Funap-DF
Mulheres que cumprem regime semiaberto são ressocializadas por meio do trabalho

Gabriela Moll
Acordar às 5 horas para chegar ao trabalho às 8 horas não é desafio para Liliane Carla da Silva. “Não me importo nem com o banho gelado”, conta a auxiliar de limpeza. A alegria por exercer a função é parte da nova fase pela qual passa a funcionária da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Há quatro meses, Liliane conseguiu um posto de trabalho com ajuda da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF (Funap-DF), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. Como ela cumpre regime semiaberto, pode trabalhar das 8 às 18 horas e volta para dormir na Penitenciária Feminina do DF.
“Aqui aprendi uma ocupação que descobri gostar muito, além de me sentir acolhida e respeitada por todos”, destaca sobre o trabalho no órgão parceiro do governo de Brasília.
Aos 27 anos, Liliane nunca havia trabalhado formalmente e conta que a função serviu como estímulo para continuar a trajetória depois da sentença. “Agora tenho vontade de voltar aos estudos, me especializar em limpeza e, no futuro, ser bióloga”, planeja.
A cada 15 dias, a moradora de São Sebastião tem direito a ficar com a família durante o fim de semana. “Gosto de comer pipoca, assistir a filme, aproveitar muito esse tempo”.
Cerca de 1,3 mil pessoas, entre homens e mulheres, estão em postos de trabalho em empresas do governo de Brasília, órgãos federais, empresas privadas e do terceiro setor.
Além de Liliane, 24 pessoas na mesma situação ocupam cargos na Defensoria Pública do DF. Sete mulheres e 18 homens trabalham nas funções de eletricista, garçom, copeiro, bombeiro hidráulico e auxiliar de limpeza.
Todas as mulheres dos regimes semiaberto e aberto conquistaram vagas de trabalho
No caso das mulheres, a Funap conseguiu zerar a fila da demanda de vagas em 2017. Hoje, as 200 presas que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto e que estavam em situação regular exercem atividades em empresas públicas e privadas. Só neste ano, foram 90 contratos assinados por elas.
Para conseguir alcançar os bons índices, além das parcerias com empresas, a Funap contou com uma sistematização dos cadastros. “Isso possibilitou com que fizéssemos um levantamento do perfil das mulheres, como escolaridade e habilidades”, conta Nery do Brasil, diretor-executivo da entidade.
“Nossa missão é promover as oportunidades e fazer com que elas conquistem esse espaço de volta na sociedade”, resume o diretor-executivo. Ele adianta que, no caso dos homens, a fundação trabalha na atualização cadastral dos sentenciados e busca mais parcerias para estender as oportunidades de trabalho àqueles que cumprem o semiaberto, para o qual o tempo de espera é alto.
A chance de ser reinserido no mercado de trabalho após o encarceramento é parte importante na ressocialização, como explica a gerente do setor psicossocial da Funap, Sara Tardin. “O processo começa no regime fechado e continua no semiaberto, até a liberdade.”
Para qualificar a mão de obra das presas e facilitar o reingresso no mercado de trabalho, a Funap oferece cursos profissionalizantes às sentenciadas, em parceria com a Secretaria de Educação, por meio do programa Pronatec Mulheres Mil.
“Precisamos buscar políticas afirmativas de educação e qualificação profissional para que essas pessoas exerçam as funções de forma eficaz”, acredita a servidora.
Para as mulheres, a escolaridade é algo ainda mais complicado do que para os homens. “Muitas não conseguem nem concluir a educação básica por terem virado mães, por acompanhar os maridos ou cuidar da casa.”
Ela ressalta que neste ano, das oito pessoas que conseguiram bolsas de estudo integral de direito em uma faculdade parceira, duas são mulheres. “Percebemos que o trabalho desperta a vontade de buscar o conhecimento, de conseguir um espaço na academia e no mercado”, avalia.
A Funap gerencia 70 contratos de trabalho com empresas públicas e privadas para inserção da mão de obra carcerária. Por exercerem essas funções, os trabalhadores recebem remissão de pena — para cada três dias trabalhados, um é abreviado da sentença — e são remunerados por meio da bolsa-ressocialização.

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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