Ação experimental do governo
Cobrança do IPVA 2017 por e-mail e telefone rende mais de R$ 10 milhões

Em duas semanas de teste da iniciativa de cobrar impostos em atraso por e-mail e por telefone, a Secretaria de Fazenda recolheu R$ 10,8 milhões. Por ora, a ação experimental da pasta é restrita ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A primeira fase de cobrança focou em contribuintes que já haviam pago ao menos uma parcela do tributo. Foram contatados 154 mil inadimplentes via e-mail.
No total, donos de 8.417 veículos acertaram as pendências, o que resultou em R$ 10,8 milhões arrecadados.
Para os devedores que não têm e-mail cadastrado, a pasta faz contato por telefone, em horário comercial. Outros 70 proprietários foram acionados dessa maneira. Desses, a dívida paga soma R$ 40 mil.
“O resultado foi excelente, nos surpreendeu. Muitos realmente esqueceram de pagar uma parcela e nos agradeceram pelo contato”, avalia a subsecretária da Receita do DF, Márcia Robalinho.
De acordo com informações do sistema usado para a cobrança ativa, entre os que devem o IPVA em Brasília, 263 mil estão com conta atrasada há mais de 120 dias. Outros 37.367 possuem débitos em aberto entre 60 e 120 dias, e 2.345 estão inadimplentes há menos de 60 dias.
Dívida ativa no DF: mais de 20 mil certidões foram enviadas para protesto até junho
Até junho deste ano, a secretaria encaminhou aos cartórios para protesto 20.573 certidões da dívida ativa – CDAs. A maior parte é de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), que somam R$ 548.530.022,95, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no valor de R$ 65.338.034,21. Do total, 60% foram efetivamente protestadas, e 9%, pagas.
Em 2017, firmaram-se 37,7 mil novos acordos, o equivalente a um montante de R$ 299 milhões negociados. Somados valores de parcelamentos fechados em outros anos, arrecadaram-se no primeiro semestre deste ano R$ 190 milhões — ou seja, cerca de R$ 32 milhões por mês.
Modernização do sistema ajuda a recuperar receitas
Estreitar os canais de comunicação com os contribuintes é uma das medidas adotadas pela Fazenda para minimizar os efeitos da crise econômica no DF e no Brasil.
“Não há alternativa, temos de agir não apenas como serviço público. Temos de ter profissionalização. Estamos investindo em tecnologia e treinamento do pessoal”, pontua a subsecretária da Receita.
Desde 2015, são feitos investimentos para atualizar os procedimentos e instituir a cobrança ativa de impostos — algo comum no setor privado e ainda pouco difundido na área pública —, o que fortalece a recuperação de receitas.
Agência da Receita do Núcleo Bandeirante será exclusiva para cobrança administrativa
Nesse caminho, a partir de terça-feira (1º), a agência da Receita do DF do Núcleo Bandeirante será fechada ao público, e a unidade se tornará fixa na cobrança administrativa.
Segundo a pasta, os contribuintes até então atendidos por essa agência poderão buscar outras, como SIA, Taguatinga, Asas Sul e Norte, além dos serviços on-line.
Há previsão ainda que, até o fim de 2018, mais três unidades encerrem as atividades exclusivamente fazendárias para dar lugar a outros equipamentos públicos, a exemplo do Na Hora.
As mudanças integram o processo de modernização do fisco local, que prevê a migração de 90% dos serviços para a internet até 2019. Do total de serviços oferecidos pela pasta, 60% podem ser resolvidos pela internet.
Os servidores de agências que passarem por esse processo serão remanejados para áreas prioritárias na reestruturação da secretaria.

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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