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Shopping Popular

Ação da Agefis toma de volta boxes que eram só especulação

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Maryna Lacerda

Permissionários de 115 bancas do Shopping Popular, nas proximidades da antiga Rodoferroviária de Brasília, tiveram a concessão retomada pelo Poder Público nesta quarta-feira (2). Falta apenas uma, das 116 unidades alvo da operação da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e da Secretaria das Cidades, a ser retomada na quinta-feira (3).

A ação é resultado de acompanhamento feito pelos órgãos, desde março, para aferir irregularidades no funcionamento dos boxes. Participaram da retomada, 95 servidores da Agefis e cinco policiais militares em duas viaturas. Além disso, 10 caminhões da agência foram usados para transporte do material recolhido

A Lei nº 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, estabelece que detentores da permissão de uso não podem manter a unidade fechada por sete dias consecutivos ou quinze alternados.

No entanto, comerciantes vinham descumprindo a norma de forma recorrente, conforme constatou a fiscalização. No processo, estão anexadas fotos que comprovam o fechamento em prazo superior ao estipulado.

As 116 bancas que tiveram a permissão suspensa são aquelas em que os processos jurídico-administrativos e os prazos para defesa já foram encerrados. Outras 326 unidades, com irregularidades semelhantes, estão com os procedimentos em curso.

A operação é uma demanda dos permissionários que trabalham continuamente no centro comercial. Eles alegam que a grande quantidade de boxes fechados prejudica o fluxo de consumidores.

Com a retomada da permissão, a expectativa é que o movimento da feira melhore, de acordo com o comerciante Ray Pereira Pinto, de 30 anos.

Há dois anos no centro comercial, ele afirma que a grande quantidade de bancas fechadas prejudica o comércio. “Os clientes não vêm aqui porque não têm o que comprar”, afirma.

Como a unidade de Pereira fica no corredor de acesso ao posto de atendimento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), o movimento é mais significativo. “Hoje eu só vendo porque o Detran é aqui do lado. As pessoas compram porque passam por aqui”, conta.

Os comerciantes que tiveram a permissão suspensa podem recuperar a mercadoria recolhida no depósito da Agefis, no Setor de Indústrias e Abastecimento Trecho 4, lotes 1380/1420.

Para reavê-la, é necessário apresentar a nota fiscal de compra dos produtos e pagar o custo da operação. O valor só será aferido ao fim da ação.

Será cobrado o valor das diárias para manter a mercadoria no depósito, de acordo com a quantidade de produtos. Se o material não for buscado em 30 dias, pode ser destinado a doações ou ser incorporado ao patrimônio da agência.

As permissões suspensas serão oferecidas a outros comerciantes por meio de licitação. São 1.595 unidades no Shopping Popular.

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3.844 bilhetes premiados

Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

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indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.

“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.

“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Prêmio de R$ 1 milhão

O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.

Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.

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