carro, a orientação é não deixar objetos à mostra no interior do veículo. “Tudo isso pode chamar a atenção para o crime de ocasião, que é o furto”, pontua o capitão.
Residência
Para quem vai viajar, há a preocupação com a residência que ficará vazia. O primeiro cuidado deve ser com as fechaduras. Se possível, somada à tradicional, a PMDF recomenda o uso das eletrônicas. “Elas têm uma senha, que é muito difícil de conseguir acertar, e ainda têm uma espessura maior. Então, podem ser um reforço”, explica o porta-voz da corporação. Ele ainda acrescenta que não se deve “jamais colocar chaves em lugares secretos”, a fim de que outras pessoas possam pegar.
Uma outra orientação é tentar manter uma impressão de movimento na casa. Isso pode ser feito com a utilização de lâmpadas com fotocélulas, que acedem diante da ausência de luz e se apagam ao nascer do dia. Também é importante cancelar assinaturas de jornais e revistas, caso as tenha, para que os materiais não se acumulem em frente ao imóvel. Vale ainda pedir a um familiar ou amigo de confiança para fazer visitas periódicas à residência, para conferir se tudo está em ordem.
Por fim, a PMDF também sugere discrição na hora de sair com as malas — para que potenciais criminosos não vejam — e, se possível, a aquisição de alarmes e câmeras de vigilância. “E se a pessoa tiver um pouco mais de condições, vale a pena contratar um seguro contra furto, roubo, dano elétrico, alagamento. Vale a pena investir”, arremata o capitão Munhoz.
1º semestre de 2025
Inscrições para os centros interescolares de línguas começam dia 04/01
Os Centros Interescolares de Línguas (CILs) do Distrito Federal terão inscrições para o 1º semestre de 2025 no período de 4 a 10 de janeiro, exclusivamente pelo site oficial da Secretaria de Educação do DF. As vagas são destinadas a estudantes da rede pública de ensino do DF, alunos de colégios militares e à comunidade em geral, a partir do 6º ano do ensino fundamental. E, em 2025, haverá um período único de inscrições para todos esses públicos.
A subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação, Francis Ferreira, chama a atenção para o período único de inscrições para todos os grupos que podem pleitear uma vaga. “É importante ficar atento, pois no ano que vem, haverá um período único de inscrições para estudantes da rede pública de ensino do DF, Colégio Militar de Brasília, Colégio Dom Pedro II e comunidade em geral”.
Apesar do período único de inscrições, o sorteio das vagas será feito em etapas de acordo com o grupo ao qual o indivíduo inscrito está inserido. Primeiro serão sorteadas as vagas para os estudantes da rede pública. Depois disso será a vez do sorteio para estudantes dos Colégios Militares de Brasília e Dom Pedro II. Só no final, serão ofertadas as vagas remanescentes para a comunidade.
As vagas estarão disponíveis em todos os 17 CILs espalhados pelo Distrito Federal. Serão ofertados cursos de Inglês, Espanhol, Francês e Japonês. O número total de vagas será divulgado até 2 de janeiro, quando cada CIL informará a disponibilidade.
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