Trecho 3
Vicente Pires: regularização tem início com cadastramento de moradores

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, lançou o cadastramento para a regularização fundiária dos moradores do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. A cerimônia ocorreu no estacionamento do Taguaparque na manhã desta quinta-feira (29).
O cadastramento é o primeiro passo para a venda direta dos imóveis. A expectativa é regularizar cerca de 4 mil lotes, o que beneficiará mais de 20 mil moradores apenas do Trecho 3.
O prazo para o cadastramento será de 40 dias e poderá ser feito pelo site da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), na sede do órgão, na Administração Regional de Vicente Pires ou na administração do próprio Taguaparque.
Na cerimônia desta manhã, Rollemberg destacou que o objetivo da regularização fundiária não é a arrecadação tributária. Além disso, disse que, embora o DF esteja em uma situação financeira difícil, já foram entregues 28 mil escrituras para a população e quase cem para templos religiosos.
Após o cadastramento, cada lote será avaliado por técnicos. A análise respeitará as caraterísticas do terreno, e, com base no valor de mercado, a Terracap deduzirá toda a infraestrutura implementada pelos moradores e a valorização decorrente das melhorias.
Os moradores terão três opções de pagamento: financiamento pela própria Terracap, em até 240 meses; à vista, com desconto de 15%; e por meio de instituições financeiras, com desconto de até 15%.
Rollemberg explicou que será estudada a possibilidade de estabelecer desconto de 25% no valor estabelecido e de o governo não cobrar a entrada de 5% da compra. “Não é possível regularizar os condomínios sem cobrança financeira, mas vamos tentar chegar a um valor que seja possível pagar e que tenha segurança jurídica, sem contestação dos órgãos de controle.”
O governador e o presidente da Terracap, Júlio César Reis, destacaram a importância da regularização fundiária como forma de combate à grilagem de terras. “Há pessoas que só sobrevivem na irregularidade, estimulando a grilagem de terras, e esse tipo de gente não vai sobreviver no nosso governo.”
Reis, por sua vez, disse que “a discussão se arrasta há 30 anos” e quem combate a regularização “ou perdeu o tempo da piada, ou a noção do que é crime”.
Quem pode participar da venda direta
Somente pessoas físicas podem participar da venda direta, e apenas um lote por cadastro de pessoas físicas (CPF). O interessado não pode ser dono de outro imóvel residencial no Distrito Federal e precisa comprovar ocupação até 22 de dezembro de 2016.
Em maio, o governo entregou a certidão de regularização fundiária para moradores do condomínio Ville de Montagne e de parte do Solar de Brasília.
Terracap e associação de moradores assinam termo de cooperação
Nesta manhã, o presidente da Terracap e o da Associação Comunitária do Setor Habitacional Vicente Pires, Dirsomar Ferreira Chaves, firmaram termo de cooperação técnica.
“Assinamos este termo para que se deduza o valor das benfeitorias das casas do Trecho 3. A regularização fundiária é o que vai dar sustentabilidade urbanística, ambiental e segurança jurídica”, disse Reis.
“Pensar a construção de uma cidade não é fácil, e este governo tem feito, diferentemente de outros”, avaliou Chaves.
O documento estabelece que o governo vai aproveitar todos os trabalhos e estudos técnicos desenvolvidos pela associação que subsidiaram a aprovação do licenciamento ambiental do Setor Habitacional Vicente Pires.
O microempreendedor Sérgio Ávila, de 64 anos, mora no local há 20 anos e afirmou que esse era um momento muito esperado. “O projeto de regularização chegou na hora certa e, pelo que vejo, todos vão conseguir negociar e comprar por um preço justo”, disse o vendedor de empadas.
O edital para os moradores do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires será publicado em 8 de agosto.

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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