Detran-DF aderiu à solução
Desconto para multas pagas via SNE passa a valer para todas as vias do DF

O pagamento de multas por infrações cometidas em todas as vias do Distrito Federal pode ser feito com desconto de até 40% por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A ampliação do benefício — que antes existia apenas para rodovias e estradas — tornou-se possível porque o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) também aderiu à solução.
O abatimento está disponível para motoristas do DF desde janeiro, quando houve a adesão do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) à ferramenta.
Desde então, 90.341 pessoas físicas e 2.711 empresas inscreveram-se no SNE.
Para o diretor de Controle de Condutores e Veículos, do Detran-DF, Uelson Praseres, o órgão fiscalizador também é beneficiado, pois economiza com o processo de impressão e de envio das multas pelos Correios.
Outra vantagem, segundo Praseres, é o ganho de tempo. “A multa passa por uma triagem conosco para ver se os dados do carro estão corretos, depois tem a postagem via Correios, que leva cerca de sete dias, e outros 10 a 15 dias para chegar ao motorista.” Com o SNE, ele estima que a entrega seja feita em até 48 horas.
De acordo com o diretor, as despesas do Detran com postagens deverão diminuir de 40% a 50%. O índice só não é maior porque será preciso manter os gastos com condutores ainda não cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica.
No caso do DER-DF, a vantagem do tempo é ainda maior para os infratores, já que, sem o sistema, a multa pode levar até 40 dias para chegar por via postal.
O que é o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
Criado pelo Denatran para acelerar o processo de entrega de notificações, o SNE unifica a emissão de multas de todos os órgãos vinculados a ele.
O sistema disponibiliza a multa para os motoristas cadastrados no aplicativo do SNE para iOS ou Android. A ferramenta emite um código de barras, que possibilita o pagamento pelo celular.
Para ter direito ao desconto de até 40%, é preciso cadastrar dados pessoais e do veículo no aplicativo ou no site do SNE. A inscrição também vale para pessoas jurídicas, o que permite registrar carros de empresas.
Além do DF, aderiram ao sistema até o momento os seguintes estados: Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina.

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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