MPDFT cobra prioridade na nomeação de aprovados em concurso da Cultura
A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) recomendou ao governo local, no último dia 13, prioridade na nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de analista e técnico da carreira de atividades culturais. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apurou que estão ocorrendo contratações para cargos em comissão, inclusive em janeiro de 2015, enquanto os aprovados no certame aguardam nomeação para a Secretaria de Cultura.
Para o MPDFT, a situação representa desvirtuamento das atribuições constitucionalmente previstas para os cargos em comissão, que deveriam ser exercidas por servidores de cargos efetivos. O concurso para a carreira de atividades culturais tem validade até agosto de 2016, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. Regido pelo Edital 1/2014, previa o preenchimento de cem vagas mais formação de cadastro reserva.
De acordo com o documento, a nomeação de cargos em comissão revela, por parte do GDF, o reconhecimento da necessidade dos serviços, portanto, o preenchimento das vagas por servidores efetivos. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a ocupação precária, por comissão, terceirização ou contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para qual promovera concurso público configura desrespeito à exigência constitucional.
O GDF deve responder, por escrito, se pretende cumprir a recomendação. Em caso negativo, tem 20 dias para explicar os motivos de não fazê-lo. Cabe lembrar que a crise financeira e orçamentária no DF não deve justificar a preterição dos candidatos aprovados em concurso público.
O alerta
PMDF dá dicas de segurança durante festas e viagens de fim de ano
Fim de ano é época de descanso e diversão. Muitas pessoas aproveitam o período para ir a festas ou para viajar. Mas é importante ficar alerta para garantir que tudo possa correr em segurança. Por isso, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dá algumas dicas para que a curtição não vire dor de cabeça.
Em eventos, a primeira dica já é um clássico: se beber, não dirija. “Se tiver um ‘amigo da vez’ [aquele que vai ficar sem beber para dirigir], excelente. Se não tiver, a PM sugere o uso de veículos de aplicativo, que aí a pessoa pode se divertir em segurança”, aponta o porta-voz da PMDF, capitão Otávio Munhoz.
Outras orientações dizem respeito ao patrimônio. “Se for frequentar algum bar, algum show, não precisa levar todos os cartões ou dinheiro em espécie. Só com o celular, a pessoa consegue usar o cartão virtual, que é fácil de usar e de bloquear, além de ter uma senha para acessar esse cartão”, sugere Munhoz.
Bolsas e mochilas devem estar sempre na parte da frente, ao alcance da vista. Também é recomendado evitar usar cordões ou outras joias que chamem muito a atenção de possíveis criminosos. Do lado de fora, se estiver de carro, a orientação é não deixar objetos à mostra no interior do veículo. “Tudo isso pode chamar a atenção para o crime de ocasião, que é o furto”, pontua o capitão.
Residência
Para quem vai viajar, há a preocupação com a residência que ficará vazia. O primeiro cuidado deve ser com as fechaduras. Se possível, somada à tradicional, a PMDF recomenda o uso das eletrônicas. “Elas têm uma senha, que é muito difícil de conseguir acertar, e ainda têm uma espessura maior. Então, podem ser um reforço”, explica o porta-voz da corporação. Ele ainda acrescenta que não se deve “jamais colocar chaves em lugares secretos”, a fim de que outras pessoas possam pegar.
Uma outra orientação é tentar manter uma impressão de movimento na casa. Isso pode ser feito com a utilização de lâmpadas com fotocélulas, que acedem diante da ausência de luz e se apagam ao nascer do dia. Também é importante cancelar assinaturas de jornais e revistas, caso as tenha, para que os materiais não se acumulem em frente ao imóvel. Vale ainda pedir a um familiar ou amigo de confiança para fazer visitas periódicas à residência, para conferir se tudo está em ordem.
Por fim, a PMDF também sugere discrição na hora de sair com as malas — para que potenciais criminosos não vejam — e, se possível, a aquisição de alarmes e câmeras de vigilância. “E se a pessoa tiver um pouco mais de condições, vale a pena contratar um seguro contra furto, roubo, dano elétrico, alagamento. Vale a pena investir”, arremata o capitão Munhoz.
1º semestre de 2025
Inscrições para os centros interescolares de línguas começam dia 04/01
Os Centros Interescolares de Línguas (CILs) do Distrito Federal terão inscrições para o 1º semestre de 2025 no período de 4 a 10 de janeiro, exclusivamente pelo site oficial da Secretaria de Educação do DF. As vagas são destinadas a estudantes da rede pública de ensino do DF, alunos de colégios militares e à comunidade em geral, a partir do 6º ano do ensino fundamental. E, em 2025, haverá um período único de inscrições para todos esses públicos.
A subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação, Francis Ferreira, chama a atenção para o período único de inscrições para todos os grupos que podem pleitear uma vaga. “É importante ficar atento, pois no ano que vem, haverá um período único de inscrições para estudantes da rede pública de ensino do DF, Colégio Militar de Brasília, Colégio Dom Pedro II e comunidade em geral”.
Apesar do período único de inscrições, o sorteio das vagas será feito em etapas de acordo com o grupo ao qual o indivíduo inscrito está inserido. Primeiro serão sorteadas as vagas para os estudantes da rede pública. Depois disso será a vez do sorteio para estudantes dos Colégios Militares de Brasília e Dom Pedro II. Só no final, serão ofertadas as vagas remanescentes para a comunidade.
As vagas estarão disponíveis em todos os 17 CILs espalhados pelo Distrito Federal. Serão ofertados cursos de Inglês, Espanhol, Francês e Japonês. O número total de vagas será divulgado até 2 de janeiro, quando cada CIL informará a disponibilidade.
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